19/08/2025 02:31

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SOUSA JUIZADO ESPECIAL MISTO DE SOUSA Rua Francisco Vieira da Costa, S/N, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (083)3522-6601 ; e-mail: [email protected] Telefone WhatsApp: (083) 99142-3848 Processo: 0806021-16.2023.8.15.0371 Assunto: [Adicional por Tempo de Serviço] Promovente: AUTOR: LUIZ GONZAGA DA FONSECA JUNIOR Advogado: ROMARIO ESTRELA PEREIRA OAB: PB24307 Endereço: desconhecido Promovido: REU: MUNICIPIO DE UIRAUNA INTIMAÇÃO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).

VINICIUS SILVA COELHO, MM Juiz(a) de Direito deste Juizado Especial Misto de Sousa, fica(m) a(s) parte(s) através de seu(s) advogado(s) INTIMADA(s) por meio do DJEN de todo teor do despacho/sentença prolatada nos autos supra: " Em caso de cumprimento, o exequente deverá comunicar nos autos.

Nesse caso, nos quinze dias subsequentes, independentemente de nova intimação, deverá apresentar demonstrativo atualizado do débito e requerer o cumprimento da obrigação de pagar"
15/08/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 11:05

Juntada de Petição de comunicações
07/08/2025 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UIRAUNA em 06/08/2025 23:59.
01/08/2025 08:01

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DA FONSECA JUNIOR em 28/07/2025 23:59.
17/07/2025 14:57

Juntada de documento de comprovação
17/07/2025 14:49

Juntada de Ofício
04/07/2025 01:11

Publicado Despacho em 04/07/2025.
04/07/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Processo: 0806021-16.2023.8.15.0371 Assunto [Adicional por Tempo de Serviço] Parte autora LUIZ GONZAGA DA FONSECA JUNIOR Parte ré MUNICIPIO DE UIRAUNA DESPACHO 1- Oficie-se a Secretaria de Administração do município para, no prazo de 15 dias, cumprir a sentença por meio do e-mail fornecido por sua procuradoria ([email protected]).

Remetam-se cópias da sentença e do acórdão (se houver). 2- A Procuradoria do Município também fica intimada por expediente eletrônico.

Em caso de descumprimento, será aplicada multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), podendo o valor ser readequado para cada mês em que o valor não for implementado no contracheque do exequente. 3- A parte exequente fica intimada desta decisão. 3.1.

Ao final do prazo estipulado, o exequente deverá informar o juízo se não houve cumprimento e comprovar ao juízo (mediante juntada do último contracheque).Nesse caso, venham conclusos para aplicação de multa. 3.2.

Em caso de cumprimento, o exequente deverá comunicar nos autos.

Nesse caso, nos quinze dias subsequentes, independentemente de nova intimação, deverá apresentar demonstrativo atualizado do débito e requerer o cumprimento da obrigação de pagar.

Em seguida, intime-se a parte executada para impugnar em trinta dias.

Finalmente, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a impugnação, em quinze dias.

Cumpra-se com os expedientes necessários.

Sousa/PB, data do protocolo eletrônico.

VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito
02/07/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 12:44

Determinada diligência
04/06/2025 18:18

Conclusos para despacho
03/06/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 15:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UIRAUNA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 15:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UIRAUNA em 02/06/2025 23:59.
09/05/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 14:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/05/2025 17:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/04/2025 20:22

Recebidos os autos
02/04/2025 20:22

Juntada de Certidão de prevenção
03/07/2024 15:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/06/2024 00:56

Decorrido prazo de ROMARIO ESTRELA PEREIRA em 25/06/2024 23:59.
06/06/2024 14:50

Juntada de Petição de contrarrazões
29/05/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 01:31

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DA FONSECA JUNIOR em 25/04/2024 23:59.
25/04/2024 21:29

Juntada de Petição de recurso inominado
01/04/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 11:13

Julgado procedente o pedido
27/03/2024 05:54

Conclusos para despacho
27/03/2024 05:54

Juntada de Projeto de sentença
26/01/2024 10:42

Juntada de Petição de outros documentos
25/01/2024 15:29

Conclusos ao Juiz Leigo
29/11/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
19/11/2023 20:53

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 13:43

Juntada de Petição de contestação
12/09/2023 21:38

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 07:19

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 10:38

Conclusos para despacho
22/08/2023 21:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/08/2023 21:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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