TJPB - 0800107-30.2024.8.15.0631
1ª instância - Vara Unica de Juazeirinho
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 17:02
Juntada de Petição de cota
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08/07/2025 03:29
Decorrido prazo de ROSY DAYANY ALVES DOS SANTOS em 07/07/2025 23:59.
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02/07/2025 00:47
Publicado Expediente em 02/07/2025.
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02/07/2025 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
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01/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUAZEIRINHO PROCESSO 0800107-30.2024.8.15.0631 SENTENÇA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE.
AÇÃO PENAL.
Morte do réu.
Inteligência do art. 107, inciso I, do Código Penal.
Ocorrendo a morte do réu no curso da ação penal, deve ser declarada, por sentença, extinta a punibilidade, por analogia, nos termos do art. 107, I, do CP.
Vistos, etc.
MACIEL CLEMENTINO DA SILVA, qualificado nos autos, foi denunciado na presente ação penal, por ter, em tese, praticado a conduta tipificada no art. 129, § 13º, c/c o art. 147, ambos do Código Penal, c/c art. 7º da Lei n. 11.340/2006.
No curso, teve-se notícia de sua morte, sendo anexado aos autos cópia do laudo tanatoscópico atestando o óbito.
Instado a se pronunciar, o Ministério Público opinou pela decretação da extinção da punibilidade. É o relatório.
Decido.
In casu, está comprovado o falecimento do réu através dos laudos anexados pelo parquet que atestam o óbito do réu, impondo-se, inarredavelmente, a extinção da punibilidade, com fulcro no art. 107, inciso, do CP.
Diante do exposto, com esteio no art. 107, inciso I, do Código Penal, declaro EXTINTA punibilidade em relação a MACIEL CLEMENTINO DA SILVA.
Após o trânsito em julgado desta decisão, arquive-se, com baixas na distribuição e no registro.
P.
R.
I.
Juazeirinho/PB, 27 de junho de 2025 Luiz Gonzaga Pereira de Melo Filho JUIZ DE DIREITO -
30/06/2025 10:05
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2025 10:05
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2025 20:31
Extinta a Punibilidade por morte do agente
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30/04/2025 14:38
Conclusos para julgamento
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27/04/2025 16:01
Juntada de Petição de cota
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25/03/2025 12:56
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2025 12:55
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 08:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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19/03/2025 08:53
Juntada de Petição de diligência
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18/03/2025 11:01
Juntada de Certidão
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18/03/2025 10:38
Expedição de Mandado.
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18/03/2025 10:37
Desentranhado o documento
-
18/03/2025 10:37
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
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18/03/2025 10:36
Desentranhado o documento
-
18/03/2025 10:36
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
-
18/03/2025 10:36
Desentranhado o documento
-
18/03/2025 10:36
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
-
18/03/2025 10:36
Desentranhado o documento
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18/03/2025 10:36
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
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23/01/2025 06:58
Decorrido prazo de MACIEL CLEMENTINO DA SILVA em 22/01/2025 23:59.
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23/01/2025 06:58
Decorrido prazo de ROSY DAYANY ALVES DOS SANTOS em 22/01/2025 23:59.
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11/12/2024 15:49
Juntada de Petição de cota
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06/12/2024 11:54
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2024 11:54
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2024 11:54
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2024 18:13
Julgado procedente o pedido
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23/08/2024 14:33
Conclusos para julgamento
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23/08/2024 12:29
Juntada de documento de comprovação
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23/08/2024 10:56
Juntada de Certidão
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22/08/2024 18:53
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 22/08/2024 09:00 Vara Única de Juazeirinho.
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18/08/2024 12:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/08/2024 12:16
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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18/08/2024 12:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/08/2024 12:10
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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18/08/2024 11:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/08/2024 11:59
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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18/08/2024 11:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/08/2024 11:49
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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15/08/2024 16:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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15/08/2024 16:23
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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15/08/2024 15:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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15/08/2024 15:31
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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12/08/2024 19:45
Juntada de Petição de cota
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12/08/2024 08:09
Expedição de Mandado.
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12/08/2024 08:09
Expedição de Mandado.
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12/08/2024 08:09
Expedição de Mandado.
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12/08/2024 08:09
Expedição de Mandado.
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12/08/2024 08:09
Expedição de Mandado.
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12/08/2024 08:09
Expedição de Mandado.
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12/08/2024 08:08
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2024 08:08
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2024 07:49
Juntada de Certidão
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12/08/2024 07:39
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 22/08/2024 09:00 Vara Única de Juazeirinho.
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22/03/2024 12:04
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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20/03/2024 10:09
Outras Decisões
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18/03/2024 10:43
Conclusos para decisão
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15/03/2024 12:35
Juntada de Petição de resposta
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09/03/2024 09:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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09/03/2024 09:02
Juntada de Petição de diligência
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05/03/2024 11:32
Expedição de Mandado.
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04/03/2024 12:19
Recebida a denúncia contra MACIEL CLEMENTINO DA SILVA - CPF: *17.***.*18-78 (INDICIADO)
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04/03/2024 09:33
Conclusos para decisão
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28/02/2024 08:40
Juntada de Petição de denúncia
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02/02/2024 11:46
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2024 11:45
Ato ordinatório praticado
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29/01/2024 14:59
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
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29/01/2024 14:59
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
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28/01/2024 20:14
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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28/01/2024 20:14
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/01/2024
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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