TJPB - 0007495-22.2017.8.15.2002

1ª instância - 2ª Vara de Entorpecentes de Joao Pessoa

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

2 DELEGACIA DISTRITAL DA CAPITAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALINE SANTOS SILVA

JOAO DA CRUZ NETO

Advogados

MICHEL DE MOURA DANTAS

OAB: 21938/PB

CPF *22.***.*49-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

INSTITUTO DE POLICIA CIENTIFICA - IPC JOAO PESSOA

PENITENCIARIA DESEMBARGADOR SILVIO PORTO - JOAO PESSOA

CILEIDE DE FARIAS LIMA

ROSILENE VICENTE FERREIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/11/2024 17:38

    Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 19/04/2024 17:02

    Juntada de Petição de cota

  • 01/04/2024 14:00

    Juntada de Petição de cota

  • 07/03/2024 12:10

    Arquivado Definitivamente

  • 07/03/2024 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2024 12:09

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2024 11:45

    Juntada de documento de comprovação

  • 06/03/2024 20:49

    Juntada de Guia de Execução Penal

  • 06/03/2024 13:52

    Juntada de documento de comprovação

  • 06/03/2024 13:42

    Juntada de documento de comprovação

  • 06/03/2024 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2024 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2024 13:33

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2024 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2024 13:29

    Transitado em Julgado em 08/04/2023

  • 17/10/2023 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2023 18:27

    Determinada diligência

  • 14/10/2023 02:23

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2023 09:42

    Juntada de Petição de cota

  • 26/09/2023 20:48

    Publicado Edital em 25/09/2023.

  • 26/09/2023 20:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

  • 22/09/2023 00:00

    Edital

    Poder Judiciário da Paraíba Cartório Unificado das Varas de Entorpecentes Comarca de João Pessoa Nº do Processo: 0007495-22.2017.8.15.2002 Classe Processual: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Assuntos: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA RÉU(S): ALINE SANTOS SILVA, JOAO DA CRUZ NETO EDITAL DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS Pelo presente, FAZ SABER a todos que virem o presente EDITAL ou dele notícia tiverem, e a quem interessar possa, que por este Juízo da 1ª Vara de Entorpecentes de João Pessoa-PB se processa o Procedimento Especial da Lei Antitóxicos, processo nº 0007495-22.2017.8.15.2002, que move a Justiça Pública em desfavor da RÉ: ALINE SANTOS SILVA, filho de Osana Rodrigues dos Santos e José Acindino da Silva Filho, portadora do R.G. n°. 4.111.094 - SEDS/PB, no qual foi proferida SENTENÇA CONDENATÓRIA cujo dispositivo é o seguinte: FACE AO EXPOSTO, por tudo o que dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, com respaldo no art. 387 do Código de Processo Penal, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia para CONDENAR ALINE SANTOS SILVA, qualificada nas penas do art. 33, caput, c/c a causa de aumento do art. 40, III, ambos da Lei 11.343/06, e absolvê-la do crime do art. 35, caput, da Lei 11.343/06, pelas razões descritas na fundamentação.

    Pelo que a MM.

    Juíza de Direito mandou expedir o presente EDITAL com a finalidade de INTIMAR A(O) RÉ(U): ALINE SANTOS SILVA, para ficar ciente da SENTENÇA proferida, tendo em vista o(a) referido(a) se encontrar, atualmente, em lugar incerto e não sabido.

    E para que mais tarde não alegue ignorância, o EDITAL será publicado e afixado no local de costume.

    Dado e passado nesta cidade e comarca de João Pessoa-PB, aos 21 de setembro de 2023.

    Eu, LEONARDO CESAR GOMES, Técnico Judiciário, o digitei.

    DRA.

    ANA CAROLINA TAVARES CANTALICE, Juíza de Direito da 1ª Vara de Entorpecentes da Capital.

  • 21/09/2023 11:05

    Expedição de Edital.

  • 06/07/2023 09:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2023 09:41

    Determinada diligência

  • 05/07/2023 14:20

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2023 14:19

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2023 12:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/04/2023 12:30

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/03/2023 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2023 11:22

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 15/12/2022 12:00 1ª Vara de Entorpecentes da Capital.

  • 29/03/2023 11:22

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 29/03/2023 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2023 11:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/03/2023 11:37

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/03/2023 09:15

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2023 08:48

    Juntada de Petição de cota

  • 02/03/2023 14:45

    Juntada de Petição de resposta

  • 01/03/2023 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2023 10:38

    Juntada de Petição de cota

  • 28/02/2023 20:29

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2023 20:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 20:27

    Juntada de Ofício

  • 28/02/2023 20:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 20:05

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2023 20:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 20:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 19:55

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2023 15:00

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 29/03/2023 10:00 1ª Vara de Entorpecentes da Capital.

  • 29/12/2022 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2022 10:18

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 06/09/2022 12:30 1ª Vara de Entorpecentes da Capital.

  • 06/12/2022 09:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/12/2022 09:44

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/12/2022 19:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/12/2022 19:03

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 03/12/2022 19:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/12/2022 19:02

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 23/11/2022 11:25

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 21/11/2022 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2022 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2022 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2022 14:35

    Juntada de Ofício

  • 21/11/2022 14:34

    Juntada de documento de comprovação

  • 21/11/2022 14:23

    Juntada de documento de comprovação

  • 21/11/2022 14:17

    Juntada de Ofício

  • 21/11/2022 14:10

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2022 14:06

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2022 22:30

    Juntada de Petição de cota

  • 20/09/2022 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 10:10

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 15/12/2022 12:00 1ª Vara de Entorpecentes da Capital.

  • 07/09/2022 21:38

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 06/09/2022 12:30 1ª Vara de Entorpecentes da Capital.

  • 06/09/2022 12:58

    Juntada de documento de comprovação

  • 23/08/2022 13:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/08/2022 09:20

    Juntada de Petição de cota

  • 18/08/2022 12:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/08/2022 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2022 12:55

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2022 12:43

    Juntada de Ofício

  • 15/08/2022 12:31

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2022 12:27

    Expedição de Mandado.

  • 15/08/2022 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2022 12:12

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 06/09/2022 12:30 1ª Vara de Entorpecentes da Capital.

  • 15/08/2022 12:10

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 06/09/2022 12:30 1ª Vara de Entorpecentes da Capital.

  • 14/07/2022 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2022 18:28

    Determinada diligência

  • 13/07/2022 07:46

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2022 07:45

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2022 10:21

    Juntada de Petição de resposta

  • 17/06/2022 21:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2022 20:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/06/2022 20:55

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 09/06/2022 09:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/06/2022 09:38

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/06/2022 11:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/06/2022 11:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/06/2022 11:40

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 30/05/2022 14:45

    Juntada de Petição de cota

  • 30/05/2022 12:14

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2022 13:15

    Juntada de Ofício

  • 24/05/2022 13:02

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/05/2022 12:50

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2022 12:32

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2022 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2022 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2022 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2021 12:11

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 12/07/2022 11:30 Vara de Entorpecentes da Capital.

  • 23/11/2021 11:53

    Determinada diligência

  • 23/11/2021 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2021 10:31

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2021 10:30

    Juntada de Certidão

  • 07/09/2021 17:34

    Juntada de Petição de cota

  • 06/09/2021 07:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 09:01

    Recebida a denúncia contra ALINE SANTOS SILVA (REU) e JOAO DA CRUZ NETO (REU)

  • 31/08/2021 00:00

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 30/08/2021 07:46

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2021 13:19

    Juntada de Petição de defesa prévia

  • 16/06/2021 08:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2021 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 08:45

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2021 08:27

    Processo migrado para o PJe

  • 16/06/2021 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO MANDADO 16: 06/2021 MIGRACAO P/PJE

  • 16/06/2021 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 06/2021 NF 120/2

  • 16/06/2021 00:00

    Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 16: 06/2021 08:08 TJEJPG7

  • 14/06/2021 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 14: 06/2021 D029646192002 08:26:03 001

  • 14/06/2021 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 14: 06/2021 D030979192002 08:26:04 002

  • 22/01/2020 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 22: 01/2020 P024411192002 15:43:35 ALINE S

  • 02/09/2019 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 02: 09/2019 P024411192002 16:14:47 ALIN

  • 16/08/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 08/2019 NF 126/1

  • 16/08/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 16: 08/2019 ALINE SANTOS SILVA

  • 16/08/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 16: 08/2019 JOAO DA CRUZ NETO

  • 01/03/2019 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

  • 04/07/2018 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 07/2018

  • 15/06/2018 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 06/2018

  • 14/06/2018 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 06/2018 AUTOS.DEV.MP

  • 01/03/2018 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

  • 10/07/2017 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 10/07/2017 MP NAAPC

  • 03/07/2017 00:00

    Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 03: 07/2017 TJEJPE2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
20/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COTA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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