10/04/2025 21:29

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA em 08/04/2025 23:59.
04/04/2025 12:06

Juntada de Petição de resposta
28/03/2025 00:21

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 07:59

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/03/2025 07:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
26/03/2025 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 21:59

Determinada Requisição de Informações
25/03/2025 21:59

Determinada diligência
25/02/2025 09:10

Conclusos para despacho
17/02/2025 19:36

Recebidos os autos
17/02/2025 19:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível da Capital.
17/02/2025 19:32

Juntada de cálculos
15/10/2024 09:54

Juntada de Petição de resposta
18/09/2024 01:20

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 10:22

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0853620-52.2016.8.15.2001 EXEQUENTE: JUSCELINO DE SOUSA MEDEIROS EXECUTADO: BV FINANCEIRA DECISÃO Em cumprimento à decisão do Agravo de Instrumento ID 92565791 - pag. 09, remetem-se os autos à contadoria para realização de novos cálculos.

P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.

João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Comunicações: 24062323353000000000086944417, Requisição ou Resposta entre instâncias: 24062323353000000000086944416, Documento de Comprovação: 24041920561124400000083775549, Comunicações: 24041920561049900000083775548, Petição: 24041920561022400000083775547, Documento de Comprovação: 24041514161850000000083477161, Documento de Comprovação: 24041514161785600000083477160, Outros Documentos: 24041514161734800000083477159, Intimação: 24040308025618900000082843808, Intimação: 24040308025618900000082843808]
16/09/2024 19:41

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 19:41

Determinada diligência
25/06/2024 07:11

Conclusos para despacho
23/06/2024 23:35

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
19/04/2024 20:56

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 14:16

Juntada de Petição de outros documentos
05/04/2024 00:09

Publicado Intimação em 05/04/2024.
05/04/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Certifico que intimarei a parte autora, através de ato ordinatório, para que especifique os valores a serem levantados em favor do autor e de seu advogado, nos termos da decisão de ID 87765927, no prazo de 10 dias.
03/04/2024 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 00:20

Publicado Decisão em 01/04/2024.
28/03/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0853620-52.2016.8.15.2001 EXEQUENTE: JUSCELINO DE SOUSA MEDEIROS EXECUTADO: BV FINANCEIRA DECISÃO Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença interposta por BV FINANCEIRA S.A. – CRÉDITO, INVESTIMENTO E FINANCIAMENTO contra JUSCELINO DE SOUSA MEDEIROS, ambos devidamente qualificados alegando em síntese: o valor executado encontra-se em patamar superior ao devido em sentença, o que caracteriza excesso de execução, requerendo ao final a procedência do pedido.

Acosta planilha com o valor que entende devido.

Cálculos da contadoria ( ID 78571042).

Devidamente intimadas as partes discordaram dos cálculos . É o relatório.

DECIDO.

Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença sob o fundamento de que houve excesso de execução quando da elaboração dos cálculos a serem pagos pela parte impugnante.

Conforme se constata dos autos, a parte impugnante embasou seu pedido apontando exatamente o ponto que entende haver o excesso de execução, acostando memória, mesmo que simplificada dos valores devidos.

Por outro lado, como forma de dirimir quaisquer dúvidas foram os autos remetidos ao contador do juízo o qual apontou a existência de excesso de execução, delimitando o valor remanescente da condenação atualizado em R$ 5.359,66 (ID 78571042).

A parte credora pleiteou o valor de R$ 13.318,56 (ID 18084735) .

Comprovada a existência de excesso de execução, motivo pelo qual JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença para reconhecer o excesso de execução, determinando como correto os valores calculados segundo Laudo ( ID 78571042).

A parte autora já levantou o valor incontroverso da condenação segundo ID 18208119.

A parte promovida depositou o valor da garantia do Juízo ( ID 19682177).

Expeça ALVARÁ TRADICIONAL para imediato pagamento em qualquer agência, exclusivamente em nome da parte credora e do(a)(s) advogado(a)(s) habilitado(a)(s), em relação aos honorários.

Para maior celeridade processual, fica o Cartório dispensado do envio prévio de email ao Banco do Brasil ou qualquer outra comunicação eletrônica, uma vez que a autenticidade do alvará pode ser verificada pela instituição financeira no link https://consultapublica.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, bastando, para tanto, ser fornecido o código numérico que se encontra no rodapé do documento com assinatura eletrônica do juiz.

Caso o Banco do Brasil não efetue o pagamento nos termos determinados, deverá a parte credora comunicar a este Juízo para providências.

Intime o Banco promovido para apresentar representante legal responsável para levantamento dos valores depositados a maior.

Arquive-se.

Se houver pedido de honorários não sucumbenciais, intime, pessoalmente, a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se concorda ou não com o pagamento dos honorários contratuais, informando se houve pagamento ou antecipação de valores a título de honorários contratuais, nos termos do art. 22, §4º, da Lei n.º 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e Ordem dos Advogados do Brasil).

Tendo em vista a determinação constante no § 4º do art. 4º do Ato da Presidência 33/2020 (Plano de Implantação de Retorno Gradual e Sistematizado às Atividades Presenciais), o comparecimento pessoal da parte autora a unidade judiciária deverá ser precedido de prévio agendamento pelo telefone ou WhatsApp institucional da 2ª Vara, número (83) 99143-4800, no horário de expediente das 7 às 13h, de segunda a sexta-feira.

A critério da parte autora, a manifestação pessoal poderá ocorrer também mediante declaração com firma reconhecida a ser juntada aos autos pelo advogado.

Determino que conste no alvará dos honorários advocatícios a observação de retenção de imposto de renda pela fonte pagadora, por força do disposto no art. 46 da Lei nº 8.541/92 e de precedentes do STJ: TRIBUTÁRIO.

AGRAVO REGIMENTAL.

IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ORIUNDOS DE DECISÃO JUDICIAL.

RETENÇÃO.

POSSIBILIDADE.

INTELIGÊNCIA DO § 1º, II, DO ART. 46, DA LEI N.8.541/92.

PRECEDENTES. 1.

A jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de que a exceção contida no art. 46, § 1º, II, da Lei n. 8.541/92 – que determina a retenção, pela fonte pagadora, do imposto de renda sobre rendimentos pagos em cumprimento de decisão judicial - não afasta a auto-aplicação das disposições contidas no caput do mesmo dispositivo; de modo que a retenção do imposto de renda na fonte cabe à pessoa física ou jurídica obrigada ao pagamento dos honorários advocatícios no momento em que o rendimento se torne disponível para o beneficiário. 2.

Agravo regimental não provido (STJ, Segunda Turma, Rel.

Min.

MAURO CAMPBELL MARQUES, AgRg no REsp 964389 / MG, j em 13/04/2010, DJe 29/04/2010).

Com relação aos valores da parte autora por se tratar de verba indenizatória, registre no alvará a desnecessidade de retenção de imposto de renda na fonte pagadora.

Quanto às custas finais, diante da considerável taxa de congestionamento identificada, mantenha o processo arquivado, acompanhe mediante etiqueta de acompanhamento afixada no feito por ocasião deste pronunciamento para agilizar a prática dos atos ordinatórios ulteriores necessários para o efetivo pagamento.

Em caso de não pagamento, com as cautelas de praxe, efetue o protesto judicial, permanecendo o feito arquivado.

Fica o devedor das custas judiciais ciente de que, efetuado o seu pagamento, deverá comprová-lo perante a unidade judiciária e que será de sua responsabilidade as providências necessárias para o cancelamento de eventual protesto e da inscrição na dívida ativa, devendo arcar com os custos perante o tabelionato responsável pelo protesto.

P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.

João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição: 23100610080097800000075595879, Petição: 23092910104997200000075245251, Petição: 22050416343171500000054835004, Petição: 21101918335805100000047552908, Petição de habilitação nos autos: 21090101312822300000045528687, Petição: 19072213474300100000022194768, Impugnação ao Cumprimento de Sentença: 19031110383124400000019150582, Resposta: 19012418534278200000018318718, Execução / Cumprimento de Sentença: 18113010511522900000017599932, Petição: 18110111494688700000017078931]
26/03/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 11:20

Determinado o arquivamento
26/03/2024 11:20

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
26/03/2024 11:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/12/2023 09:20

Conclusos para despacho
07/10/2023 00:58

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA em 06/10/2023 23:59.
06/10/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 16:27

Publicado Intimação em 22/09/2023.
25/09/2023 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

"Com o retorno, intimem-se as partes para se manifestar sobre os cálculos no prazo de dez dias" - id 30354971.
20/09/2023 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 22:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível da Capital.
15/08/2023 23:05

Juntada de provimento correcional
23/09/2022 11:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/05/2022 16:34

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 18:34

Juntada de Petição de petição
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
05/05/2020 12:28

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/05/2020 12:27

Juntada de Certidão
04/05/2020 17:56

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2020 15:02

Conclusos para despacho
04/05/2020 15:01

Juntada de Certidão
04/05/2020 14:35

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
08/08/2019 13:55

Conclusos para despacho
08/08/2019 13:55

Juntada de Certidão
22/07/2019 13:47

Juntada de Petição de petição
19/06/2019 17:06

Expedição de Outros documentos.
19/06/2019 17:05

Juntada de Certidão
19/06/2019 11:11

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2019 18:18

Conclusos para despacho
12/03/2019 02:01

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA em 11/03/2019 23:59:59.
11/03/2019 10:38

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
11/03/2019 10:38

Juntada de Petição de documento de comprovação
01/02/2019 13:22

Expedição de Outros documentos.
24/01/2019 18:53

Juntada de Petição de resposta
31/12/2018 00:02

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA em 30/12/2018 09:00:19.
12/12/2018 15:58

Juntada de Alvará
12/12/2018 10:58

Juntada de Alvará
11/12/2018 16:30

Expedição de Outros documentos.
06/12/2018 19:06

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2018 16:19

Conclusos para despacho
30/11/2018 10:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/11/2018 01:14

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 06/11/2018 23:59:59.
01/11/2018 11:49

Juntada de Petição de petição
09/10/2018 14:14

Juntada de Petição de resposta
08/10/2018 16:25

Expedição de Outros documentos.
10/07/2018 14:00

Julgado procedente em parte do pedido
05/07/2018 17:03

Conclusos para despacho
21/05/2018 11:04

Juntada de Petição de petição
17/04/2018 17:21

Expedição de Outros documentos.
15/02/2018 01:02

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA em 14/02/2018 23:59:59.
15/01/2018 15:47

Juntada de aviso de recebimento
23/11/2017 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2017 18:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
04/10/2017 18:08

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2017 16:38

Conclusos para despacho
08/06/2017 22:21

Juntada de Petição de petição
29/03/2017 18:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/03/2017 18:29

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2016 17:44

Conclusos para despacho
26/10/2016 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2016

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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