29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 1ª Turma Recursal Permanente da Capital - 29ª SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, REQUERIMENTO DE RETIRADA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL PETICIONAR ATÉ 48 HORAS DO INÍCIO DA SESSÃO, da 1ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 08 de Setembro de 2025, às 14h00 , até 15 de Setembro de 2025.
29/07/2025 11:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/07/2025 01:26

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 25/07/2025 23:59.
23/07/2025 13:02

Juntada de Petição de contrarrazões
16/07/2025 02:59

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 15/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:34

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Processo nº 0808128-22.2025.8.15.2001 AUTOR: AUTOR: JUCIARA MARIA DE SOUSA MELO RÉU: REU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

RECURSO- EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO VIA DJEN PARA CONTRARRAZÕES Certifico que há Recurso Inominado nos autos.

Diante do certificado, intimo a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.

João Pessoa, 9 de julho de 2025.

De ordem, ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
09/07/2025 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 17:25

Juntada de Petição de recurso inominado
01/07/2025 22:42

Publicado Sentença em 01/07/2025.
01/07/2025 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0808128-22.2025.8.15.2001 [Práticas Abusivas, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: JUCIARA MARIA DE SOUSA MELO REU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório.

HOMOLOGO, em todos os seus termos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

E cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações.

Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

P.

R.

I.

Na mesma intimação a parte condenada deverá ser cientificada do benefício de cumprir voluntariamente a sentença em até 15 dias após o trânsito em julgado dela, e que o não cumprimento resultará em multa de 10 % do valor da condenação, independente de nova intimação, na forma do Art. 52, da Lei 9.099/1.995, c/c o Art. 523 e §§, do Código de Processo Civil.

Ajuizados embargos de declaração no prazo legal, intime-se o embargado a contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos à Juíza Leiga em seguida ao seu decurso, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos de declaração após o prazo legal, à conclusão imediata.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulações meramente infringentes lhes sujeitarão à imposição da multa prevista pelo Art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, altere-se a classe processual para Cumprimento de sentença, aguardando os autos em cartório o seu cumprimento voluntário.

Sendo o caso de haver pagamento no prazo de até 15 dias após a ocorrência daquele, expeça-se o alvará ao beneficiário.

Também após o trânsito em julgado, havendo sido imposta obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa, proceda-se à intimação pessoal do devedor ou oficie-se ao setor público responsável para ciência e cumprimento, também no prazo de até 15 dias.

Fica, desde já, autorizado a separação, se o pagamento for realizado por depósito judicial, da parte relativa a honorários contratuais, quando da expedição de alvarás de pagamento, havendo requerimento nesse sentido e a juntada do respectivo contrato.

Não havendo, nos autos, notícia do pagamento ou do cumprimento da obrigação após os prazos acima mencionados, certifique-se o fato e aguarde-se por 15 dias o ajuizamento de embargos ao cumprimento de sentença, bem como também se aguarde, por 30 dias, alguma iniciativa do credor para o cumprimento de sentença.

Correndo em paralelo ambos os prazos mencionados.

Ajuizados embargos ao cumprimento de sentença no prazo legal, dê-se vista ao credor para contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos ao cumprimento de sentença após o prazo legal, à conclusão.

Com o requerimento do credor para cumprimento de sentença, verifique o cartório se consta apresentação de planilha de cálculo.

Sem esta, intime-se para apresentá-la, advertindo-o, ainda, do não cabimento de honorários advocatícios em sede de Juizados Especiais Cíveis.

Averbe-se a multa no livro próprio, intimando-se o litigante de má-fé a pagá-la.

Com ou sem pagamento, nada mais havendo, arquive-se.

Nada sendo requerido ou mais havendo, arquive-se.

Havendo recurso, se tempestivo cumpra-se o Código de Normas - Judicial e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, remetam-se os autos à Turma Recursal.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
29/06/2025 19:13

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 21:07

Julgado procedente o pedido
28/05/2025 18:33

Conclusos para despacho
28/05/2025 18:33

Juntada de Projeto de sentença
30/04/2025 08:56

Conclusos ao Juiz Leigo
30/04/2025 08:56

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 24/04/2025 08:20 2º Juizado Especial Cível da Capital.
30/04/2025 00:00

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 01:24

Juntada de Petição de réplica
23/04/2025 19:32

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 18:30

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
23/04/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2025 21:29

Conclusos para despacho
11/04/2025 15:31

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
04/04/2025 11:28

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 20:15

Conclusos para despacho
25/03/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 00:43

Publicado Expediente em 14/03/2025.
20/03/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 10:23

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 24/04/2025 08:20 2º Juizado Especial Cível da Capital.
11/03/2025 17:11

Concedida a Antecipação de tutela
17/02/2025 00:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/02/2025 00:01

Conclusos para decisão
17/02/2025 00:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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