TJPB - 0823441-04.2017.8.15.2001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 02:36
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 19/08/2025 23:59.
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03/07/2025 01:16
Publicado Despacho em 03/07/2025.
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03/07/2025 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
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02/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0823441-04.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
Intime-se o promovido/executado para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 dias.
JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas. -
01/07/2025 13:04
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2025 13:04
Proferido despacho de mero expediente
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04/06/2025 08:59
Conclusos para despacho
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10/04/2025 16:07
Juntada de Petição de petição
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11/03/2025 12:28
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2025 12:28
Proferido despacho de mero expediente
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19/02/2025 11:18
Conclusos para despacho
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29/11/2024 00:45
Decorrido prazo de ALIETE SILVA DO REGO ANDRADE em 28/11/2024 23:59.
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26/11/2024 09:51
Juntada de Petição de petição
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25/10/2024 09:47
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2024 09:47
Proferido despacho de mero expediente
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15/10/2024 11:54
Conclusos para despacho
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14/08/2024 10:50
Juntada de Petição de petição
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21/06/2024 02:01
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 20/06/2024 23:59.
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23/05/2024 18:20
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2024 18:20
Proferido despacho de mero expediente
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09/05/2024 15:54
Conclusos para despacho
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23/11/2023 08:20
Decorrido prazo de ALIETE SILVA DO REGO ANDRADE em 21/11/2023 23:59.
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27/10/2023 15:24
Expedição de Outros documentos.
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02/10/2023 12:03
Juntada de Petição de petição
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06/09/2023 11:08
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2023 11:08
Proferido despacho de mero expediente
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31/08/2023 17:19
Conclusos para despacho
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29/08/2023 13:12
Juntada de Petição de petição
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05/07/2023 12:19
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2023 19:06
Proferido despacho de mero expediente
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14/06/2023 10:52
Conclusos para despacho
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03/11/2022 15:40
Juntada de Petição de petição
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17/10/2022 01:34
Decorrido prazo de DIRETORA SUPERINTENDENTE DA SUPLAN/PB em 10/10/2022 23:59.
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17/10/2022 01:33
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 11/10/2022 23:59.
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14/10/2022 12:50
Juntada de Petição de petição
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04/10/2022 15:37
Juntada de Petição de petição
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04/10/2022 10:19
Juntada de Petição de comunicações
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30/09/2022 06:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/09/2022 06:03
Juntada de Petição de diligência
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29/09/2022 06:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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29/09/2022 06:09
Juntada de Petição de diligência
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28/09/2022 08:45
Expedição de Mandado.
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28/09/2022 08:39
Expedição de Mandado.
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28/09/2022 02:21
Juntada de Ofício
-
28/09/2022 02:21
Juntada de Ofício
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23/08/2022 18:22
Juntada de Petição de petição
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19/07/2022 12:43
Proferido despacho de mero expediente
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19/07/2022 12:31
Conclusos para despacho
-
13/05/2022 11:04
Juntada de Petição de petição
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13/05/2022 11:01
Juntada de Petição de petição
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22/03/2022 15:55
Proferido despacho de mero expediente
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02/03/2022 20:41
Conclusos para despacho
-
11/02/2022 22:01
Juntada de Petição de petição
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11/02/2022 21:36
Juntada de Petição de outros documentos
-
11/02/2022 21:36
Juntada de Petição de petição
-
11/02/2022 13:12
Juntada de Petição de outros documentos
-
11/02/2022 13:12
Juntada de Petição de petição
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17/01/2022 23:24
Expedição de Outros documentos.
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17/01/2022 12:20
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2022 22:41
Conclusos para despacho
-
16/12/2021 13:34
Juntada de Petição de petição
-
10/12/2021 16:22
Juntada de Petição de petição
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26/11/2021 23:01
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2021 13:39
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2021 19:17
Conclusos para despacho
-
22/11/2021 22:17
Juntada de Petição de petição
-
25/10/2021 19:08
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2021 10:56
Proferido despacho de mero expediente
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27/09/2021 21:39
Conclusos para despacho
-
27/09/2021 21:39
Processo Desarquivado
-
27/09/2021 18:27
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2021 11:48
Arquivado Definitivamente
-
02/06/2021 08:02
Determinado o arquivamento
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28/05/2021 23:48
Conclusos para despacho
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19/05/2021 14:24
Decorrido prazo de ALIETE SILVA DO REGO ANDRADE em 18/05/2021 23:59:59.
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26/03/2021 08:22
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2021 21:43
Proferido despacho de mero expediente
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22/03/2021 01:22
Conclusos para despacho
-
22/03/2021 01:22
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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19/03/2021 09:30
Recebidos os autos
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19/03/2021 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/08/2019 17:12
Remetidos os Autos em grau de recurso para a Instância Superior
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07/05/2019 11:51
Juntada de Petição de contrarrazões
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03/04/2019 14:03
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2019 00:00
Provimento em auditagem
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26/10/2018 11:27
Proferido despacho de mero expediente
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26/10/2018 10:24
Conclusos para despacho
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30/01/2018 00:18
Decorrido prazo de JOAO PESSOA SECRETARIA DE FINANCAS SEFIN em 29/01/2018 23:59:59.
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22/01/2018 15:27
Juntada de Petição de apelação
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06/12/2017 00:17
Decorrido prazo de Marcos Antônio Chaves Neto em 05/12/2017 23:59:59.
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30/10/2017 16:35
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2017 13:00
Julgado procedente o pedido
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25/08/2017 11:43
Conclusos para despacho
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31/07/2017 10:53
Juntada de Petição de petição
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22/06/2017 12:27
Juntada de Petição de contestação
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14/06/2017 12:58
Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
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13/06/2017 12:48
Juntada de Certidão de intimação
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30/05/2017 12:08
Juntada de Petição de outros documentos
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11/05/2017 18:16
Expedição de Outros documentos.
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11/05/2017 17:54
Expedição de Mandado.
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11/05/2017 16:34
Concedida a Antecipação de tutela
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09/05/2017 17:30
Conclusos para decisão
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09/05/2017 17:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2017
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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