23/07/2025 02:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 02:45

Decorrido prazo de JOSE PERAZZO MONTENEGRO em 22/07/2025 23:59.
01/07/2025 22:41

Publicado Sentença em 01/07/2025.
01/07/2025 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PATOS – 5ª VARA MISTA SENTENÇA PROCESSO Nº 0801285-92.2021.8.15.0251

Vistos.

O executado cumpriu a obrigação de pagar reconhecida na sentença transitada em julgado. É o relatório.

Decido.

Os artigos 924, inciso II, e 925 do NCPC dispõem o seguinte: “Extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Tais normas são aplicáveis à fase de cumprimento da sentença, por força do disposto nos artigos 513 e 771 do NCPC.

Diante do exposto, com esteio nos arts. 513, 771, 924, inciso II, e 925 do NCPC, JULGO EXTINTA a presente execução, por adimplemento da obrigação.

Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema PJe.

Intimem-se as partes.

Ao final, diante da ausência de interesse recursal, arquive-se, independentemente do decurso de qualquer prazo.

Patos, 27 de junho de 2025.

JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO
29/06/2025 16:05

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 15:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/06/2025 08:53

Conclusos para julgamento
27/06/2025 08:51

Juntada de documento de comprovação
10/06/2025 18:57

Decorrido prazo de GABRIELA DO NASCIMENTO MATIAS em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 14:56

Juntada de Petição de pedido de destaque
03/06/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 10:21

Juntada de Petição de cota
16/04/2025 09:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/04/2025 23:59.
15/04/2025 21:04

Decorrido prazo de JOSE PERAZZO MONTENEGRO em 11/04/2025 23:59.
25/03/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 09:35

Juntada de RPV
25/03/2025 09:35

Juntada de RPV
19/03/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 10:05

Determinada expedição de Precatório/RPV
23/01/2025 09:04

Conclusos para despacho
23/01/2025 06:19

Decorrido prazo de JOSE PERAZZO MONTENEGRO em 22/01/2025 23:59.
25/11/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:42

Determinada Requisição de Informações
19/11/2024 09:12

Conclusos para despacho
12/11/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 11:32

Determinada Requisição de Informações
22/10/2024 07:24

Conclusos para decisão
22/10/2024 01:29

Decorrido prazo de GABRIELA DO NASCIMENTO MATIAS em 21/10/2024 23:59.
16/10/2024 00:50

Decorrido prazo de WALDEY LEITE LEANDRO em 15/10/2024 23:59.
23/09/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 08:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Mista de Patos.
20/09/2024 08:02

Realizado Cálculo de Liquidação
19/07/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 12:50

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/07/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 15:30

Determinada Requisição de Informações
18/06/2024 10:04

Conclusos para despacho
10/06/2024 10:57

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
24/05/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 10:11

Determinada Requisição de Informações
17/05/2024 11:36

Conclusos para despacho
29/04/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 02:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/04/2024 23:59.
27/03/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 11:56

Determinada Requisição de Informações
21/03/2024 07:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/03/2024 07:29

Conclusos para despacho
21/03/2024 06:59

Recebidos os autos
21/03/2024 06:59

Juntada de Certidão de prevenção
31/03/2022 21:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/03/2022 15:23

Juntada de Certidão de decurso de prazo
29/03/2022 04:48

Decorrido prazo de INSS em 28/03/2022 23:59:59.
03/03/2022 13:35

Expedição de Outros documentos.
26/02/2022 01:45

Decorrido prazo de INSS em 25/02/2022 23:59:59.
23/02/2022 03:10

Decorrido prazo de INSS em 22/02/2022 23:59:59.
31/01/2022 12:46

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 16:41

Juntada de Petição de recurso ordinário
15/12/2021 07:28

Juntada de documento de comprovação
15/12/2021 02:02

Decorrido prazo de INSS em 14/12/2021 23:59:59.
14/12/2021 09:53

Juntada de Outros documentos
14/12/2021 08:09

Juntada de documento de comprovação
10/12/2021 13:05

Juntada de Ofício
10/12/2021 13:02

Juntada de Ofício
10/12/2021 12:51

Juntada de Certidão
10/12/2021 12:48

Juntada de Certidão
10/12/2021 08:05

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 08:05

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 07:43

Julgado improcedente o pedido
24/11/2021 19:25

Conclusos para julgamento
23/11/2021 13:42

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 08:19

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 11:57

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 12:58

Conclusos para despacho
16/11/2021 09:19

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 08:24

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 12:20

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 12:19

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 12:17

Juntada de laudo pericial
21/10/2021 03:15

Decorrido prazo de JOSE PERAZZO MONTENEGRO em 19/10/2021 23:59:59.
14/10/2021 03:38

Decorrido prazo de INSS em 13/10/2021 23:59:59.
14/10/2021 03:35

Decorrido prazo de WALDEY LEITE LEANDRO em 13/10/2021 23:59:59.
23/09/2021 21:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2021 21:08

Juntada de diligência
15/09/2021 13:27

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 13:20

Expedição de Mandado.
15/09/2021 13:17

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 21:59

Juntada de documento de comprovação
28/05/2021 01:43

Decorrido prazo de WALDEY LEITE LEANDRO em 27/05/2021 23:59:59.
06/05/2021 08:16

Juntada de Petição de petição
03/05/2021 09:26

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 09:26

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 15:44

Nomeado perito
29/04/2021 21:42

Conclusos para decisão
27/04/2021 21:10

Decorrido prazo de INSS em 23/04/2021 23:59:59.
20/04/2021 04:20

Decorrido prazo de INSS em 19/04/2021 23:59:59.
13/04/2021 11:40

Juntada de Petição de petição
24/03/2021 00:44

Decorrido prazo de JOSE PERAZZO MONTENEGRO em 23/03/2021 23:59:59.
21/03/2021 17:30

Expedição de Outros documentos.
21/03/2021 17:30

Expedição de Outros documentos.
20/03/2021 13:12

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 10:53

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 10:47

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 10:46

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 16:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
01/03/2021 16:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/02/2021 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2021

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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