16/07/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 01:07

Publicado Expediente em 02/07/2025.
02/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0849799-93.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Em que pese a apresentação da Certidão emitida pelo Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas - NUMOPEDE, da Corregedoria-Geral de Justiça, após a devida análise dos processos listados, verifico que inexiste litigância abusiva, pois possuem objetos distintos.

Intime-se a parte exequente para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, promover a execução do julgado, devendo, nesta oportunidade, apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 534 do CPC, em estrita observância ao título executivo judicial.

Em caso de inércia do exequente, arquivem-se os autos.

Caso o pedido seja pelo cumprimento da obrigação de pagar, intime-se o executado para, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, consoante determina o artigo 535 do CPC.

Por outro lado, caso o pedido seja pelo cumprimento da obrigação de fazer, objetivando posterior execução da obrigação de pagar, intime-se a Fazenda Pública para, em 10 (dez) dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer constante na (o) sentença/acórdão já transitado em julgado, sob pena de multa diária, além de outras sanções.

Comprovado que o executado deu cumprimento à obrigação de fazer, renove-se a intimação do exequente para apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 534 do CPC, procedendo, posteriormente, com os demais atos ordinatórios necessários.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Erica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito
30/06/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 17:28

Determinada diligência
10/02/2025 09:20

Conclusos para despacho
27/11/2024 08:39

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
28/10/2024 21:35

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 11:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/07/2024 20:06

Recebidos os autos
31/07/2024 20:06

Juntada de Certidão de prevenção
25/04/2024 10:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/04/2024 14:40

Juntada de Petição de contrarrazões
22/04/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 08:00

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/02/2024 23:59.
18/01/2024 15:28

Juntada de Petição de recurso inominado
17/01/2024 20:31

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
03/12/2023 20:05

Julgado procedente em parte do pedido
29/11/2023 17:45

Conclusos para despacho
29/11/2023 17:45

Juntada de Projeto de sentença
28/11/2023 12:30

Conclusos ao Juiz Leigo
28/11/2023 01:10

Decorrido prazo de PEDRO RICARDO CORREIA MENDES em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 01:10

Decorrido prazo de ERISON BEZERRA DE SOUZA em 27/11/2023 23:59.
25/11/2023 00:31

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 24/11/2023 23:59.
15/11/2023 01:00

Decorrido prazo de PEDRO RICARDO CORREIA MENDES em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023 01:00

Decorrido prazo de ERISON BEZERRA DE SOUZA em 14/11/2023 23:59.
31/10/2023 09:43

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 08:11

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 18:04

Juntada de Petição de réplica
10/10/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.
01/10/2023 18:18

Juntada de Petição de contestação
15/09/2023 07:22

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 16:23

Determinada a citação de Estado da Paraiba - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (REU)
06/09/2023 07:18

Conclusos para decisão
05/09/2023 17:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/09/2023 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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