21/08/2025 16:30

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 16:30

Transitado em Julgado em 21/08/2025
21/08/2025 03:18

Decorrido prazo de INSS em 20/08/2025 23:59.
16/08/2025 01:04

Decorrido prazo de FELIPE FERREIRA CRUZ em 15/08/2025 23:59.
31/07/2025 07:24

Publicado Certidão de Intimação em 29/07/2025.
31/07/2025 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
26/07/2025 19:49

Expedição de Outros documentos.
26/07/2025 19:48

Juntada de Certidão de intimação
26/07/2025 19:47

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 11:44

Publicado Ato Ordinatório em 07/07/2025.
05/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:07

Publicado Expediente em 04/07/2025.
04/07/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

Diante da não constatação dos dados bancários para expedição do(s) alvará(s) em nome da parte autora/advogado(a)/escritório, irei intimar para no prazo de 15 dias, informar.

João Pessoa, 03.07.2025.

Arnaud / Chefe de Cartório
03/07/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 18:33

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA VARA DE FEITOS ESPECIAIS PROC.

Nº 0835902-61.2024.8.15.2001 EXEQUENTE:REQUERENTE: FELIPE FERREIRA CRUZ EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMENTA: AÇÃO ACIDENTÁRIA DE TRABALHO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

OBRIGAÇÃO DE FAZER E/OU DE PAGAR SATISFEITA(S).

EXTINÇÃO. – Tendo a parte executada cumprido com a obrigação de fazer e/ou pagar ao qual foi condenada, fica satisfeita o cumprimento da sentença/ execução, extinguindo-se por sentença a execução, nos termos do inc.

II do art. 924/CPC.

Trata-se de ação ordinária de acidente de trabalho com sentença transitada em julgado.

Verificou-se em seguida que o INSS cumpriu com a obrigação de pagar/fazer.

Expedido as respectivas requisições de pequeno valor - RPV's e/ou precatório.

Já efetuado o pagamento pelo devedor e/ou inscrito no orçamento da União para pagamento, conforme guia de pagamento e/ou extrato de cadastramento do precatório do TJ/PB.

Decido.

Nada obsta a extinção da presente execução/ação,ante a satisfação da obrigação de fazer e /ou de pagar.

Isto posto, decreto por sentença, a extinção da execução com fulcro no art. 924 do C.P.C.

Defiro, eventual pedido de destaque de honorários contratuais, caso ainda não deferido, condicionado a requerimento prévio e a juntada aos autos do respectivo contrato de honorários advocatícios , eis que formulado antes da expedição do alvará, no montante do que lhe couber por força do contrato de prestação de serviços( art. 22, § 4º da Lei nº 8.906/94)).

Expeça-se, imediatamente, o(s) alvará(s), de acordo com os valores recolhidos em favor do credor e/ou de seu advogado/sociedade de advogados, se for o caso.

Expedido o(s) alvará(s) e intimadas as partes, com trânsito em julgado, arquive-se dando-se baixa na distribuição.

P.R.I.

João Pessoa,data e assinatura eletrônicas.

Juiz de Direito
02/07/2025 07:02

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 03:40

Determinado o arquivamento
02/07/2025 03:40

Expedido alvará de levantamento
02/07/2025 03:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/07/2025 07:50

Conclusos para julgamento
04/06/2025 05:03

Decorrido prazo de INSS em 03/06/2025 23:59.
25/03/2025 09:27

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 01:13

Decorrido prazo de FELIPE FERREIRA CRUZ em 06/03/2025 23:59.
28/02/2025 12:47

Decorrido prazo de FELIPE FERREIRA CRUZ em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 12:47

Decorrido prazo de INSS em 26/02/2025 23:59.
17/02/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 08:52

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 07:23

Juntada de RPV
10/02/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 20:37

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
06/02/2025 09:31

Conclusos para decisão
05/02/2025 11:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/02/2025 11:50

Juntada de Certidão
05/02/2025 01:13

Decorrido prazo de FELIPE FERREIRA CRUZ em 04/02/2025 23:59.
03/12/2024 06:16

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 06:15

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 01:24

Decorrido prazo de INSS em 02/12/2024 23:59.
21/11/2024 08:55

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:58

Decorrido prazo de FELIPE FERREIRA CRUZ em 13/11/2024 23:59.
12/10/2024 20:20

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 09:46

Homologada a Transação
11/10/2024 08:54

Conclusos para julgamento
10/10/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 20:31

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 20:31

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 14:40

Juntada de Petição de contestação
25/09/2024 10:14

Juntada de Alvará
24/09/2024 05:16

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 23:23

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 12:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2024 12:58

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
29/07/2024 15:02

Expedição de Mandado.
29/07/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 14:58

Juntada de Certidão de intimação
26/07/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
06/07/2024 01:28

Decorrido prazo de CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO FILHO em 04/07/2024 23:59.
19/06/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 20:53

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 20:53

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 20:51

Juntada de Certidão
14/06/2024 16:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
14/06/2024 16:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FELIPE FERREIRA CRUZ - CPF: *61.***.*32-00 (AUTOR).
14/06/2024 16:07

Nomeado perito
07/06/2024 16:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/06/2024 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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