TJPB - 0801285-92.2021.8.15.0251

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria de Fatima Moraes Bezerra Cavalcanti

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE PERAZZO MONTENEGRO

CPF *29.***.*77-29

Advogados

WALDEY LEITE LEANDRO

OAB: 13958/PB

CPF *59.***.*68-14

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PATOS – 5ª VARA MISTA SENTENÇA PROCESSO Nº 0801285-92.2021.8.15.0251

    Vistos.

    O executado cumpriu a obrigação de pagar reconhecida na sentença transitada em julgado. É o relatório.

    Decido.

    Os artigos 924, inciso II, e 925 do NCPC dispõem o seguinte: “Extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação.

    A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Tais normas são aplicáveis à fase de cumprimento da sentença, por força do disposto nos artigos 513 e 771 do NCPC.

    Diante do exposto, com esteio nos arts. 513, 771, 924, inciso II, e 925 do NCPC, JULGO EXTINTA a presente execução, por adimplemento da obrigação.

    Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema PJe.

    Intimem-se as partes.

    Ao final, diante da ausência de interesse recursal, arquive-se, independentemente do decurso de qualquer prazo.

    Patos, 27 de junho de 2025.

    JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO

  • 21/03/2024 06:59

    Baixa Definitiva

  • 21/03/2024 06:59

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

  • 21/03/2024 04:53

    Transitado em Julgado em 20/03/2024

  • 21/03/2024 00:00

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/03/2024 23:59.

  • 29/02/2024 00:05

    Decorrido prazo de JOSE PERAZZO MONTENEGRO em 28/02/2024 23:59.

  • 29/02/2024 00:00

    Decorrido prazo de JOSE PERAZZO MONTENEGRO em 28/02/2024 23:59.

  • 31/01/2024 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2024 16:31

    Recurso Especial não admitido

  • 09/03/2023 10:04

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2023 10:03

    Juntada de Petição de cota

  • 25/02/2023 07:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/02/2023 07:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2023 07:23

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 00:45

    Decorrido prazo de JOSE PERAZZO MONTENEGRO em 13/02/2023 23:59.

  • 04/02/2023 00:02

    Decorrido prazo de JOSE PERAZZO MONTENEGRO em 03/02/2023 23:59.

  • 13/01/2023 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2023 10:58

    Juntada de Petição de petição

  • 08/12/2022 00:11

    Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 07/12/2022 23:59.

  • 08/12/2022 00:11

    Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 07/12/2022 23:59.

  • 02/12/2022 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2022 11:35

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 29/11/2022 12:27

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 29/11/2022 09:49

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 16/11/2022 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2022 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2022 11:56

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 08/11/2022 09:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2022 15:14

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2022 12:03

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 30/09/2022 00:08

    Decorrido prazo de JOSE PERAZZO MONTENEGRO em 28/09/2022 23:59.

  • 30/09/2022 00:06

    Decorrido prazo de JOSE PERAZZO MONTENEGRO em 28/09/2022 23:59.

  • 29/09/2022 00:07

    Decorrido prazo de JOSE PERAZZO MONTENEGRO em 28/09/2022 23:59.

  • 29/09/2022 00:07

    Decorrido prazo de JOSE PERAZZO MONTENEGRO em 28/09/2022 23:59.

  • 28/09/2022 06:24

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2022 06:24

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 00:03

    Decorrido prazo de JOSE PERAZZO MONTENEGRO em 27/09/2022 23:59.

  • 28/09/2022 00:03

    Decorrido prazo de JOSE PERAZZO MONTENEGRO em 27/09/2022 23:59.

  • 08/09/2022 20:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2022 20:02

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2022 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 09:03

    Conhecido o recurso de JOSE PERAZZO MONTENEGRO - CPF: *29.***.*77-29 (APELANTE) e provido

  • 20/08/2022 00:10

    Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 19/08/2022 23:59.

  • 20/08/2022 00:09

    Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 19/08/2022 23:59.

  • 19/08/2022 13:05

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 19/08/2022 12:28

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 02/08/2022 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2022 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2022 13:41

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 02/08/2022 00:36

    Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 01/08/2022 23:59.

  • 02/08/2022 00:32

    Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 01/08/2022 23:59.

  • 01/08/2022 18:57

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 28/07/2022 12:51

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2022 12:41

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 28/07/2022 11:19

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 15/07/2022 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2022 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2022 12:27

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 12/07/2022 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2022 14:29

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2022 13:20

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 10/04/2022 23:13

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2022 21:58

    Juntada de Petição de parecer

  • 02/04/2022 22:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/04/2022 22:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2022 19:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2022 21:45

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2022 21:45

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2022 21:31

    Recebidos os autos

  • 31/03/2022 21:31

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 31/03/2022 21:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2022

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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