10/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0859817-76.2023.8.15.2001 [Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI] AUTOR: MANOEL ALCEU GAUDENCIO REU: ESTADO DA PARAIBA, PARAIBA PREVIDENCIA SENTENÇA Vistos etc.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO.

Sem custas e honorários.

Decorrido o prazo recursal, sem recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado, em seguida, arquive-se com as cautelas de estilo.

Publicada e Registrado eletronicamente.

Intime(m)-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Juíza Flávia da Costa Lins
09/09/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 13:44

Determinado o arquivamento
20/08/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 13:44

Julgado improcedente o pedido
20/08/2025 13:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/08/2025 12:01

Conclusos para despacho
10/08/2025 12:01

Juntada de Projeto de sentença
29/07/2025 10:48

Conclusos ao Juiz Leigo
15/07/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:53

Publicado Expediente em 03/07/2025.
03/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
03/07/2025 00:53

Publicado Expediente em 03/07/2025.
03/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
03/07/2025 00:53

Publicado Expediente em 03/07/2025.
03/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital Av.

João Machado, 394, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO DE JUIZ LEIGO Nº do Processo: 0859817-76.2023.8.15.2001 Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assuntos: [Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI] AUTOR: MANOEL ALCEU GAUDENCIO REU: ESTADO DA PARAIBA, PARAIBA PREVIDENCIA Dispensado o RELATÓRIO na forma da lei (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 27 da Lei nº 12.123/2009).

Ante o silêncio da PARAÍBA PREVIDÊNCIA e em observância ao rito do Juizado Especial, INTIMEM-SE AS PARTES COM URGÊNCIA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA UNA de forma virtual, tendo em vista a inclusão dos autos no Juízo 100% digital no momento da distribuição, nos moldes da Resolução nº 30/2021 do TJPB.

Destaque-se que: “a entidade ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, apresentando-a até a instalação da audiência de conciliação”, nos termos do art. 9º da Lei nº 12.153/2009.

Impende salientar que no âmbito dos Juizados Especiais o comparecimento pessoal da parte é indispensável para o prosseguimento do feito, conforme entendimento fixado no Enunciado nº 20 do FONAJE: “o comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório.

A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto.” 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Plataforma utilizada: GOOGLE MEET AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

Data: 28 de agosto de 2025 às 11:15 Para participar da videochamada, clique neste link: https://meet.google.com/rka-eoig-mhv Para participar por telefone, disque +55 21 4560-7324 e digite este PIN: 720 258 109# Para ver mais números de telefone, clique neste link: https://tel.meet/rka-eoig-mhv?hs=5 João Pessoa-PB, datado e assinado eletronicamente.

JORDAN VITOR FONTES BARDUINO JUIZ LEIGO
01/07/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 12:30

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2025 17:25

Conclusos para despacho
21/06/2025 17:25

Juntada de Decisão
24/09/2024 14:01

Conclusos ao Juiz Leigo
10/09/2024 03:03

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 09/09/2024 23:59.
03/09/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 10:02

Outras Decisões
20/08/2024 18:06

Conclusos para despacho
20/08/2024 18:06

Juntada de Decisão
16/08/2024 22:59

Juntada de provimento correcional
22/04/2024 10:56

Conclusos ao Juiz Leigo
12/02/2024 09:25

Juntada de Petição de réplica
11/12/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 02:10

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 04/12/2023 23:59.
04/12/2023 15:12

Juntada de Petição de contestação
01/11/2023 14:52

Juntada de Petição de documento de comprovação
01/11/2023 13:32

Juntada de Petição de contestação
30/10/2023 11:02

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 17:15

Conclusos para despacho
24/10/2023 12:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/10/2023 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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