25/08/2025 12:38

Conclusos para despacho
28/07/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 17:46

Juntada de Petição de réplica
07/07/2025 11:14

Publicado Ato Ordinatório em 07/07/2025.
05/07/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0851313-81.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). 2.[ ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 3 de julho de 2025 PATRICIA WALESKA GUERRA SANTOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
03/07/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 15:40

Juntada de Petição de contestação
05/05/2025 11:21

Recebidos os autos do CEJUSC
05/05/2025 11:21

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 28/04/2025 11:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
23/04/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 13:27

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
22/04/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 16:03

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
01/04/2025 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2025 14:36

Juntada de Petição de diligência
20/03/2025 09:49

Expedição de Mandado.
20/03/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 09:30

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 28/04/2025 11:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
19/03/2025 15:14

Recebidos os autos.
19/03/2025 15:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
19/03/2025 09:59

Recebidos os autos do CEJUSC
19/03/2025 09:59

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 18/03/2025 11:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
10/03/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 18:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2025 18:16

Juntada de Petição de devolução de mandado
17/02/2025 18:44

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 20:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/02/2025 20:04

Juntada de Petição de diligência
04/02/2025 16:03

Expedição de Mandado.
04/02/2025 16:02

Expedição de Mandado.
04/02/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 15:59

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 18/03/2025 11:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
12/11/2024 08:27

Recebidos os autos.
12/11/2024 08:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
12/09/2024 10:15

Outras Decisões
26/07/2024 13:34

Conclusos para decisão
26/07/2024 13:34

Juntada de informação
09/07/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 00:46

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0851313-81.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Vejo que o mandado de id. 87563700 foi devolvido sem cumprimento devido à distribuição equivocada à zona de João Pessoa, quando o réu citando (Alexandre Antônio Martins Lima) se encontraria em Cabedelo, sem haver a redistribuição pela própria Central de Mandados para o Oficial responsável por esse zoneamento.

Assim, OFICIE-SE à Central de Mandados para que proceda à redistribuição ou, em caso de impossibilidade, que seja EXPEDIDO um novo mandado, no mesmo endereço, mas distribuído corretamente à Cabedelo.

Verifica-se que a parte autora cadastrou no polo passivo o Sr.

FABIO FERNANDES DE MACEDO, apesar de não constar o nome dele na petição inicial, devendo-se intimar o autor para esclarecer o fato, em dez dias.

JOÃO PESSOA, 27 de maio de 2024.

Juiz(a) de Direito
28/06/2024 13:05

Determinada Requisição de Informações
28/06/2024 13:05

Determinada diligência
28/06/2024 09:31

Conclusos para decisão
28/06/2024 09:28

Juntada de informação
28/06/2024 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 10:58

Deferido o pedido de
23/04/2024 09:17

Conclusos para despacho
23/04/2024 09:17

Juntada de informação
22/04/2024 09:37

Recebidos os autos do CEJUSC
22/04/2024 09:37

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) não-realizada para 19/04/2024 09:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
15/04/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 12:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2024 12:20

Juntada de Petição de diligência
03/04/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 01:27

Decorrido prazo de Laura Lúcia Mendes de Almeida em 26/03/2024 23:59.
21/03/2024 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2024 11:04

Juntada de Petição de diligência
19/03/2024 14:26

Expedição de Mandado.
19/03/2024 14:26

Expedição de Mandado.
19/03/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 13:39

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 19/04/2024 09:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
19/03/2024 08:05

Recebidos os autos.
19/03/2024 08:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
19/03/2024 08:04

Recebidos os autos do CEJUSC
18/03/2024 08:48

Recebidos os autos.
18/03/2024 08:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
18/03/2024 08:46

Recebidos os autos do CEJUSC
18/03/2024 08:21

Juntada de Certidão
18/03/2024 08:12

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) cancelada para 18/04/2024 09:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
15/03/2024 07:29

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 18/04/2024 09:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
15/12/2023 10:20

Recebidos os autos.
15/12/2023 10:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
14/12/2023 09:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a AYRTON SERGIO MARTINS LIMA - CPF: *05.***.*80-68 (AUTOR) e ERYS NAIZA PAULINO MARTINS LIMA - CPF: *52.***.*11-32 (AUTOR).
13/12/2023 15:16

Conclusos para despacho
13/12/2023 15:16

Juntada de informação
19/10/2023 14:09

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 05:49

Publicado Despacho em 26/09/2023.
27/09/2023 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0851313-81.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

A parte autora é composta por pai e filha, ela não qualificada profissionalmente e ele como pescador, residentes no município do Conde/PB, tendo requerido a justiça gratuita.

Considerando a responsabilidade solidária dos dois quanto às despesas processuais e custas judiciais, que o Sr.

Ayrton chegou a receber substantiva soma em dinheiro nos últimos anos em decorrência do acordo particular firmado com sua mãe também, além da suposta negociação com o irmão e réu Alexandre acerca da venda do apartamento situado no Edf.

Res.

Shekinah, através dos cheques regularmente compensados, e que a Sra.

Erys Naiza não se qualificou profissionalmente, emergem elementos nos autos que põem em dúvida a sua alegada hipossuficiência, o que autoriza, conforme prevê o art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil, ao Magistrado exigi-los melhor comprovação desta suposta condição.

Sendo assim, INTIME-SE a parte autora para juntar aos autos cópias de i) sua última declaração ao imposto de renda (inclusive pessoa jurídica, caso atuem como empresários individuais), ii) extratos de contas bancárias, incluindo de investimentos, dos últimos 90 (noventa) dias, iii) suas três últimas faturas de cartão de crédito e, por fim, iv) seus três últimos contracheques, caso sejam beneficiários do INSS ou programa de assistência social e/ou contratados/empregados.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade.

JOÃO PESSOA, 14 de setembro de 2023.

Juiz(a) de Direito
15/09/2023 14:08

Determinada diligência
13/09/2023 15:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/09/2023 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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