30/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801299-98.2021.8.15.0761 [Seguro] AUTOR: MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO SILVA REU: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de ação de conhecimento em fase de cumprimento de sentença, que julgou procedente em parte os pedidos formulados na inicial.

Intimada para pagamento, a parte ré realizou depósito da condenação (ID nº 103656010).

Sobre a quantia depositada, manifestou-se a parte credora requerendo a expedição de alvarás para liberação da quantia depositada e informando os dados bancários.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

A hipótese dos autos se subsume à regra do art. 924, II, do CPC/2015, porquanto aplicável quando o cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código.

Confira-se a clareza da norma: “Art. 513.

O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. (...) Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita;” Como se pode perceber, o pagamento foi realizado pela ré, ao que a parte autora não apresentou objeção, manifestando concordância e requerendo a liberação, a ensejar a consequente quitação, a ser concretizada através de alvará.

Portanto, ante tudo quanto acima exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, pelo que também DECLARO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 513, caput, c/c o art. 924, II, do CPC/2015.

Considere-se publicada e registrada a presente sentença, a partir de sua disponibilização à consulta pelas partes e, em seguida.

Na sequência, para liberação do DJO de ID nº 103656010, expeça-se o alvará nos moldes do Ofício Circular 014/2020, do Gabinete da Presidência (modelo COVID) e em consideração aos dados e informações constantes na petição de ID. 105112992.

GURINHÉM, data e assinatura eletrônicas.

AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito
12/11/2024 18:11

Baixa Definitiva
12/11/2024 18:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
12/11/2024 18:11

Transitado em Julgado em 12/11/2024
12/11/2024 00:26

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO SILVA em 11/11/2024 23:59.
11/11/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 08:18

Conclusos para despacho
04/11/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 00:13

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA NACIONAL DE SEGUROS S/A em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 00:05

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA NACIONAL DE SEGUROS S/A em 30/10/2024 23:59.
15/10/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 00:05

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 10/10/2024 23:59.
08/10/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 16:17

Conhecido o recurso de SUL AMÉRICA NACIONAL DE SEGUROS S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-09 (APELANTE) e não-provido
07/10/2024 21:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/09/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 15:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/09/2024 08:50

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 00:21

Conclusos para despacho
22/09/2024 18:32

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/09/2024 09:04

Conclusos para despacho
17/09/2024 12:48

Juntada de Petição de manifestação
25/07/2024 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 14:57

Conclusos para despacho
22/07/2024 14:57

Juntada de Certidão
22/07/2024 09:06

Recebidos os autos
22/07/2024 09:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/07/2024 09:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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