25/08/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 09:46

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 00:52

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Nº DO PROCESSO: 0805018-52.2024.8.15.0351 - AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - AUTOR: LUCAS MORAIS DE LUNA - Advogados do(a) AUTOR: MANOEL DE ASSIS MELO NETO - PB17950, RODRIGO NOGUEIRA PAIVA - PB18688 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO: “Considerando que a multa fixada foi mensal e que, de acordo com a certidão de id. 117784999, o descumprimento apenas iniciou em fevereiro/2025, entendo como excessiva a execução do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) requerida pelo exequente.

Intime-o para, em quinze dias, retificar os cálculos.”
21/08/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2025 12:48

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 11:37

Conclusos para decisão
07/08/2025 11:37

Juntada de Informações
04/07/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:44

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Nº DO PROCESSO: 0805018-52.2024.8.15.0351 - AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - AUTOR: LUCAS MORAIS DE LUNA - Advogados do(a) AUTOR: MANOEL DE ASSIS MELO NETO - PB17950, RODRIGO NOGUEIRA PAIVA - PB18688 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO: “intime-se o exequente para apresentar o cálculo do valor da multa exequenda no prazo de quinze dias.”
01/07/2025 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 22:34

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 11:37

Conclusos para decisão
06/06/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 22:38

Determinada Requisição de Informações
03/06/2025 11:13

Conclusos para decisão
31/05/2025 08:02

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/05/2025 23:59.
05/05/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 10:10

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 12:17

Conclusos para decisão
13/02/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 14:44

Determinada diligência
24/01/2025 08:17

Conclusos para despacho
24/01/2025 08:17

Juntada de Ofício
18/12/2024 10:50

Recebidos os autos do CEJUSC
16/12/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 09:37

Juntada de Informações
13/12/2024 09:23

Juntada de Informações
04/12/2024 00:50

Decorrido prazo de LUCAS MORAIS DE LUNA em 03/12/2024 23:59.
07/11/2024 13:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 13:33

Juntada de Informações
07/11/2024 13:25

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 10/03/2025 09:45 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
07/11/2024 12:10

Recebidos os autos.
07/11/2024 12:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB
07/11/2024 10:34

Expedição de Carta.
07/11/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 09:19

Concedida a Antecipação de tutela
07/11/2024 09:19

Determinada a citação de SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEE (REU)
06/11/2024 14:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/11/2024 14:32

Conclusos para decisão
06/11/2024 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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