TJPB - 0010986-55.2008.8.15.2001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 02:21
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 26/08/2025 23:59.
-
29/08/2025 01:52
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 26/08/2025 23:59.
-
24/07/2025 00:17
Decorrido prazo de FABIO FERNANDES FONSECA em 23/07/2025 23:59.
-
24/07/2025 00:14
Decorrido prazo de FABIO FERNANDES FONSECA em 23/07/2025 23:59.
-
02/07/2025 15:07
Juntada de Petição de petição
-
02/07/2025 00:04
Publicado Expediente em 02/07/2025.
-
02/07/2025 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
-
01/07/2025 00:00
Intimação
Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro. -
30/06/2025 11:53
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2025 11:53
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2025 11:34
Prejudicado o recurso
-
16/04/2025 08:12
Conclusos para despacho
-
16/04/2025 00:10
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 15/04/2025 23:59.
-
16/04/2025 00:05
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 15/04/2025 23:59.
-
27/03/2025 14:32
Juntada de Petição de petição
-
26/03/2025 08:20
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2025 17:30
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2024 13:01
Conclusos para despacho
-
23/09/2024 12:04
Juntada de Petição de cota
-
20/08/2024 00:12
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 19/08/2024 23:59.
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19/08/2024 10:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
19/08/2024 10:15
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2024 08:56
Juntada de Petição de petição
-
16/08/2024 22:57
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2024 12:01
Conclusos para despacho
-
14/08/2024 00:03
Decorrido prazo de FABIO FERNANDES FONSECA em 13/08/2024 23:59.
-
31/07/2024 09:46
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2024 09:34
Juntada de Certidão
-
03/07/2024 15:52
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
08/05/2024 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO RESENHA
-
10/04/2024 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA RESP E RE DA 4ª CâM
-
09/04/2024 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
-
09/04/2024 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA RESP E RE DA 4ª CâM
-
09/10/2023 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS PROVIDO SETOR DE DIGITALIZAçãO
-
09/10/2023 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS)
-
09/10/2023 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
15/09/2022 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
-
05/09/2022 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA RESP E RE DA 4ª CâM
-
03/08/2022 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA EST
-
08/06/2022 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA RESP E RE DA 4ª CâM
-
07/06/2022 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO DESPACHO
-
05/06/2022 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
-
05/06/2022 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA RESP E RE DA 4ª CâM
-
19/05/2022 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO
-
29/03/2022 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO
-
14/09/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS NUCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRE
-
14/09/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO
-
14/09/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO DESPACHO
-
13/09/2017 00:00
Mov. [265] - PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINARIO COM REPERCUS
-
13/09/2017 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA NUCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRE
-
21/06/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
19/06/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS NEUTRA SETOR DE DIGITALIZAçãO
-
19/06/2017 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) DEC. STJ: STF
-
20/10/2016 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
-
17/10/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA RESP E RE DA 4ª CâM
-
17/10/2016 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA SETOR DE DIGITALIZAçãO
-
17/10/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS SETOR DE DIGITALIZAçãO
-
11/10/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
-
11/10/2016 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA RESP E RE DA 4ª CâM
-
29/09/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO
-
29/09/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
07/07/2016 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE ESTADO DA PARAÍBA
-
31/05/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL
-
25/05/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 010631PB
-
20/05/2016 00:00
Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA
-
20/05/2016 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO RETRO
-
09/05/2016 00:00
Mov. [985] - RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO OFICIAL
-
28/04/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO PGE: PB
-
27/04/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO AGRAVO EM REC.ESPEC.
-
27/04/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO AGRAVO EM REC.EXTRA.
-
26/04/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA RESP E RE DA 4ª CâM
-
20/04/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE
-
20/04/2016 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA RESP E RE DA 4ª CâM
-
20/04/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA RESP E RE DA 4ª CâM
-
20/04/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 003397PB
-
15/04/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO DESPACHO
-
14/04/2016 00:00
Mov. [433] - RECURSO ESPECIAL NAO ADMITIDO MONOCRATICA RECURSO ESPECIA
-
14/04/2016 00:00
Mov. [432] - RECURSO EXTRAORDINARIO NAO ADMITIDO MONOCRATICA RECURSO E
-
14/04/2016 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE
-
14/04/2016 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO
-
21/03/2016 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA RESP E RE DA 4ª CâM
-
21/03/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA RESP E RE DA 4ª CâM
-
21/03/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
15/03/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
-
15/01/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA RESP E RE DA 4ª CâM
-
15/01/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
10/09/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO
-
10/09/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO
-
13/08/2015 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE ESTADO DA PARAÍBA
-
29/07/2015 00:00
Mov. [106] - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA
-
29/07/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO CUMPRIDO
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23/07/2015 00:00
Mov. [985] - RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO C: OFICIAL
-
21/07/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA RESP E RE DA 4ª CâM
-
19/05/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RECURSO ESPECIAL
-
19/05/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RECURSO EXTRAORDINARIO
-
19/05/2015 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA RESP E RE DA 4ª CâM
-
18/05/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL
-
06/05/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE
-
06/05/2015 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL
-
06/05/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO
-
05/05/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL
-
04/05/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO ACORDÃO
-
30/04/2015 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE
-
28/04/2015 00:00
Mov. [12115] - EM PAUTA PARA JULGAMENTO DE MERITO
-
28/04/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO
-
28/04/2015 00:00
Mov. [200] - EMBARGOS DE DECLARACAO NAO-ACOLHIDOS COLEGIADO EMBARGOS D
-
22/04/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ASSESSORIA DA 4ª CâMARA CíVEL
-
17/04/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
-
17/04/2015 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ASSESSORIA DA 4ª CâMARA CíVEL
-
11/03/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO
-
11/03/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
05/03/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL
-
04/03/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE
-
04/03/2015 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL
-
02/03/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO ACORDÃO
-
27/02/2015 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE
-
24/02/2015 00:00
Mov. [12115] - EM PAUTA PARA JULGAMENTO DE MERITO
-
24/02/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO
-
24/02/2015 00:00
Mov. [239] - CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NAO-PROVIDO COLEGIADO AGRA
-
03/02/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
-
03/02/2015 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL
-
03/02/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ASSESSORIA DA 4ª CâMARA CíVEL
-
29/01/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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28/01/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO AGRAVO INTERNO
-
22/01/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE
-
22/01/2015 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL
-
22/01/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL
-
22/01/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO DECISAO
-
21/01/2015 00:00
Mov. [972] - PROVIMENTO POR DECISAO MONOCRATICA MONOCRATICA RECURSO(OR
-
21/01/2015 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE
-
19/12/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 4ª CÂMARA CIVEL
-
19/12/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO
-
18/12/2014 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR PREVENÇÃO TJE5803
-
18/12/2014 00:00
Mov. [982] - REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUICAO PARA ESCRIVANIA DA 4ª
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2014
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
PETIÇÃO • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo
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