29/08/2025 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 02:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 26/08/2025 23:59.
29/08/2025 01:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 26/08/2025 23:59.
23/07/2025 10:57

Juntada de Petição de contrarrazões
22/07/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 23:45

Juntada de Petição de recurso especial
02/07/2025 00:41

Publicado Expediente em 02/07/2025.
02/07/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.
30/06/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 08:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/06/2025 13:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/06/2025 12:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/06/2025 00:04

Publicado Intimação de Pauta em 11/06/2025.
11/06/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 08:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/04/2025 11:19

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/03/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 15:22

Conclusos para despacho
28/01/2025 00:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/01/2025 23:59.
16/01/2025 16:13

Juntada de Petição de informações prestadas
03/12/2024 14:50

Juntada de Petição de contrarrazões
02/12/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2024 20:24

Conclusos para despacho
27/11/2024 00:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 26/11/2024 23:59.
01/11/2024 00:20

Decorrido prazo de AGENI BATISTA DUARTE em 31/10/2024 23:59.
01/11/2024 00:18

Decorrido prazo de AGENI BATISTA DUARTE em 31/10/2024 23:59.
09/10/2024 22:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/09/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 09:49

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (REPRESENTANTE) e provido em parte
25/09/2024 13:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/09/2024 12:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/09/2024 19:52

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 19:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/08/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2024 14:47

Conclusos para despacho
07/08/2024 10:26

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/06/2024 15:08

Conclusos para despacho
04/06/2024 14:58

Juntada de Petição de parecer
03/06/2024 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 09:33

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 09:35

Conclusos para despacho
28/05/2024 09:35

Juntada de Certidão
28/05/2024 09:34

Juntada de Certidão
27/05/2024 09:59

Recebidos os autos
27/05/2024 09:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/05/2024 09:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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