TJPB - 0829801-71.2025.8.15.2001
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 10:32
Juntada de Petição de informações prestadas
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02/07/2025 02:35
Publicado Expediente em 02/07/2025.
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02/07/2025 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
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01/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0829801-71.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
No Juizado Especial da Fazenda Pública inexistirão despesas processuais no 1º grau de jurisdição (art. 54, caput, LJE), de forma que deixo para apreciar o pedido de assistência judiciária, caso seja reiterado o pedido, em ocasião da interposição de eventual recurso.
Como é cediço, a tutela provisória, seja de natureza cautelar ou antecipatória, poderá ser concedida liminarmente ou após justificação prévia (art. 300, § 2º, do CPC).
Assim sendo, intime-se a parte promovida para se manifestar sobre o pedido de tutela antecipada, no prazo de 72 (setenta e duas) horas.
Após, com ou sem manifestação, retorne-me concluso para análise do pedido de tutela provisória.
João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.
Erica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito -
30/06/2025 18:01
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2025 18:01
Expedição de Carta.
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03/06/2025 20:37
Determinada diligência
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28/05/2025 18:36
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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28/05/2025 18:36
Conclusos para decisão
-
28/05/2025 18:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2025
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
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