22/07/2025 15:07

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
07/07/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 10:45

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0825271-73.2015.8.15.2001 [Tarifas] AUTOR: RITA LUCIA SANTOS NOBREGA REU: BANCO VOLKSWAGEM S.A DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de cumprimento de sentença proposto pelo Exequente, com base em decisão transitada em julgado, cujo objeto é a restituição de valores referentes a cobranças indevidas de juros e correção monetária.

O Exequente apresentou cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (Cálculo ID 107025167), que foram impugnados pelo Executado.

A Contadoria apresentou manifestação nos autos ratificando a correção monetária pelo INPC e a incidência de juros simples de 1% a.m., afastando qualquer aplicação da Tabela Price, em estrita observância à sentença (ID 29242904) e ao acórdão do TJSC (ID 70545811), que vedam expressamente a capitalização de juros pelo sistema Price.

O Executado sustenta, em síntese, que a perícia contábil não teria observado a forma de capitalização de juros prevista no contrato, pleiteando a aplicação da Tabela Price. É o que importa relatar.

Decido.

A impugnação ofertada pelo Executado baseia-se na premissa de que deveria ser aplicada a Tabela Price para amortização do crédito exequendo, sob o argumento de previsão contratual de juros capitalizáveis.

Todavia, tanto a sentença de ID 29242904 quanto o acórdão de ID 70545811 afastaram a capitalização de juros por meio da Tabela Price, autorizando apenas a atualização monetária pelo INPC e a incidência de juros simples de 1% a.m.

Verifica-se, conforme análise técnica da Contadoria Judicial (Cálculo ID 107025167), que a correção monetária foi realizada pelo INPC, nos termos do título judicial.

Os juros foram calculados de forma simples, à taxa mensal de 1%, sem qualquer capitalização mensal ou semestral.

O método de amortização adotado é o Sistema de Amortização Constante (SAC), não implicando prestações fixas ou composição de juros inerentes ao Price.

Destarte, não assiste razão ao Executado.

A impugnação não se sustenta, restando demonstrada a correção e a regularidade dos cálculos elaborados pela Contadoria.

DISPOSITIVO Diante do exposto, Julgo Procedente a Impugnação ao cumprimento de sentença e Homologo os cálculos de ID 107025167 elaborados pela Contadoria Judicial, nos termos demonstrados.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

Juiz(a) de Direito
03/07/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 21:57

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
13/06/2025 11:18

Conclusos para despacho
13/06/2025 11:18

Juntada de Certidão
20/05/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 13:36

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 05:57

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 05:50

Publicado Despacho em 29/04/2025.
29/04/2025 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
19/02/2025 09:42

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 08:16

Conclusos para despacho
01/02/2025 20:03

Recebidos os autos
01/02/2025 20:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível da Capital.
01/02/2025 20:03

Realizado Cálculo de Liquidação
16/08/2024 22:52

Juntada de provimento correcional
07/08/2023 15:32

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/06/2023 09:58

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
03/05/2023 21:05

Conclusos para despacho
03/05/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 17:53

Juntada de Petição de resposta
03/05/2023 01:57

Decorrido prazo de CAMILA DE ANDRADE LIMA em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2023.
28/04/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
26/04/2023 08:03

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 15:55

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
31/03/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 18:41

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 18:39

Processo Desarquivado
31/03/2023 18:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/03/2023 09:50

Arquivado Definitivamente
18/03/2023 05:49

Recebidos os autos
18/03/2023 05:49

Juntada de Certidão de prevenção
28/05/2021 10:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/03/2021 11:43

Juntada de Petição de contrarrazões
17/02/2021 12:52

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 16:59

Determinada diligência
04/02/2021 16:59

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2021 00:00

Conclusos para despacho
03/02/2021 15:41

Juntada de Petição de apelação
01/02/2021 16:49

Juntada de Petição de informações prestadas
14/01/2021 17:25

Expedição de Outros documentos.
18/11/2020 16:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/09/2020 14:10

Conclusos para despacho
07/04/2020 17:04

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
07/04/2020 17:01

Juntada de Petição de apelação
01/04/2020 16:20

Expedição de Outros documentos.
31/03/2020 16:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/03/2020 22:03

Expedição de Outros documentos.
23/03/2020 13:32

Julgado procedente em parte do pedido
21/02/2018 17:43

Juntada de Petição de petição
15/02/2018 14:39

Conclusos para despacho
15/02/2018 14:39

Juntada de Certidão
06/12/2017 09:55

Juntada de Petição de petição
05/12/2017 15:10

Audiência conciliação realizada para 05/12/2017 15:00 13ª Vara Cível da Capital.
04/12/2017 17:52

Juntada de Petição de contestação
26/10/2017 12:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2017 12:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2017 12:04

Audiência conciliação designada para 05/12/2017 15:00 13ª Vara Cível da Capital.
26/10/2017 12:02

Audiência conciliação realizada para 25/10/2017 14:30 13ª Vara Cível da Capital.
23/10/2017 14:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2017 12:57

Expedição de Mandado.
02/10/2017 12:40

Audiência conciliação redesignada para 25/10/2017 14:30 13ª Vara Cível da Capital.
02/10/2017 12:31

Juntada de Certidão
28/08/2017 14:42

Juntada de aviso de recebimento
08/08/2017 14:28

Expedição de Outros documentos.
08/08/2017 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2017 14:13

Audiência conciliação designada para 28/09/2017 14:30 13ª Vara Cível da Capital.
22/06/2016 16:21

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2015 15:08

Conclusos para despacho
02/10/2015 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2015

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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