30/08/2025 17:21

Transitado em Julgado em 27/08/2025
29/08/2025 00:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/08/2025 23:59.
25/07/2025 00:15

Decorrido prazo de RONIVON FERREIRA DA SILVA em 24/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:01

Publicado Expediente em 03/07/2025.
03/07/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.
01/07/2025 00:44

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 00:44

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/06/2025 16:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/06/2025 16:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/06/2025 00:21

Publicado Intimação de Pauta em 04/06/2025.
04/06/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
04/06/2025 00:10

Publicado Intimação de Pauta em 04/06/2025.
04/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 11:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/06/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 11:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/02/2025 14:12

Pedido de inclusão em pauta virtual
31/01/2025 09:53

Conclusos para despacho
28/01/2025 00:08

Decorrido prazo de RONIVON FERREIRA DA SILVA em 27/01/2025 23:59.
16/12/2024 08:20

Juntada de Petição de substabelecimento
13/12/2024 11:43

Juntada de Petição de contrarrazões
09/12/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 09:55

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 13:09

Conclusos para despacho
06/12/2024 00:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/12/2024 23:59.
13/11/2024 00:34

Decorrido prazo de RONIVON FERREIRA DA SILVA em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:02

Decorrido prazo de RONIVON FERREIRA DA SILVA em 12/11/2024 23:59.
18/10/2024 20:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/10/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 12:03

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.***.***/0001-53 (APELANTE) e não-provido
25/09/2024 13:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/09/2024 12:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/09/2024 19:51

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 19:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/08/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2024 14:56

Conclusos para despacho
19/08/2024 08:37

Pedido de inclusão em pauta virtual
14/06/2024 23:06

Conclusos para despacho
14/06/2024 23:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
14/06/2024 23:04

Juntada de Certidão
11/10/2021 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
18/09/2021 00:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 17/09/2021 23:59:59.
27/08/2021 00:04

Decorrido prazo de RONIVON FERREIRA DA SILVA em 26/08/2021 23:59:59.
24/07/2021 17:07

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 16:38

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 13)
17/04/2021 00:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/04/2021 23:59:59.
27/03/2021 00:03

Decorrido prazo de RONIVON FERREIRA DA SILVA em 26/03/2021 23:59:59.
20/03/2021 14:42

Conclusos para despacho
20/03/2021 00:02

Decorrido prazo de RONIVON FERREIRA DA SILVA em 19/03/2021 23:59:59.
18/03/2021 18:29

Juntada de Petição de contrarrazões
23/02/2021 11:39

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 16:07

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2021 12:44

Conclusos para despacho
18/02/2021 16:12

Juntada de Petição de agravo (interno)
16/02/2021 10:46

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 08:01

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - CNPJ: 08.***.***/0001-53 (APELANTE) e não-provido
09/02/2021 14:27

Conclusos para despacho
09/02/2021 14:26

Juntada de Certidão
09/02/2021 00:08

Decorrido prazo de RONIVON FERREIRA DA SILVA em 08/02/2021 23:59:59.
21/01/2021 09:42

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 08:55

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2020 16:12

Conclusos para despacho
09/08/2020 09:32

Juntada de Petição de cota
19/07/2020 08:10

Autos entregues em carga ao Ministério Público do Estado da Paraíba.
19/07/2020 08:10

Expedição de Outros documentos.
17/07/2020 14:40

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2020 13:48

Conclusos para despacho
16/07/2020 13:48

Juntada de Certidão
16/07/2020 13:48

Juntada de Certidão
16/07/2020 12:01

Recebidos os autos
16/07/2020 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2020

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo

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