TJPB - 0800609-36.2023.8.15.7701

1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 - Saude Publica Estadual

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LIGIA COSTA DAS CHAGAS

CPF *90.***.*28-67

Advogados

VITOR CAVALCANTE DE SOUSA VALERIO

OAB: 15027/PB

CPF *59.***.*31-57

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 08.761.124/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 17:03

    Juntada de Petição de esclarecimento

  • 04/07/2025 00:10

    Publicado Sentença em 04/07/2025.

  • 04/07/2025 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 – SAÚDE PÚBLICA ESTADUAL Telefone: (83) 99144-2153 / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda à Sexta, Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa (PB) SENTENÇA PROCESSO Nº 0800609-36.2023.8.15.7701

    Vistos.

    Verifica-se o adimplemento da obrigação de pagar, no tocante aos honorários advocatícios sucumbenciais, pelo executado, conforme se infere do comprovante de depósito acostado ao id. 115032297.

    Alvará de levantamento no id. 115429978.

    Comprovante de transferência no id. 115429979. É o relatório.

    Decido.

    Os artigos 924, inciso II, e 925 do Novo Código de Processo Civil dispõe o seguinte: “Extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação.

    A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Tais normas são aplicáveis à fase de cumprimento da sentença, por força do disposto nos artigos 513 e 771.

    Diante do exposto, com esteio nos arts. 513, 771, 924, inciso II, e 925 do NCPC, JULGO EXTINTA a presente execução, por adimplemento da obrigação.

    Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema PJe.

    Intimem-se as partes.

    Ao final, diante da ausência de interesse recursal, certifique se há valores bloqueados pendentes de destinação.

    Em caso positivo, intimem-se as partes para se manifestarem, em cinco dias e venham os autos conclusos.

    Em caso negativo, arquivem-se os autos, sem prejuízo do seu desarquivamento a pedido da parte.

    João Pessoa (PB), data e assinatura eletrônicas.

    Luiz Gonzaga Pereira de Melo Filho Juiz de Direito

  • 02/07/2025 07:06

    Arquivado Definitivamente

  • 02/07/2025 07:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2025 07:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2025 16:44

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 01/07/2025 13:11

    Conclusos para julgamento

  • 01/07/2025 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2025 15:18

    Juntada de Petição de petição

  • 15/06/2025 00:50

    Decorrido prazo de LIGIA COSTA DAS CHAGAS em 13/06/2025 23:59.

  • 10/06/2025 05:42

    Publicado Ato Ordinatório em 06/06/2025.

  • 10/06/2025 05:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

  • 05/06/2025 14:27

    Juntada de Petição de cota

  • 04/06/2025 20:20

    Juntada de Petição de petição

  • 04/06/2025 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2025 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2025 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 09:28

    Juntada de RPV

  • 02/06/2025 20:05

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 02/06/2025 13:05

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2025 06:40

    Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 30/05/2025 23:59.

  • 28/03/2025 07:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2025 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 07:46

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 28/03/2025 07:45

    Processo Desarquivado

  • 27/03/2025 18:15

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 16/10/2024 10:57

    Arquivado Definitivamente

  • 24/09/2024 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 08:20

    Recebidos os autos

  • 24/09/2024 08:20

    Juntada de Certidão de prevenção

  • 07/03/2024 09:26

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 05/02/2024 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2024 08:50

    Determinada Requisição de Informações

  • 03/02/2024 07:26

    Conclusos para julgamento

  • 08/01/2024 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2023 19:11

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2023 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2023 09:52

    Determinada Requisição de Informações

  • 11/12/2023 08:57

    Juntada de Petição de petição

  • 08/12/2023 12:03

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2023 00:24

    Decorrido prazo de VITOR CAVALCANTE DE SOUSA VALÉRIO em 07/12/2023 23:59.

  • 10/11/2023 01:04

    Decorrido prazo de VITOR CAVALCANTE DE SOUSA VALÉRIO em 09/11/2023 23:59.

  • 06/11/2023 07:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 07:47

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2023 12:09

    Juntada de Petição de informações prestadas

  • 31/10/2023 03:44

    Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 30/10/2023 23:59.

  • 26/10/2023 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2023 08:14

    Juntada de Alvará

  • 25/10/2023 17:36

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/10/2023 16:39

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2023 15:09

    Juntada de Petição de petição

  • 21/10/2023 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2023 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2023 01:11

    Decorrido prazo de VITOR CAVALCANTE DE SOUSA VALÉRIO em 19/10/2023 23:59.

  • 17/10/2023 12:07

    Juntada de documento de comprovação

  • 16/10/2023 21:03

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2023 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2023 08:43

    Juntada de Alvará

  • 09/10/2023 08:42

    Juntada de Alvará

  • 05/10/2023 09:18

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2023 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 08:33

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2023 13:25

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 28/09/2023 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 09:53

    Determinada Requisição de Informações

  • 27/09/2023 09:53

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 27/09/2023 09:53

    Julgado procedente o pedido

  • 26/09/2023 12:41

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 11:47

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2023 12:28

    Juntada de Petição de informações prestadas

  • 12/09/2023 11:23

    Juntada de Petição de comunicações

  • 11/09/2023 21:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 10:36

    Juntada de Petição de contestação

  • 31/08/2023 17:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/08/2023 17:05

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/08/2023 12:06

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2023 09:05

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 28/08/2023 10:04

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 09:57

    Juntada de Petição de petição

  • 03/08/2023 17:48

    Juntada de Petição de comunicações

  • 24/07/2023 16:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/07/2023 16:14

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/07/2023 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 13:32

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2023 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 15:13

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 20/07/2023 15:13

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 20/07/2023 15:13

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 19/07/2023 15:59

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 19/07/2023 15:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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