13/08/2025 09:30

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 09:29

Juntada de informação
07/08/2025 01:01

Decorrido prazo de JOSE WILTON DA SILVA em 06/08/2025 23:59.
21/07/2025 16:48

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX Processo nº0801723-34.2025.8.15.0751 REQUERENTE: Advogado do(a) AUTOR: GEYZON OLIVEIRA REIS - AM5031 REQUERIDO: Advogado do(a) REU: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - RN5553 I N T I M A Ç Ã O Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do Juízado Especial Misto de Bayeux, fica(m) o(s) advogado(s) intimado(s) para requerer o que entender de direito no prazo de dez dias.

BAYEUX, 17 de julho de 2025.

Técnico/Analista Judiciário .
17/07/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 16:20

Transitado em Julgado em 16/07/2025
17/07/2025 03:02

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 03:02

Decorrido prazo de JOSE WILTON DA SILVA em 16/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:57

Publicado Sentença em 02/07/2025.
02/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0801723-34.2025.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório na forma da lei.

Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de PROCEDÊNCIA PARCIAL elaborado pelo juiz leigo, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono.

Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo em 5 dias.

Com ou sem resposta, remetam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para apresentar projeto sobre os aclaratórios.

Havendo interposição de RI (Recurso Inominado), deve a parte recorrente comprovar o pagamento da guia recursal apropriada no prazo disposto no art. 42, §1º, da Lei 9.099/95 ou, se postular os benefícios da gratuidade processual, comprovar documentalmente, no prazo de interposição recursal, sua condição de hipossuficiência econômica, neste caso, juntando aos autos a última declaração de imposto de renda/comprovante de rendimentos/extratos bancários, além da respectiva guia recursal atualizada, demonstrando sua absoluta incapacidade de recolher os valores da guia recursal sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família, sob pena de eventual deserção do recurso.

Neste caso, considerando a evolução do posicionamento do TJPB, no sentido de que compete ao órgão ad quem a análise dos pressupostos de admissibilidade recursal, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contrarrazões no prazo legal e após, com sem contrarrazões, subam os autos à Turma Recursal.

Transitada em julgado, aguarde-se o requerimento do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.

Não havendo requerimento, no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, evolua-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.

Havendo adimplemento voluntário e integral da dívida, no prazo acima, intime-se a parte autora para informar seus dados bancários e EXPEÇA-SE ALVARÁ modelo transferência entre contas e após, arquivem-se os autos.Efetuado o pagamento parcial da dívida, expeça-se alvará e, após, intime-se a parte exequente para requerer o que achar de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

Não havendo manifestação, arquivem-se os autos.

Em caso de não pagamento da dívida, ou solicitação de saldo remanescente, voltem-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente.

Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito
30/06/2025 23:04

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 23:04

Julgado procedente em parte do pedido
26/06/2025 16:39

Conclusos para despacho
26/06/2025 16:39

Juntada de Projeto de sentença
25/06/2025 12:12

Conclusos ao Juiz Leigo
25/06/2025 12:11

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 25/06/2025 12:00 Juizado Especial Misto de Bayeux.
25/06/2025 08:11

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
19/06/2025 10:36

Juntada de Petição de contestação
13/06/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 03:12

Publicado Expediente em 04/06/2025.
04/06/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
04/06/2025 03:12

Publicado Expediente em 04/06/2025.
04/06/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 18:24

Juntada de Decisão
05/05/2025 18:24

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 25/06/2025 12:00 Juizado Especial Misto de Bayeux.
30/04/2025 20:39

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 16:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/04/2025 16:21

Conclusos para decisão
15/04/2025 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0823038-98.2018.8.15.2001

Ronaldo Gomes de Andrade

Estado da Paraiba

Advogado: Ubirata Fernandes de Souza

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/01/2025 23:41

Exibir Processo

Processo nº 0871290-25.2024.8.15.2001

Maria do Rosario Gomes do Nascimento

Instituto de Previdencia do Municipio De...

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/11/2024 19:41

Exibir Processo

Processo nº 0835887-58.2025.8.15.2001

Banco Votorantim S.A.

Lourivacy Leite Ramalho

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/06/2025 12:32

Exibir Processo

Processo nº 0801541-48.2025.8.15.0751

Diego da Silva Pereira

Energisa Paraiba - Distribuidora de Ener...

Advogado: Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/04/2025 09:11

Exibir Processo

Processo nº 0800484-28.2025.8.15.2001

Maura Antas Florentino Pinto

Banco Bmg SA

Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/01/2025 20:06

Exibir Processo