07/07/2025 10:42

Publicado Sentença em 07/07/2025.
05/07/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA CÍVEL Processo nº 0835331-76.2024.8.15.0001 SENTENÇA PROCESSO CIVIL.

AÇÃO DE PROCEDIMENTO CÍVEL.

DESISTÊNCIA.

POSSIBILIDADE.

EXTINÇÃO DO PROCESSO.

ART. 485, VIII, DO CPC.

Havendo nos autos pedido de desistência formulado pela parte autora, a extinção do processo é medida que se impõe, independentemente de oitiva da parte ré.

Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Busca e Apreensão em que a parte demandante requereu a desistência do pedido, no Id 114222447, manifestando desinteresse pelo prosseguimento da presente demanda.

Vieram-me os autos conclusos para apreciação. É o breve relatório.

Passo a decidir.

A desistência da ação é causa de extinção do processo sem análise do mérito, conforme dispõe o art. 485, VIII1, do CPC.

Registre-se que, no caso em análise, não incide a regra preconizada pelo art. 485, § 4º2, do CPC, haja vista que a parte demandada não integrou a relação processual, uma vez que não foi citada.

Isto posto, HOMOLOGO o pedido de desistência e, com base no art. 485, inc.

VIII, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, para que surtam seus regulares efeitos.

Custas pagas.

Publicação e registro eletrônicos.

Intime-se.

Inexistindo interesse recursal, arquivem-se de imediato os presentes autos, observando as cautelas de estilo.

Cumpra-se.

Campina Grande – PB, data e assinatura eletrônicas.

LUA YAMAOKA MARIZ MAIA PITANGA Juíza de Direito 1 VIII - homologar a desistência da ação. 2 § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.
03/07/2025 09:34

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 09:33

Transitado em Julgado em 03/07/2025
03/07/2025 09:28

Extinto o processo por desistência
27/06/2025 07:12

Conclusos para julgamento
27/06/2025 02:31

Decorrido prazo de NIEDSON RAMOS DA SILVA em 26/06/2025 23:59.
13/06/2025 07:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2025 07:47

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
09/06/2025 12:20

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 12:16

Expedição de Mandado.
30/04/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 10:44

Conclusos para despacho
09/01/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 08:08

Expedição de Certidão.
16/12/2024 07:57

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 09:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2024 09:34

Juntada de Petição de diligência
06/11/2024 10:09

Expedição de Mandado.
06/11/2024 09:49

Concedida a Medida Liminar
05/11/2024 09:01

Conclusos para despacho
03/11/2024 21:31

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 12:47

Expedição de Certidão.
29/10/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 10:27

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. (60.***.***/0001-23).
29/10/2024 10:27

Determinada Requisição de Informações
28/10/2024 10:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/10/2024 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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