21/02/2025 20:20

Decorrido prazo de DIRCEU HORTA CAMPOS em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 20:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 20:20

Decorrido prazo de TIAGO RAMON MIRANDA FORMIGA em 20/02/2025 23:59.
15/02/2025 01:07

Decorrido prazo de DIRCEU HORTA CAMPOS em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 01:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 01:07

Decorrido prazo de TIAGO RAMON MIRANDA FORMIGA em 14/02/2025 23:59.
30/01/2025 11:11

Publicado Decisão em 30/01/2025.
30/01/2025 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital DECISÃO Vistos, etc.

A presente demanda objetiva a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em razão de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora.

DECIDO.

O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista” Além disso, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional.

Com isso, o Tema Repetitivo nº 1300 do STJ foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP.

Dada a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema afetado, torna-se essencial aguardar a definição do entendimento firmado pelo STJ.

Ante o exposto, determino o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma no Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110), em conformidade com os artigos 1.037, inciso II, e 1.040, inciso III, do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.

João Pessoa – PB, (data/assinatura eletrônica).

Juiz(a) de Direito
28/01/2025 09:23

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
24/01/2025 00:21

Publicado Despacho em 24/01/2025.
24/01/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA - 7ª VARA CÍVEL Vistos, etc.

Analisando os autos, verifico que houve declaração de suspeição pelo magistrado no ID 63340677, remetendo os autos ao seu substituto legal.

Posto isso, indefiro o pedido da petição ID 100651790.

Sobre o pedido de realização de perícia (ID 100499955), nomeio para funcionar como perito nos autos o expert TIAGO RAMON MIRANDA FORMIGA - (83) 98807-2799 - E-mail: [email protected]. 1.

Promova a escrivania a intimação do perito, com o fim de dizer se aceita o encargo, para o qual foi nomeado, indicando o valor pretendido a título de honorários periciais.

Prazo de 15 dias.

Fixo os honorários da perícia em R$ 1.000,00. 2.

Com a resposta, INTIMEM-SE as partes para, querendo, impugnar o perito designado ou indicar quesitos, no prazo de 10 dias.

Em igual prazo, deverá a parte requerente depositar o valor dos honorários periciais. 3.

Atente-se que o Laudo deverá ser entregue com prazo máximo de 15 dias, do qual deverão ser intimadas as partes pelo prazo comum de 15 dias. 4.

Ao final, retornem-se os autos conclusos para sentença.

Procedam-se os atos ordinatórios necessários.

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito
22/01/2025 12:56

Conclusos para despacho
20/01/2025 23:42

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
26/11/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 16:51

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/4298-64 (REU)
25/11/2024 16:51

Nomeado perito
01/11/2024 11:03

Conclusos para despacho
20/09/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:00

Decorrido prazo de DIRCEU HORTA CAMPOS em 19/09/2024 23:59.
18/09/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 00:41

Publicado Despacho em 12/09/2024.
12/09/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809503-63.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Passado o prazo de suspensão do processo, intimem-se as partes para requererem o que entender de direito, no prazo de 05 dias.

Sem manifestação, venham-me os autos conclusos para SENTENÇA.

JOÃO PESSOA, 20 de agosto de 2024.

Juiz(a) de Direito
26/08/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 09:23

Determinada diligência
16/08/2024 22:23

Juntada de provimento correcional
30/04/2024 09:01

Conclusos para despacho
18/10/2023 00:56

Decorrido prazo de DIRCEU HORTA CAMPOS em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 00:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/10/2023 23:59.
25/09/2023 16:30

Publicado Decisão em 22/09/2023.
25/09/2023 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0809503-63.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Converto o julgamento em diligência para deferir o pedido de suspensão do processo em razão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas ns. 0720138-77.2020.8.07.0000 e 0010218-16.2020.8.27.2700.

Aguarde-se, em cartório, o julgamento do IRDR.

JOÃO PESSOA, 19 de setembro de 2023.

RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juiz(a) de Direito substituta
19/09/2023 09:27

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
19/09/2023 09:27

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
16/08/2023 07:17

Conclusos para julgamento
15/08/2023 10:20

Deferido o pedido de
27/07/2023 17:44

Conclusos para despacho
27/07/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 14/07/2023.
14/07/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 10:55

Juntada de Petição de réplica
06/06/2023 00:38

Publicado Ato Ordinatório em 06/06/2023.
06/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
02/06/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 01:01

Decorrido prazo de CLAUDECY TAVARES SOARES em 24/05/2023 23:59.
30/05/2023 15:11

Juntada de Petição de contestação
19/05/2023 14:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/05/2023 23:59.
19/05/2023 14:46

Decorrido prazo de CHARLYS AUGUSTO PINTO DE ALENCAR FREIRE em 16/05/2023 23:59.
12/05/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 12:29

Recebidos os autos do CEJUSC
10/05/2023 12:29

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 09/05/2023 09:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
05/05/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 11:08

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 09/05/2023 09:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
03/03/2023 11:34

Recebidos os autos.
03/03/2023 11:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
16/01/2023 10:23

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 23:21

Conclusos para despacho
04/10/2022 11:40

Juntada de Informações
13/09/2022 12:15

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 08:25

Declarada suspeição por JOSE CELIO DE LACERDA SA
09/09/2022 17:24

Conclusos para despacho
06/09/2022 16:16

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 11:04

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 08:58

Conclusos para decisão
30/08/2022 15:20

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 11:31

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 11:31

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DIRCEU HORTA CAMPOS - CPF: *08.***.*26-53 (AUTOR).
22/08/2022 10:01

Conclusos para despacho
22/08/2022 10:00

Juntada de Informações
08/04/2022 06:32

Decorrido prazo de CLAUDECY TAVARES SOARES em 07/04/2022 23:59:59.
04/04/2022 11:11

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 16:38

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 08:21

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 08:20

Expedição de Outros documentos.
02/03/2022 15:07

Outras Decisões
25/02/2022 10:06

Juntada de Petição de substabelecimento
24/02/2022 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2022

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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