11/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83 ) 3612-8105; e-mail: [email protected] WhatsApp - 83 9 9142 4835 Processo: 0801160-16.2025.8.15.0371 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Piso Salarial] Polo ativo: AUTOR: FRANCISCA DE OLIVEIRA SILVA Advogados do(a) AUTOR: DANIELLE CRISTINA OLIVEIRA FIGUEIREDO PRETE ALMEIDA - BA50450, DEBORA ALINE SANTOS ALVES - PB29050, NATANNA SANTOS DE SOUZA DE ALMEIDA - BA51937 Polo passivo: MUNICIPIO DE SOUSA EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO O presente expediente visa intimar a(s) parte(s) interessada(s) para tomar(em) conhecimento do inteiro teor da sentença prolatada nos autos, constante no id.123058618, cuja parte dispositiva expressa: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu à implantação do piso nacional do magistério proporcional a uma jornada de 30 (trinta) horas semanais no benefício previdenciário de FRANCISCA DE OLIVEIRA SILVA e o pagamento das diferenças entre o piso nacional e os valores efetivamente havidos a menor, observadas as regras de proporcionalidade e a prescrição das parcelas anteriores ao quinquênio que antecede o ajuizamento da ação, promovendo os devidos descontos legais e/ou contratuais incidentes em seu contracheque.

Sobre o importe devido, deverá haver atualização monetária pelo IPCA-E, acrescido de juros de mora, os quais devem corresponder aos juros aplicados à caderneta de poupança (art. 1º-F, parte final, Lei 9.494/97), a partir da citação (art. 405, CC, e art. 240, CPC), até 09/12/2021, momento a partir do qual deverá incidir, uma única vez, a título de correção monetária e juros, a taxa SELIC, acumulada mensalmente, até o efetivo pagamento, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021.

Sousa (PB), 10 de setembro de 2025 (SALEIDE ESTRELA PORDEUS SILVESTRE) Técnico Judiciário
10/09/2025 07:34

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 07:32

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 22:30

Julgado procedente em parte do pedido
30/07/2025 07:21

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 13:13

Conclusos para julgamento
22/07/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 23:17

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:38

Publicado Expediente em 03/07/2025.
03/07/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83 ) 3612-8105; e-mail: [email protected] WhatsApp - 83 9 9142 4835 Processo: 0801160-16.2025.8.15.0371 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Piso Salarial] Polo ativo: AUTOR: FRANCISCA DE OLIVEIRA SILVA Advogados do(a) AUTOR: DANIELLE CRISTINA OLIVEIRA FIGUEIREDO PRETE ALMEIDA - BA50450, DEBORA ALINE SANTOS ALVES - PB29050, NATANNA SANTOS DE SOUZA DE ALMEIDA - BA51937 Polo passivo: MUNICIPIO DE SOUSA EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO O presente expediente visa intimar a(s) parte(s) interessada(s), em cumprimento ao despacho de id. 115087985, para que especifiquem as provas que ainda pretendem produzir dentro de 10 (dez) dias.

Sousa (PB), 1 de julho de 2025 (SALEIDE ESTRELA PORDEUS SILVESTRE) Técnico Judiciário
01/07/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 09:33

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 13:28

Conclusos para decisão
28/05/2025 06:42

Decorrido prazo de FRANCISCA DE OLIVEIRA SILVA em 26/05/2025 23:59.
28/05/2025 06:21

Decorrido prazo de FRANCISCA DE OLIVEIRA SILVA em 26/05/2025 23:59.
23/05/2025 13:51

Juntada de Petição de réplica
22/04/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 12:45

Juntada de Petição de contestação
19/02/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 02:01

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
17/02/2025 11:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
17/02/2025 11:32

Determinada a citação de MUNICIPIO DE SOUSA - CNPJ: 08.***.***/0001-53 (REU)
17/02/2025 11:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCA DE OLIVEIRA SILVA - CPF: *60.***.*00-59 (AUTOR).
17/02/2025 08:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/02/2025 08:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

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