21/07/2025 11:01

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 11:01

Transitado em Julgado em 19/07/2025
17/07/2025 03:02

Decorrido prazo de EVELYN ORTIZ DE OLIVEIRA em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 03:02

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 16/07/2025 23:59.
04/07/2025 08:47

Juntada de Petição de cota
02/07/2025 18:25

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 00:45

Publicado Expediente em 02/07/2025.
02/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública Estadual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0800354-10.2025.8.15.7701 [Cirurgia] AUTOR: EVELYN ORTIZ DE OLIVEIRA REU: ESTADO DA PARAIBA, FUNDACAO PARAIBANA DE GESTAO EM SAUDE -PB SAUDE SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de processo em que, após o ajuizamento da ação, a prestação à saúde perseguida na exordial foi atendida administrativamente pelo ente público. É o relatório.

Decido.

Considerando que, após o ajuizamento da ação, a prestação à saúde perseguida na exordial foi atendida administrativamente pelo ente público, impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito, em virtude da perda superveniente do seu objeto, ressalvada a condenação da parte ré ao pagamento das verbas sucumbenciais, uma vez que, por não ter atendido tempestivamente à necessidade do(a) paciente, o ente público deu causa ao ajuizamento da ação.

Diante do exposto, com fundamento no artigo 485, incisos VI, do Novo Código de Processo Civil, extingo o processo sem resolução do mérito, em virtude da perda superveniente do objeto da ação.

Sem condenação ao pagamento de custas e de honorários advocatícios sucumbenciais, incabíveis no primeiro grau de jurisdição do JEC (Lei 9.099/1995, art. 55).

Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema PJe.

Intimem-se as partes.

Com o trânsito em julgado, caso nada seja requerido, arquive-se.

JOÃO PESSOA, 27 de junho de 2025.

Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito
30/06/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 08:14

Extinto os autos em razão de perda de objeto
27/06/2025 09:36

Conclusos para decisão
26/06/2025 23:25

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 00:46

Publicado Expediente em 13/06/2025.
13/06/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 09:21

Determinada diligência
05/06/2025 10:43

Conclusos para decisão
04/06/2025 06:23

Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 06:23

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 02/06/2025 23:59.
23/05/2025 17:08

Decorrido prazo de EVELYN ORTIZ DE OLIVEIRA em 19/05/2025 23:59.
23/05/2025 17:07

Decorrido prazo de EVELYN ORTIZ DE OLIVEIRA em 19/05/2025 23:59.
15/05/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 11:37

Juntada de Petição de informações prestadas
07/05/2025 04:26

Decorrido prazo de SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DA PARAÍBA em 06/05/2025 23:59.
06/05/2025 21:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 21:16

Juntada de Petição de diligência
06/05/2025 16:07

Publicado Expediente em 05/05/2025.
05/05/2025 18:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 18:43

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
02/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 08:50

Expedição de Mandado.
30/04/2025 08:50

Expedição de Mandado.
30/04/2025 04:53

Determinada diligência
30/04/2025 04:53

Concedida a Antecipação de tutela
23/04/2025 10:04

Conclusos para decisão
18/04/2025 08:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2025 08:05

Juntada de Petição de diligência
16/04/2025 09:04

Expedição de Mandado.
16/04/2025 08:48

Determinada diligência
16/04/2025 08:48

Nomeado outro auxiliar da justiça
15/04/2025 08:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/04/2025 08:35

Conclusos para decisão
15/04/2025 08:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0814707-69.2025.8.15.0001

Abilio Jose Nichols Vianna

Municipio de Campina Grande

Advogado: Marcelo Vasconcelos Herminio

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/04/2025 21:16

Exibir Processo

Processo nº 0801654-36.2024.8.15.0751

5 Delegacia Distrital de Bayeux

Ministerio Publico do Estado da Paraiba

Advogado: Carlos Pereira de Sousa

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/05/2025 09:30

Exibir Processo

Processo nº 0801654-36.2024.8.15.0751

Ministerio Publico do Estado da Paraiba

Joao da Silva Oliveira

Advogado: Carlos Pereira de Sousa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/04/2024 13:10

Exibir Processo

Processo nº 0801725-04.2025.8.15.0751

Amon Vieira Penha

Municipio de Bayeux

Advogado: Juciane Santos de Sousa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/04/2025 06:33

Exibir Processo

Processo nº 0803200-87.2020.8.15.0001

Banco J. Safra S.A

Carlos Alberto de Almeida Amorim

Advogado: Luis Felipe Nunes da Costa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/02/2020 10:27

Exibir Processo