17/07/2025 02:14

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES ARMANDA OLIVEIRA em 16/07/2025 23:59.
02/07/2025 01:07

Publicado Expediente em 02/07/2025.
02/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0848459-17.2023.8.15.2001 [FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço] REQUERENTE: MARIA DAS NEVES ARMANDA OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

CONCORDÂNCIA DO EXEQUENTE COM OS VALORES APRESENTADOS PELO EXECUTADO.

HOMOLOGAÇÃO.

Relatório.

Cuida-se de execução/cumprimento de sentença judicial transitada em julgado.

Intimado o executado, este apresentou impugnação aos valores apresentados.

Peticionou aos autos o autor, concordando com os cálculos apresentados pelo executado. É o relatório, passo a decidir.

Devidamente intimado nos termos do artigo supramencionado o executado apresentou impugnação quanto aos valores apresentados.

Posteriormente, o autor manifestou-se, concordando com os cálculos apresentados pelo promovido.

Diante do exposto, HOMOLOGO OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO EXECUTADO id 109478879, devendo a execução prosseguir, com a devida expedição de RPV no valor de R$ 5.222,54 (cinco mil, duzentos e vinte e dois reais e cinquenta e quatro centavos), destacados os honorários contratuais, no percentual de 30% (trinta por cento), que ora defiro, em favor do advogado da parte autora, consoante contrato de ID 78479691, o que faço com base no art.535 e art.487, I, do CPC.

Expeça RPV/precatório.

INTIMEM-SE AS PARTES.

Publicado e registrado eletronicamente.

JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônica.

Flávia da Costa Lins Juiz(a) de Direito
30/06/2025 23:08

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 20:38

Determinada expedição de Precatório/RPV
23/04/2025 20:38

Homologado o pedido
22/04/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 20:31

Conclusos para decisão
16/04/2025 11:25

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES ARMANDA OLIVEIRA em 14/04/2025 23:59.
20/03/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 22:59

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 08:36

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
02/11/2024 00:40

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES ARMANDA OLIVEIRA em 01/11/2024 23:59.
09/09/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 13:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/09/2024 12:59

Transitado em Julgado em 12/06/2024
13/06/2024 01:08

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES ARMANDA OLIVEIRA em 12/06/2024 23:59.
27/05/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 08:30

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 08:30

Julgado procedente em parte do pedido
15/04/2024 17:28

Conclusos para despacho
15/04/2024 17:28

Juntada de Projeto de sentença
09/11/2023 17:38

Conclusos ao Juiz Leigo
27/10/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 21:36

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 17:56

Conclusos para despacho
30/08/2023 15:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/08/2023 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801285-92.2021.8.15.0251

Jose Perazzo Montenegro

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Waldey Leite Leandro

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 31/03/2022 21:31

Exibir Processo

Processo nº 0801285-92.2021.8.15.0251

Jose Perazzo Montenegro

Inss

Advogado: Waldey Leite Leandro

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/02/2021 11:46

Exibir Processo

Processo nº 0804205-34.2024.8.15.0251

Beatriz Araujo

Banco Bradesco

Advogado: Hercilio Rafael Gomes de Almeida

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/10/2024 09:29

Exibir Processo

Processo nº 0804205-34.2024.8.15.0251

Beatriz Araujo

Banco Bradesco

Advogado: Hercilio Rafael Gomes de Almeida

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/04/2024 17:32

Exibir Processo

Processo nº 0803815-35.2022.8.15.0251

Marcos Antonio Paulino de Souza

Estado da Paraiba

Advogado: Delosmar Domingos de Mendonca Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/05/2022 22:36

Exibir Processo