TJPB - 0812043-55.2020.8.15.2001
1ª instância - Vara de Feitos Especiais de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            20/04/2024 16:30 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior 
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                                            20/04/2024 16:29 Juntada de Certidão de intimação 
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                                            11/04/2024 08:28 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            11/04/2024 06:45 Conclusos para despacho 
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                                            11/04/2024 06:43 Juntada de Certidão de intimação 
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                                            20/03/2024 01:16 Decorrido prazo de INSS em 19/03/2024 23:59. 
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                                            07/03/2024 20:22 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            24/02/2024 11:02 Expedição de Outros documentos. 
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                                            24/02/2024 11:01 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/02/2024 19:15 Juntada de Petição de apelação 
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                                            05/02/2024 08:12 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/02/2024 08:12 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/02/2024 10:40 Juntada de Petição de apelação 
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                                            30/01/2024 09:33 Expedição de Outros documentos. 
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                                            28/01/2024 06:24 Julgado procedente o pedido 
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                                            15/12/2023 11:55 Conclusos para julgamento 
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                                            02/09/2023 15:50 Juntada de Petição de memoriais 
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                                            29/08/2023 22:40 Juntada de Petição de razões finais 
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                                            09/08/2023 16:43 Juntada de Petição de outros documentos 
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                                            26/07/2023 19:12 Expedição de Outros documentos. 
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                                            24/07/2023 10:43 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            23/07/2023 18:30 Conclusos para despacho 
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                                            23/07/2023 18:29 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/07/2023 00:36 Decorrido prazo de INSS em 18/07/2023 23:59. 
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                                            18/07/2023 21:47 Juntada de Petição de petição 
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                                            01/07/2023 06:20 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/06/2023 13:25 Juntada de Petição de petição (3º interessado) 
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                                            04/06/2023 20:07 Juntada de Petição de petição 
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                                            30/05/2023 10:56 Deferido o pedido de 
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                                            29/05/2023 19:47 Conclusos para despacho 
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                                            19/05/2023 22:25 Juntada de Petição de petição 
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                                            19/05/2023 22:01 Juntada de Petição de petição 
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                                            17/05/2023 11:02 Juntada de Petição de documento de comprovação 
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                                            17/05/2023 10:54 Juntada de Petição de documento de comprovação 
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                                            17/04/2023 15:45 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/04/2023 15:45 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/04/2023 15:40 Decorrido prazo de JONAS SALVINO DE SOUZA em 28/03/2023 23:59. 
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                                            11/04/2023 15:36 Decorrido prazo de JONAS SALVINO DE SOUZA em 28/03/2023 23:59. 
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                                            13/03/2023 16:46 Juntada de Petição de contestação 
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                                            04/03/2023 11:13 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/02/2023 14:32 Decorrido prazo de CRISTIANA RIBEIRO COUTINHO FURTADO em 13/02/2023 23:59. 
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                                            14/01/2023 14:44 Juntada de Petição de petição (3º interessado) 
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                                            06/01/2023 11:22 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/01/2023 09:17 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            23/12/2022 08:06 Conclusos para despacho 
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                                            27/10/2022 19:37 Juntada de Petição de petição 
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                                            25/09/2022 11:36 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/09/2022 11:35 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/09/2022 15:44 Juntada de Petição de petição 
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                                            03/09/2022 15:06 Decorrido prazo de THYAGO LUIS BARRETO MENDES BRAGA em 01/09/2022 23:59. 
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                                            01/09/2022 20:36 Juntada de Petição de petição 
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                                            29/08/2022 08:51 Decorrido prazo de INSS em 26/08/2022 23:59. 
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                                            02/08/2022 05:36 Juntada de Alvará 
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                                            01/08/2022 21:21 Expedição de Outros documentos. 
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                                            31/07/2022 11:05 Juntada de Petição de petição (3º interessado) 
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                                            12/07/2022 11:24 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/07/2022 05:13 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            08/07/2022 12:24 Conclusos para despacho 
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                                            17/06/2022 06:08 Decorrido prazo de INSS em 16/06/2022 23:59. 
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                                            09/06/2022 21:23 Juntada de Petição de petição 
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                                            05/06/2022 05:59 Juntada de Petição de petição 
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                                            16/04/2022 18:06 Expedição de Outros documentos. 
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                                            08/04/2022 06:30 Decorrido prazo de THYAGO LUIS BARRETO MENDES BRAGA em 07/04/2022 23:59:59. 
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                                            30/03/2022 02:40 Decorrido prazo de INSS em 29/03/2022 23:59:59. 
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                                            30/03/2022 02:22 Decorrido prazo de THAYSE MARCIA BARRETO LIMA COSTA em 29/03/2022 23:59:59. 
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                                            27/03/2022 07:32 Mandado devolvido não entregue ao destinatário 
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                                            27/03/2022 07:32 Juntada de diligência 
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                                            26/03/2022 04:59 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            25/03/2022 13:11 Conclusos para despacho 
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                                            21/03/2022 17:27 Expedição de Mandado. 
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                                            21/03/2022 17:27 Expedição de Outros documentos. 
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                                            21/03/2022 17:26 Ato ordinatório praticado 
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                                            21/02/2022 20:39 Juntada de Petição de petição 
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                                            18/02/2022 02:02 Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/02/2022 23:59:59. 
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                                            30/12/2021 13:52 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            05/12/2021 16:48 Juntada de Petição de petição 
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                                            03/12/2021 01:43 Decorrido prazo de INSS em 02/12/2021 23:59:59. 
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                                            30/11/2021 03:58 Decorrido prazo de THYAGO LUIS BARRETO MENDES BRAGA em 29/11/2021 23:59:59. 
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                                            29/11/2021 23:43 Juntada de Petição de petição 
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                                            26/11/2021 01:19 Decorrido prazo de INSS em 25/11/2021 23:59:59. 
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                                            12/11/2021 16:17 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/11/2021 16:17 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/11/2021 16:15 Juntada de Certidão 
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                                            12/11/2021 16:13 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/11/2021 09:49 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            09/11/2021 09:49 Concedida em parte a Medida Liminar 
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                                            01/11/2021 12:39 Juntada de Petição de petição 
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                                            25/10/2021 06:10 Conclusos para despacho 
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                                            21/10/2021 03:07 Decorrido prazo de INSS em 20/10/2021 23:59:59. 
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                                            08/10/2021 06:23 Juntada de Petição de petição 
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                                            04/10/2021 23:26 Juntada de Petição de petição 
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                                            17/09/2021 17:55 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/08/2021 02:38 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            25/08/2021 12:07 Conclusos para decisão 
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                                            24/08/2021 18:56 Juntada de Petição de petição 
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                                            20/07/2021 05:11 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            16/07/2021 15:56 Conclusos para despacho 
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                                            15/07/2021 17:38 Recebidos os autos 
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                                            15/07/2021 17:38 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            08/04/2021 08:22 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior 
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                                            08/04/2021 08:21 Juntada de Certidão de intimação 
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                                            18/03/2021 12:40 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            17/03/2021 18:38 Conclusos para despacho 
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                                            16/03/2021 17:51 Juntada de Certidão 
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                                            05/02/2021 01:40 Decorrido prazo de INSS em 04/02/2021 23:59:59. 
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                                            04/02/2021 09:58 Juntada de Petição de petição 
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                                            20/01/2021 13:41 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/12/2020 00:52 Decorrido prazo de INSS em 18/12/2020 23:59:59. 
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                                            04/11/2020 12:54 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/09/2020 02:33 Decorrido prazo de THAYSE MARCIA BARRETO LIMA COSTA em 22/09/2020 23:59:59. 
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                                            22/09/2020 21:36 Juntada de Petição de apelação 
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                                            18/08/2020 09:25 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/08/2020 17:55 Extinto o processo por ausência das condições da ação 
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                                            30/07/2020 21:37 Conclusos para despacho 
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                                            16/06/2020 15:09 Juntada de Petição de petição 
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                                            15/06/2020 09:02 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            13/06/2020 15:50 Conclusos para despacho 
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                                            25/05/2020 23:05 Juntada de Petição de documento de comprovação 
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                                            16/04/2020 15:14 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/03/2020 15:39 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            20/03/2020 13:09 Classe Processual REGISTRO TORRENS (134) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 
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                                            20/03/2020 11:36 Conclusos para despacho 
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                                            11/03/2020 21:55 Redistribuído por sorteio em razão de incompetência 
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                                            11/03/2020 21:52 Juntada de Certidão 
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                                            11/03/2020 21:33 Classe Processual TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12083) alterada para REGISTRO TORRENS (134) 
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                                            09/03/2020 14:58 Declarada incompetência 
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                                            26/02/2020 21:01 Conclusos para despacho 
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                                            25/02/2020 18:24 Juntada de Petição de petição 
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                                            25/02/2020 18:06 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            11/03/2020                                        
                                            Ultima Atualização
                                            11/04/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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