20/08/2025 08:18

Arquivado Definitivamente
20/08/2025 08:17

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 08:15

Juntada de Certidão
13/08/2025 09:43

Juntada de Certidão
12/08/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 01:00

Publicado Despacho em 31/07/2025.
01/08/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande DESPACHO

Vistos.

Intime-se a parte promovida para no prazo de 15 dias, pagar o valor da condenação/acordo, observando se já existente nos autos planilha de cálculo apresentada pelo exequente, sob pena de multa do art. 523,§1º, CPC e bloqueio.

Havendo pagamento, expeça-se alvará judicial em favor do autor, observando nos casos em que houver honorários de sucumbência a expedição de alvará judicial em separado, arquivando os autos em seguida.

Por outro lado, decorrido o prazo sem manifestação, concluso para tentativa de bloqueio.

Campina Grande-PB, data do certificado digital.

Juiz(a) de Direito
29/07/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 11:35

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 11:21

Conclusos para despacho
18/07/2025 11:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/07/2025 11:21

Transitado em Julgado em 17/07/2025
18/07/2025 11:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/07/2025 02:29

Decorrido prazo de AZUL LINHA AEREAS em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 02:29

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES MARINHO LEITE em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 02:29

Decorrido prazo de MARIA MADALENA RODRIGUES FERREIRA em 17/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:49

Publicado Sentença em 03/07/2025.
03/07/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Cancelamento de vôo – Indenização por danos morais – Procedência em parte – Omissão – Não individualização dos danos morais – Acolhimento Os embargos de declaração se prestam apenas para corrigir obscuridade, omissão ou contradição na decisão judicial.

Se os aspectos deduzidos não se tratam de meras correções materiais no julgado, a irresignação há de ser formulada através de recurso próprio.

Vistos.

Dispensável o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

DECIDO.

Suscita o embargante uma suposta omissão na fundamentação da sentença e na parte dispositiva que julgou procedente em parte o pedido, por não individualização da quantia fixadas a título de indenização por danos morais para cada uma das embargadas.

Aduz o embargante que a sentença foi omissa deixando de especificar o valor para cada embargada.

O recurso deve ser acolhido.

Assim, de fato verifica-se uma omissão relacionada à concessão do valor da indenização por danos morais, uma vez que não especifica o valor que compete a cada uma das embargadas.

O valor fixado de R$ 4.000,00 na sentença foi arbitrado para cada uma das embargadas.

Ante o exposto, fulcrado nos argumentos acima elencados, bem como nos princípios legais atinentes à espécie, ACOLHEM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para, a eles emprestando efeitos de eliminar a omissão verificada e para alterar a sentença a parte dispositiva: “b) Pagar a cada uma das autoras a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente pelo IPCA desde a data desta decisão (Súmula 362 do STJ), acrescida de juros de mora contados a partir da citação (art. 405 do Código Civil), calculados pela taxa SELIC, deduzido o IPCA, conforme Art. 406 do Código Civil.” Não mais mantenho a sentença tal como lançada.

P.R.I.

Transitado em julgado, arquive-se.

Campina Grande, data do certificado digital.

Deborah Cavalcanti Figueiredo Juíza de Direito
01/07/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 10:41

Embargos de Declaração Acolhidos
16/04/2025 19:49

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES MARINHO LEITE em 14/04/2025 23:59.
16/04/2025 19:49

Decorrido prazo de MARIA MADALENA RODRIGUES FERREIRA em 14/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:24

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES MARINHO LEITE em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:19

Decorrido prazo de MARIA MADALENA RODRIGUES FERREIRA em 03/04/2025 23:59.
28/03/2025 12:27

Conclusos para julgamento
27/03/2025 15:16

Juntada de Petição de contrarrazões
24/03/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 12:43

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 10:49

Conclusos para despacho
19/03/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 20:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/03/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 12:11

Julgado procedente em parte do pedido
12/03/2025 13:16

Conclusos para despacho
12/03/2025 13:16

Juntada de Projeto de sentença
07/03/2025 11:10

Conclusos ao Juiz Leigo
07/03/2025 11:10

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 07/03/2025 11:00 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
06/03/2025 15:47

Juntada de Petição de contestação
25/02/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 18:23

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
07/02/2025 13:17

Expedição de Certidão.
07/02/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 11:11

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 07/03/2025 11:00 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
06/02/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 10:37

Juntada de Petição de procuração
05/02/2025 09:40

Juntada de Petição de outros documentos
05/02/2025 09:32

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 09:09

Conclusos para despacho
05/02/2025 09:08

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 17:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/02/2025 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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