TJPB - 0803755-34.2022.8.15.0131

1ª instância - 4ª Vara Mista de Cajazeiras

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Polo Ativo

Partes

BANCO INTER S.A.

CNPJ: 00.416.968/0001-01

Advogados

MARCELO ARAUJO CARVALHO JUNIOR

OAB: 34676/PE

CPF *82.***.*21-24

SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS

OAB: 98575/MG

CPF *44.***.*95-59

Polo Passivo

Partes

EDER ALMEIDA FREIRE

CPF *61.***.*91-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 09:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2025 07:44

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2025 07:44

    Transitado em Julgado em 24/07/2025

  • 11/08/2025 13:01

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2025 22:19

    Decorrido prazo de MARCELO ARAUJO CARVALHO JUNIOR em 24/07/2025 23:59.

  • 25/07/2025 22:19

    Decorrido prazo de SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS em 24/07/2025 23:59.

  • 03/07/2025 00:03

    Publicado Expediente em 03/07/2025.

  • 03/07/2025 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

  • 02/07/2025 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0803755-34.2022.8.15.0131 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Cédula de Crédito Bancário] AUTOR: BANCO INTER S.A.

    REU: EDER ALMEIDA FREIRE Vistos, etc.

    Trata-se de ação de cobrança formulada pelo BANCO INTER S.A em desfavor de EDER ALMEIDA FREIRE.

    Alega o banco, em síntese, que a parte Ré contratou com a parte autora, em 04.02.2020, por meio do contrato de n. 6172202, uma Cédula de Crédito Bancária (doc. 04), lhe sendo disponibilizado, pela instituição financeira, tendo como valor do mútuo a quantia de R$ 118.600,00 (cento e dezoito mil e seiscentos reais). 3.

    Nos termos da avença, a parte ré se comprometeu a efetuar os pagamentos em 95 parcelas mensais, no valor de R$ 2.565,00 (dois mil, quinhentos e sessenta e cinco reais), conforme item 2.6 do contrato (doc. 04).Todavia, apenas uma parcela foi paga de forma parcial pela parte Ré, motivo que ensejou o vencimento antecipado das demais parcela.

    Com efeito, considerando o saldo inadimplente, incluindo os encargos previstos no contrato, a dívida atualizada perfaz a monta de R$ 175.805,67 (cento e setenta e cinco mil, oitocentos e cinco reais e sessenta e sete centavos).

    Citado, o réu não contestou a ação.

    Passo ao julgamento.

    Trata-se de hipótese de julgamento antecipado, porquanto as provas trazidas aos autos são suficientes para o julgamento do mérito, sendo desnecessária a produção de outras provas (art. 355, I, do CPC).

    Vale registrar que o juiz é o destinatário das provas e tem o dever de indeferir as diligências que considerar inúteis ou protelatórias (parágrafo único do art. 370 do CPC).

    Por isso, quando for o caso, o julgamento antecipado não é faculdade, mas dever que a lei impõe ao julgador, em homenagem ao princípio da duração razoável do processo.

    Aplicam-se ao caso os efeitos materiais da revelia, dessarte, tenho com verdadeiros todos os fatos alegados pelo autor de que o réu lhe deve a quantia de a serem quitados, além da prova documental que atesta a contratação (63762241).

    Diante do exposto, com resolução de mérito (art. 487, inc.

    I, CPC/2015), JULGO PROCEDENTES os pedidos da parte promovente e condeno a parte promovida EDER ALMEIDA FREIRE a pagar-lhe o valor de de R$ 175.805,67 (cento e setenta e cinco mil, oitocentos e cinco reais e sessenta e sete centavos), devidamente corrigido, na forma prevista no contrato, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, até a data do efetivo pagamento, assim como dos honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 10 % incidente sobre o valor do débito (cinco mil e seiscentos reais) corrigidos pelo INPC e com juros moratórios simples de 1% ao mês desde a citação (17/08/2017, id.9241070).

    Custas pelo réu.

    Intimem-se.

    Com o trânsito em julagdo, intime-se o réu para recolher as cuatas processuais.

    Cumpra-se.

    Cajazeiras/PB, data do protocolo eletrônico.

    MAYUCE SANTOS MACEDO Juíza de Direito

  • 01/07/2025 05:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2025 09:31

    Julgado procedente o pedido

  • 30/06/2025 06:06

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2025 09:18

    Juntada de Petição de petição

  • 17/06/2025 01:21

    Decorrido prazo de EDER ALMEIDA FREIRE em 16/06/2025 23:59.

  • 26/05/2025 13:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/05/2025 13:05

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 22/05/2025 22:12

    Decorrido prazo de MARCELO ARAUJO CARVALHO JUNIOR em 19/05/2025 23:59.

  • 22/05/2025 22:12

    Decorrido prazo de SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS em 19/05/2025 23:59.

  • 22/05/2025 07:19

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2025 20:03

    Decorrido prazo de SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS em 05/05/2025 23:59.

  • 30/04/2025 14:18

    Juntada de Petição de petição

  • 22/04/2025 05:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2025 11:08

    Deferido o pedido de

  • 10/04/2025 07:45

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2025 11:31

    Juntada de Petição de petição

  • 19/03/2025 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2025 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 12:01

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 13/02/2025 11:57

    Expedição de Carta.

  • 22/07/2024 10:29

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2024 09:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2024 09:06

    Determinada diligência

  • 05/06/2024 05:11

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2024 11:58

    Juntada de Petição de petição

  • 11/10/2023 00:59

    Decorrido prazo de EDER ALMEIDA FREIRE em 10/10/2023 23:59.

  • 19/09/2023 12:02

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 02/08/2023 13:06

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/02/2023 12:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2023 12:26

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2022 17:29

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2022 23:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 23:43

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BANCO INTER S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-01 (AUTOR).

  • 20/09/2022 17:08

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 20/09/2022 17:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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