TJPB - 0823441-04.2017.8.15.2001

19/03/2021 09:30

Baixa Definitiva

19/03/2021 09:30

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

19/03/2021 09:25

Transitado em Julgado em 09/03/2021

10/03/2021 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 09/03/2021 23:59:59.

12/02/2021 00:08

Decorrido prazo de ALIETE SILVA DO REGO ANDRADE em 11/02/2021 23:59:59.

01/02/2021 18:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

18/12/2020 11:29

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020 00:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 17/12/2020 23:59:59.

14/12/2020 10:16

Conhecido o recurso de JOAO PESSOA SECRETARIA DE FINANCAS SEFIN - CNPJ: 08.***.***/0001-03 (APELANTE) e provido em parte

11/12/2020 11:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/11/2020 09:36

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020 09:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/11/2020 12:29

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2020 19:23

Conclusos para despacho

18/11/2020 18:22

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/08/2020 13:25

Conclusos para despacho

13/08/2020 13:24

Juntada de Certidão

12/08/2020 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 11/08/2020 23:59:59.

18/07/2020 00:04

Decorrido prazo de LUCIANO DA SILVA MENEZES em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020 00:04

Decorrido prazo de ALIETE SILVA DO REGO ANDRADE em 17/07/2020 23:59:59.

11/06/2020 14:17

Expedição de Outros documentos.

11/06/2020 10:31

Outras Decisões

23/04/2020 16:51

Conclusos para despacho

23/04/2020 16:19

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

23/04/2020 16:18

Cancelada a movimentação processual

22/04/2020 11:12

Determinação de redistribuição por prevenção

20/04/2020 14:59

Conclusos para despacho

17/04/2020 15:23

Juntada de Certidão

17/04/2020 15:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

17/04/2020 14:44

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2020 10:13

Conclusos para despacho

21/02/2020 10:13

Juntada de Certidão de decurso de prazo

20/02/2020 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 19/02/2020 23:59:59.

19/02/2020 11:16

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2020 13:55

Conclusos para despacho

29/01/2020 08:03

Juntada de Petição de petição

27/11/2019 15:27

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019 15:17

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2019 13:35

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

25/09/2019 18:51

Conclusos para despacho

25/09/2019 18:48

Juntada de Petição de parecer

09/09/2019 15:20

Autos entregues em carga/vista ao Ministério Público do Estado da Paraíba.

09/09/2019 15:20

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019 15:11

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2019 17:33

Conclusos para despacho

19/08/2019 17:33

Juntada de Certidão

19/08/2019 17:33

Juntada de Certidão de prevenção

19/08/2019 17:12

Recebidos os autos

19/08/2019 17:12

Distribuído por sorteio