20/08/2025 02:36

Decorrido prazo de LUANA LEITE LACET DINIZ em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 02:36

Decorrido prazo de EDUARDO LEITE CRUZ LACET em 19/08/2025 23:59.
19/08/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 18:15

Publicado Ato Ordinatório em 31/07/2025.
31/07/2025 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0830626-93.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[x] Intime-se a parte vencedora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, apresentando o demonstrativo discriminado e atualizado do débito atualizado até a data do requerimento, nos termos do art. 524, do CPC, sob pena de arquivamento.

João Pessoa-PB, em 29 de julho de 2025 JOSE ALBERTO DE ALBUQUERQUE MELO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
29/07/2025 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 08:47

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 16:30

Recebidos os autos
25/07/2025 16:30

Juntada de Certidão de prevenção
17/11/2022 12:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/11/2022 12:10

Juntada de informação
03/10/2022 00:23

Decorrido prazo de LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS em 28/09/2022 23:59.
01/10/2022 01:06

Decorrido prazo de RAYANA ESTRELA LOPES NOBREGA em 28/09/2022 23:59.
01/10/2022 00:31

Decorrido prazo de DJAIR ARISTOTELES ALEXANDRE DA SILVA JUNIOR em 28/09/2022 23:59.
27/09/2022 22:46

Juntada de Petição de contrarrazões
27/09/2022 21:04

Juntada de Petição de contrarrazões
24/08/2022 09:18

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 09:15

Ato ordinatório praticado
09/04/2022 02:07

Decorrido prazo de LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS em 08/04/2022 23:59:59.
09/04/2022 02:07

Decorrido prazo de RAYANA ESTRELA LOPES NOBREGA em 08/04/2022 23:59:59.
09/04/2022 02:07

Decorrido prazo de DJAIR ARISTOTELES ALEXANDRE DA SILVA JUNIOR em 08/04/2022 23:59:59.
08/04/2022 19:47

Juntada de Petição de apelação
08/04/2022 16:05

Juntada de Petição de apelação
08/03/2022 11:28

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 17:39

Julgado procedente em parte do pedido
14/12/2020 00:24

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 11/12/2020 23:59:59.
26/11/2020 10:57

Conclusos para julgamento
26/11/2020 10:55

Juntada de Petição de carta
24/11/2020 02:19

Decorrido prazo de LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS em 23/11/2020 23:59:59.
24/11/2020 02:11

Decorrido prazo de DJAIR ARISTOTELES ALEXANDRE DA SILVA JUNIOR em 23/11/2020 23:59:59.
23/11/2020 20:54

Juntada de Petição de petição
07/11/2020 01:05

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 05/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 00:57

Decorrido prazo de LUANA LEITE LACET DINIZ em 05/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 00:57

Decorrido prazo de EDUARDO LEITE CRUZ LACET em 05/11/2020 23:59:59.
03/11/2020 21:09

Juntada de Petição de informações prestadas
19/10/2020 11:36

Expedição de Outros documentos.
19/10/2020 11:25

Audiência Conciliação cancelada para 20/10/2020 15:50 16ª Vara Cível da Capital.
30/09/2020 23:25

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 11:33

Outras Decisões
29/09/2020 12:46

Conclusos para despacho
29/09/2020 12:44

Ato ordinatório praticado
04/08/2020 01:41

Decorrido prazo de HERMANO GADELHA DE SÁ em 03/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 01:41

Decorrido prazo de LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS em 03/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 01:41

Decorrido prazo de DJAIR ARISTOTELES ALEXANDRE DA SILVA JUNIOR em 03/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 01:24

Decorrido prazo de PATRICIA LEITE TAVARES em 03/08/2020 23:59:59.
28/07/2020 01:31

Decorrido prazo de LUANA LEITE LACET DINIZ em 27/07/2020 23:59:59.
28/07/2020 01:31

Decorrido prazo de EDUARDO LEITE CRUZ LACET em 27/07/2020 23:59:59.
27/07/2020 14:48

Juntada de Petição de informações prestadas
16/07/2020 09:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/07/2020 09:04

Expedição de Outros documentos.
10/07/2020 12:01

Audiência Conciliação designada para 20/10/2020 15:50 16ª Vara Cível da Capital.
26/06/2020 11:53

Expedição de Outros documentos.
26/06/2020 11:49

Juntada de Petição de outros documentos
28/04/2020 14:50

Juntada de Petição de contestação
19/03/2020 03:50

Decorrido prazo de EDUARDO LEITE CRUZ LACET em 18/03/2020 23:59:59.
15/03/2020 00:28

Decorrido prazo de ELSIE FATIMA GOMES DE MENEZES LACET em 11/03/2020 23:59:59.
15/03/2020 00:28

Decorrido prazo de LUANA LEITE LACET DINIZ em 11/03/2020 23:59:59.
14/02/2020 10:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2020 09:58

Expedição de Outros documentos.
14/02/2020 09:55

Audiência conciliação designada para 16/04/2020 15:30 16ª Vara Cível da Capital.
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
21/11/2018 18:03

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2018 18:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
29/10/2018 12:51

Juntada de Petição de petição
24/09/2018 15:16

Conclusos para despacho
18/06/2018 16:06

Juntada de Petição de petição
18/06/2018 16:02

Juntada de Petição de outros documentos
01/03/2018 00:00

Provimento em auditagem
10/10/2017 18:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
10/10/2017 18:03

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2017 00:00

Provimento em auditagem
26/06/2017 17:46

Conclusos para despacho
26/06/2017 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2017

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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