04/12/2023 12:58

Arquivado Definitivamente
24/11/2023 10:12

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 09:48

Juntada de Alvará
23/11/2023 09:48

Juntada de Alvará
30/10/2023 10:01

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 00:59

Decorrido prazo de VRG LINHAS AEREAS S.A. em 17/10/2023 23:59.
16/10/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 16:29

Publicado Sentença em 22/09/2023.
25/09/2023 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0827154-74.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Atraso de vôo, Abatimento proporcional do preço] AUTOR: LAURENIA PESSOA DE LAVOR Advogado do(a) AUTOR: JONAS THOMAZ GOMES DA SILVA JATOBA - PE59643 REU: VRG LINHAS AEREAS S.A.

Advogado do(a) REU: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - PB26165-A SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PROCEDÊNCIA PARCIAL Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de PROCEDÊNCIA PARCIAL elaborado pelo/a juiz/juíza leigo/a, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono.

Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo, em 5 dias.

Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para decidi-los.

Interposto RI, verifique-se a tempestividade, mediante certidão nos autos, intimando a parte contrária para apresentar as contrarrazões, no prazo legal, vindo-me os autos conclusos após o decurso de prazo.

Transitada em julgado, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e aguarde-se o requerimento do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo requerimento no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.

Havendo adimplemento voluntário e integral da dívida, no prazo acima, EXPEÇA-SE ALVARÁ e, após, arquivem-se os autos.

Acaso haja requerimento de expedição de honorários contratuais, existindo o contrato nos autos, expeça-se o respectivo alvará, no percentual contido no referido contrato.

Em caso de ausência de contrato, intime-se para juntá-lo, em 05 (cinco) dias, expedindo-se o alvará após a juntada e arquivando-se os autos em seguida.

Efetuado o pagamento parcial da dívida, expeça-se alvará e, após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo manifestação, arquivem-se os autos.

Em caso de não pagamento da dívida, ou solicitação de saldo remanescente, voltem-me os autos conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CLÁUDIA EVANGELINA CHIANCA FERREIRA DE FRANÇA - Juíza de Direito
20/09/2023 08:44

Processo Desarquivado
18/09/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 10:55

Arquivado Definitivamente
05/09/2023 03:10

Decorrido prazo de LAURENIA PESSOA DE LAVOR em 04/09/2023 23:59.
28/08/2023 00:06

Publicado Sentença em 28/08/2023.
26/08/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
24/08/2023 09:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/08/2023 09:46

Transitado em Julgado em 23/08/2023
24/08/2023 00:44

Decorrido prazo de LAURENIA PESSOA DE LAVOR em 23/08/2023 23:59.
24/08/2023 00:44

Decorrido prazo de VRG LINHAS AEREAS S.A. em 23/08/2023 23:59.
09/08/2023 01:12

Publicado Sentença em 08/08/2023.
09/08/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
04/08/2023 23:12

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 17:02

Julgado procedente em parte do pedido
03/08/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 15:02

Conclusos para despacho
02/08/2023 15:02

Juntada de Projeto de sentença
02/08/2023 09:04

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 08:06

Conclusos ao Juiz Leigo
02/08/2023 08:05

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 02/08/2023 08:00 3º Juizado Especial Cível da Capital.
01/08/2023 23:30

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 08:16

Juntada de Petição de contestação
24/05/2023 14:50

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/05/2023 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 09:56

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 02/08/2023 08:00 3º Juizado Especial Cível da Capital.
09/05/2023 20:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/05/2023 20:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
04/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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