18/10/2023 08:39

Arquivado Definitivamente
16/10/2023 11:02

Transitado em Julgado em 06/10/2023
07/10/2023 00:48

Decorrido prazo de MUCIO FLAVIO DE CARVALHO QUEIROZ FILHO em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 00:48

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 00:48

Decorrido prazo de NOVUM INVESTIMENTOS PARTICIPACOES S/A em 06/10/2023 23:59.
25/09/2023 16:29

Publicado Sentença em 22/09/2023.
25/09/2023 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
25/09/2023 13:04

Juntada de documento de comprovação
21/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0845769-15.2023.8.15.2001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Acidente Aéreo, Cancelamento de vôo, Oferta e Publicidade] Promovente: AUTOR: MUCIO FLAVIO DE CARVALHO QUEIROZ FILHO Advogados do(a) AUTOR: JULYANA DA NOBREGA FARIAS - PB28302, POLYANA DA NOBREGA FARIAS DE OLIVEIRA - PB28012, TAYNA NOBREGA DE QUEIROZ - PB31489 Promovido: REU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA., NOVUM INVESTIMENTOS PARTICIPACOES S/A Advogado do(a) REU: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO - MG129459 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PROCEDÊNCIA EM PARTE Vistos etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passo à decisão.

A sentença do juiz leigo se adequou perfeitamente à matéria fática contida nos autos e é condizente com o ordenamento jurídico e seus preceitos fundamentais.

Merece a homologação definida em lei: Art. 40 da LJE.

O Juiz leigo que tiver dirigido a instrução proferirá sua decisão e imediatamente a submeterá ao Juiz togado, que poderá homologá-la, proferir outra em substituição ou, antes de se manifestar, determinar a realização de atos probatórios indispensáveis.

Ex positis, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO A SENTENÇA PROLATADA PELO JUIZ LEIGO.

Publicada e Registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes, exceto o revel sem patrono.

Transitado em julgado, havendo obrigação de fazer, intime-se pessoalmente a parte promovida para cumprimento, ou conforme o caso, oficie-se ao órgão referido no projeto de sentença homologado, para fiel da determinação constante do decisum.

Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, certifique-se quanto à tempestividade e, em seguida, intime-se a parte contrária para resposta em 05 (cinco) dias.

Após o prazo legal, apresentada ou não resposta, remetam-se os autos ao Juiz(a) Leigo(a) prolator do projeto de sentença, para os devidos fins.

Interposto recurso inominado tempestivo, façam-se conclusos os autos para análise de admissibilidade recursal.

Transitada em julgado, aguarde-se o requerimento do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.

Não havendo requerimento, no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.

Havendo pagamento voluntário e transitada em julgado esta sentença,expeça-se alvará eletrônico com as cautelas de praxe, intimando-se a parte autora para ciência e levantamento dos valores, BEM AINDA, se for o caso, ALVARÁ em separado em favor de seu advogado, se tiver havido condenação em honorários sucumbenciais.

Também havendo pedido de pagamento de honorários contratuais, juntado o respectivo contrato, fica autorizado a expedição do respectivo alvará.

No caso de alvará/transferência (pandemia Covid-19), a Escrivania deverá adotar as providências cabíveis para expedição do alvará, tais como intimação (ões) para indicação de dados bancários do beneficiário, necessários à expedição do alvará nessa modalidade, advertindo que caso não fornecidos no prazo de 05 (cinco) dias, será expedido alvará eletrônico tradicional.

Havendo incorreção nos dados bancários da parte informada pela Banco, deverá a Escrivania intimar a parte beneficiária para sanar esse falha em 05 (cinco) dias, reexpedindo-se o alvará.

Expedido (s) o (s) alvará (s), sem outros requerimentos, os autos devem ser arquivados.

João Pessoa – PB, data e assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - Juíza de Direito
19/09/2023 22:54

Julgado procedente em parte do pedido
19/09/2023 16:01

Conclusos para despacho
19/09/2023 16:01

Juntada de Projeto de sentença
14/09/2023 00:12

Publicado Decisão em 14/09/2023.
14/09/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 08:16

Conclusos ao Juiz Leigo
13/09/2023 08:13

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 13/09/2023 08:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
13/09/2023 02:29

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 12/09/2023 23:59.
12/09/2023 20:49

Juntada de Petição de substabelecimento
12/09/2023 18:51

Juntada de Petição de contestação
12/09/2023 12:39

Juntada de documento de comprovação
12/09/2023 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 17:50

Outras Decisões
31/08/2023 10:54

Conclusos para decisão
30/08/2023 19:41

Juntada de Petição de resposta
24/08/2023 08:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2023 08:21

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 08:21

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 08:17

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 13/09/2023 08:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
22/08/2023 12:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 12:25

Concedida a Antecipação de tutela
22/08/2023 06:25

Conclusos para decisão
21/08/2023 15:53

Juntada de Petição de resposta
21/08/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 12:34

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2023 14:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/08/2023 14:23

Conclusos para decisão
19/08/2023 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2023

Ultima Atualização
18/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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