01/08/2025 08:13

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 28/07/2025 23:59.
01/08/2025 08:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/07/2025 23:59.
01/08/2025 08:13

Decorrido prazo de BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. em 28/07/2025 23:59.
01/08/2025 08:13

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 28/07/2025 23:59.
01/08/2025 08:13

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A - CNPJ/MF sob o nº 33.923-798-/0001-00 em 28/07/2025 23:59.
01/08/2025 08:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 28/07/2025 23:59.
01/08/2025 08:13

Decorrido prazo de CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A em 28/07/2025 23:59.
01/08/2025 08:13

Decorrido prazo de LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 28/07/2025 23:59.
01/08/2025 08:12

Decorrido prazo de RICARDO SERGIO FREIRE DE LUCENA em 28/07/2025 23:59.
07/07/2025 10:28

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Mista de Cabedelo DECISÃO 0804198-57.2024.8.15.0731 [Contratos Bancários] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) LEANDRO DE MEDEIROS COSTA TRAJANO(*79.***.*27-20); RICARDO SERGIO FREIRE DE LUCENA(*38.***.*36-87); PAULO CESAR SOARES DE FRANCA(*58.***.*25-68); LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.(07.***.***/0001-16); CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A(40.***.***/0001-10); BANCO BRADESCO(60.***.***/0001-12); BANCO MASTER S/A - CNPJ/MF sob o nº 33.923-798-/0001-00(33.***.***/0001-00); BANCO DAYCOVAL S/A(62.***.***/0001-90); BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A.(01.***.***/0001-55); CAIXA ECONOMICA FEDERAL(00.***.***/0001-04); BANCO BMG SA(61.***.***/0001-74); FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO(*76.***.*18-94); CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR(*21.***.*20-88); Cicero Pereira de Lacerda Neto(*74.***.*22-86); FABIO RIVELLI(*26.***.*60-41); Michelle Allan OAB/BA 43.804 registrado(a) civilmente como MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA(*34.***.*64-97); MOACIR AMORIM MENDES(*13.***.*03-43); GERSON RODRIGUES DANTAS NETO(*50.***.*21-70); ROSANGELA DA ROSA CORREA(*19.***.*38-34); LEONARDO FIALHO PINTO(*59.***.*37-09); NATHALIA SILVA FREITAS(*91.***.*87-02); DANILO ARAGAO SANTOS(*35.***.*80-76);

Vistos.

Trata-se de AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS POR SUPERENDIVIDAMENTO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA proposta por RICARDO SÉRGIO FREIRE DE LUCENA em face do 1-BANCO LECCA, 2-CAPITAL CONSIGNADO, 3-BANCO BRADESCO, 4-BANCO MASTER, 5-BANCO DAYCOVAL, 6-SICREDI, 7-CEF E 8-BANCO BMG.

Afirma, em síntese, ter firmado inúmeros contratos de financiamentos e ou empréstimos perante os demandados e hoje se encontra totalmente impossibilitado de arcar com os pagamentos.

Ao final, requereu justiça gratuita, tutela de urgência para serem limitados à 30% os descontos em sua folha de pagamento e exibição dos contratos de financiamento.

Justiça gratuita deferida e tutela antecipada indeferida (Id.91322240).

O Banco BMG apresentou contestação (Id.97616163).

O Banco Daycoval apresentou contestação (Id.98408119).

A SICREDI apresentou contestação (Id.98587570).

O Banco LECCA apresentou contestação (Id.100047303 e 100055716).

O Banco Master apresentou contestação (Id.100061141).

A CEF apresentou contestação (Id.100160386).

Em audiência de conciliação, o plano de pagamento não foi aprovado pelos credores (Id.100183022).

O Banco Bradesco apresentou contestação (Id.101285212).

A CAPITAL CONSIG apresentou contestação (Id.107290034).

Nova audiência de tentativa de conciliação onde todos os credores rejeitaram o plano apresentado pelo autor (Id.107719501).

O autor ofereceu impugnação às contestações (Id.110953882 e seguintes).

Intimados a especificarem provas, o Banco BMG requereu o depoimento pessoal do autor (Id.112404801).

O autor requereu a nomeação de administrador judicial para elaboração de plano de pagamento (Id.112858324). É o relatório.

Decido.

Quanto a figura do administrador judicial, essa só se justifica em hipóteses excepcionais e desde que não traga ônus às partes, não sendo esse o caso dos autos, motivo pelo qual indefiro tal requerimento.

No que diz respeito ao pedido de depoimento pessoal do autor, também entendo que a prova se mostra prescindível, haja vista se tratar de questão eminentemente de direito, restando, também, indeferida.

Diante do exposto, declaro encerrada a fase probatória e uma vez transitada em julgado esta decisão, venham-me conclusos para sentença.

Intimem-se.

Cabedelo/PB, datado e assinado digitalmente.

Giovanna Lisboa Araujo de Souza Juíza de Direito
03/07/2025 07:59

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 11:40

Indeferido o pedido de RICARDO SERGIO FREIRE DE LUCENA - CPF: *38.***.*36-87 (AUTOR)
23/05/2025 00:03

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 19/05/2025 23:59.
23/05/2025 00:03

Decorrido prazo de CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 09:20

Conclusos para despacho
19/05/2025 20:00

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 15:54

Publicado Despacho em 05/05/2025.
06/05/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
29/04/2025 22:40

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 07:40

Conclusos para despacho
12/04/2025 16:05

Juntada de Petição de substabelecimento
31/03/2025 13:09

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 11:42

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2025 01:30

Decorrido prazo de CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A em 12/02/2025 23:59.
15/02/2025 01:30

Decorrido prazo de CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 14:31

Conclusos para despacho
13/02/2025 10:31

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 13/02/2025 10:00 3ª Vara Mista de Cabedelo.
13/02/2025 08:32

Juntada de Petição de substabelecimento
13/02/2025 08:10

Juntada de Petição de outros documentos
12/02/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 11:27

Juntada de Petição de contestação
29/01/2025 00:54

Decorrido prazo de PAULO CESAR SOARES DE FRANCA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:54

Decorrido prazo de RICARDO SERGIO FREIRE DE LUCENA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:54

Decorrido prazo de LEANDRO DE MEDEIROS COSTA TRAJANO em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 08:42

Juntada de Petição de aviso de recebimento
22/01/2025 08:41

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/12/2024 01:28

Decorrido prazo de LEANDRO DE MEDEIROS COSTA TRAJANO em 16/12/2024 23:59.
13/12/2024 13:03

Desentranhado o documento
13/12/2024 13:03

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
13/12/2024 12:58

Expedição de Carta.
13/12/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 11:46

Juntada de Certidão
11/12/2024 15:00

Juntada de Petição de outros documentos
07/12/2024 00:38

Decorrido prazo de LEANDRO DE MEDEIROS COSTA TRAJANO em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 00:28

Decorrido prazo de PAULO CESAR SOARES DE FRANCA em 06/12/2024 23:59.
05/12/2024 09:41

Juntada de Petição de carta de preposição
04/12/2024 19:57

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 13:19

Juntada de Petição de substabelecimento
28/11/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 09:05

Expedição de Carta.
26/11/2024 09:05

Expedição de Carta.
26/11/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 08:30

Desentranhado o documento
26/11/2024 08:30

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
26/11/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 08:28

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) redesignada para 13/02/2025 10:00 3ª Vara Mista de Cabedelo.
25/11/2024 22:02

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 10:23

Conclusos para despacho
21/11/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 03:51

Expedição de Certidão.
08/11/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 11:19

Conclusos para decisão
08/11/2024 11:19

Juntada de Certidão
08/11/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 08:08

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 05/12/2024 10:00 3ª Vara Mista de Cabedelo.
08/11/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 01:34

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A - CNPJ/MF sob o nº 33.923-798-/0001-00 em 04/11/2024 23:59.
11/10/2024 11:00

Juntada de Petição de aviso de recebimento
01/10/2024 17:30

Juntada de Petição de contestação
17/09/2024 02:30

Decorrido prazo de LECCA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:30

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 16/09/2024 23:59.
12/09/2024 12:21

Juntada de Petição de comunicações
12/09/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 11:19

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 12/09/2024 10:30 3ª Vara Mista de Cabedelo.
12/09/2024 11:14

Juntada de Petição de substabelecimento
12/09/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 09:44

Juntada de Petição de procuração
12/09/2024 09:42

Juntada de Petição de substabelecimento
12/09/2024 08:24

Juntada de Petição de contestação
11/09/2024 14:20

Juntada de Petição de substabelecimento
11/09/2024 13:38

Juntada de Petição de substabelecimento
11/09/2024 09:42

Juntada de Petição de substabelecimento
10/09/2024 16:57

Juntada de Petição de contestação
10/09/2024 16:51

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
10/09/2024 15:33

Juntada de Petição de contestação
10/09/2024 13:37

Juntada de Petição de contestação
05/09/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 07:56

Juntada de Petição de comunicações
23/08/2024 15:44

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/08/2024 15:35

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/08/2024 15:34

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/08/2024 15:34

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/08/2024 15:33

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/08/2024 15:32

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/08/2024 15:31

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/08/2024 01:32

Decorrido prazo de PAULO CESAR SOARES DE FRANCA em 22/08/2024 23:59.
22/08/2024 01:20

Decorrido prazo de LEANDRO DE MEDEIROS COSTA TRAJANO em 21/08/2024 23:59.
16/08/2024 15:46

Juntada de Petição de contestação
14/08/2024 17:14

Juntada de Petição de contestação
09/08/2024 01:09

Decorrido prazo de PAULO CESAR SOARES DE FRANCA em 08/08/2024 23:59.
08/08/2024 01:09

Decorrido prazo de LEANDRO DE MEDEIROS COSTA TRAJANO em 07/08/2024 23:59.
30/07/2024 18:39

Juntada de Petição de contestação
17/07/2024 19:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2024 19:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2024 19:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2024 19:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2024 19:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2024 19:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2024 19:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2024 13:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2024 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 08:11

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 12/09/2024 10:30 3ª Vara Mista de Cabedelo.
17/07/2024 08:09

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) cancelada para 01/08/2024 11:30 3ª Vara Mista de Cabedelo.
17/07/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 08:04

Desentranhado o documento
17/07/2024 08:04

Cancelada a movimentação processual
15/07/2024 13:51

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 01/08/2024 11:30 3ª Vara Mista de Cabedelo.
06/07/2024 01:34

Decorrido prazo de PAULO CESAR SOARES DE FRANCA em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 01:34

Decorrido prazo de LEANDRO DE MEDEIROS COSTA TRAJANO em 05/07/2024 23:59.
12/06/2024 03:43

Decorrido prazo de PAULO CESAR SOARES DE FRANCA em 11/06/2024 23:59.
03/06/2024 18:40

Expedição de Outros documentos.
30/05/2024 14:48

Determinada a citação de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.***.***/0001-74 (REU), BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (REU), BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. - CNPJ: 01.***.***/0001-55 (REU), BANCO DAYCOVAL S/A - CNPJ: 62.***.***/0001-90 (REU), BANCO MASTER S/A
30/05/2024 14:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RICARDO SERGIO FREIRE DE LUCENA - CPF: *38.***.*36-87 (AUTOR).
30/05/2024 14:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/05/2024 16:52

Conclusos para despacho
21/05/2024 17:32

Juntada de Petição de comunicações
06/05/2024 07:40

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 14:28

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RICARDO SERGIO FREIRE DE LUCENA (*38.***.*36-87).
22/04/2024 14:28

Determinada a emenda à inicial
10/04/2024 19:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/04/2024 19:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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