TJPB - 0800107-30.2024.8.15.0631
1ª instância - Vara Unica de Juazeirinho
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/07/2025 17:02
Juntada de Petição de cota
-
08/07/2025 03:29
Decorrido prazo de ROSY DAYANY ALVES DOS SANTOS em 07/07/2025 23:59.
-
02/07/2025 00:47
Publicado Expediente em 02/07/2025.
-
02/07/2025 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
-
01/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUAZEIRINHO PROCESSO 0800107-30.2024.8.15.0631 SENTENÇA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE.
AÇÃO PENAL.
Morte do réu.
Inteligência do art. 107, inciso I, do Código Penal.
Ocorrendo a morte do réu no curso da ação penal, deve ser declarada, por sentença, extinta a punibilidade, por analogia, nos termos do art. 107, I, do CP.
Vistos, etc.
MACIEL CLEMENTINO DA SILVA, qualificado nos autos, foi denunciado na presente ação penal, por ter, em tese, praticado a conduta tipificada no art. 129, § 13º, c/c o art. 147, ambos do Código Penal, c/c art. 7º da Lei n. 11.340/2006.
No curso, teve-se notícia de sua morte, sendo anexado aos autos cópia do laudo tanatoscópico atestando o óbito.
Instado a se pronunciar, o Ministério Público opinou pela decretação da extinção da punibilidade. É o relatório.
Decido.
In casu, está comprovado o falecimento do réu através dos laudos anexados pelo parquet que atestam o óbito do réu, impondo-se, inarredavelmente, a extinção da punibilidade, com fulcro no art. 107, inciso, do CP.
Diante do exposto, com esteio no art. 107, inciso I, do Código Penal, declaro EXTINTA punibilidade em relação a MACIEL CLEMENTINO DA SILVA.
Após o trânsito em julgado desta decisão, arquive-se, com baixas na distribuição e no registro.
P.
R.
I.
Juazeirinho/PB, 27 de junho de 2025 Luiz Gonzaga Pereira de Melo Filho JUIZ DE DIREITO -
30/06/2025 10:05
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2025 10:05
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2025 20:31
Extinta a Punibilidade por morte do agente
-
30/04/2025 14:38
Conclusos para julgamento
-
27/04/2025 16:01
Juntada de Petição de cota
-
25/03/2025 12:56
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2025 12:55
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 08:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/03/2025 08:53
Juntada de Petição de diligência
-
18/03/2025 11:01
Juntada de Certidão
-
18/03/2025 10:38
Expedição de Mandado.
-
18/03/2025 10:37
Desentranhado o documento
-
18/03/2025 10:37
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
-
18/03/2025 10:36
Desentranhado o documento
-
18/03/2025 10:36
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
-
18/03/2025 10:36
Desentranhado o documento
-
18/03/2025 10:36
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
-
18/03/2025 10:36
Desentranhado o documento
-
18/03/2025 10:36
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
-
23/01/2025 06:58
Decorrido prazo de MACIEL CLEMENTINO DA SILVA em 22/01/2025 23:59.
-
23/01/2025 06:58
Decorrido prazo de ROSY DAYANY ALVES DOS SANTOS em 22/01/2025 23:59.
-
11/12/2024 15:49
Juntada de Petição de cota
-
06/12/2024 11:54
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2024 11:54
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2024 11:54
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2024 18:13
Julgado procedente o pedido
-
23/08/2024 14:33
Conclusos para julgamento
-
23/08/2024 12:29
Juntada de documento de comprovação
-
23/08/2024 10:56
Juntada de Certidão
-
22/08/2024 18:53
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 22/08/2024 09:00 Vara Única de Juazeirinho.
-
18/08/2024 12:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/08/2024 12:16
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
18/08/2024 12:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/08/2024 12:10
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
18/08/2024 11:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/08/2024 11:59
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
18/08/2024 11:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/08/2024 11:49
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
15/08/2024 16:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/08/2024 16:23
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
15/08/2024 15:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/08/2024 15:31
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
12/08/2024 19:45
Juntada de Petição de cota
-
12/08/2024 08:09
Expedição de Mandado.
-
12/08/2024 08:09
Expedição de Mandado.
-
12/08/2024 08:09
Expedição de Mandado.
-
12/08/2024 08:09
Expedição de Mandado.
-
12/08/2024 08:09
Expedição de Mandado.
-
12/08/2024 08:09
Expedição de Mandado.
-
12/08/2024 08:08
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2024 08:08
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2024 07:49
Juntada de Certidão
-
12/08/2024 07:39
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 22/08/2024 09:00 Vara Única de Juazeirinho.
-
22/03/2024 12:04
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
20/03/2024 10:09
Outras Decisões
-
18/03/2024 10:43
Conclusos para decisão
-
15/03/2024 12:35
Juntada de Petição de resposta
-
09/03/2024 09:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/03/2024 09:02
Juntada de Petição de diligência
-
05/03/2024 11:32
Expedição de Mandado.
-
04/03/2024 12:19
Recebida a denúncia contra MACIEL CLEMENTINO DA SILVA - CPF: *17.***.*18-78 (INDICIADO)
-
04/03/2024 09:33
Conclusos para decisão
-
28/02/2024 08:40
Juntada de Petição de denúncia
-
02/02/2024 11:46
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2024 11:45
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 14:59
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
-
29/01/2024 14:59
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
-
28/01/2024 20:14
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
28/01/2024 20:14
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/01/2024
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0801654-36.2024.8.15.0751
Ministerio Publico do Estado da Paraiba
Joao da Silva Oliveira
Advogado: Carlos Pereira de Sousa
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 15/04/2024 13:10
Processo nº 0801725-04.2025.8.15.0751
Amon Vieira Penha
Municipio de Bayeux
Advogado: Juciane Santos de Sousa
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 24/04/2025 06:33
Processo nº 0803200-87.2020.8.15.0001
Banco J. Safra S.A
Carlos Alberto de Almeida Amorim
Advogado: Luis Felipe Nunes da Costa
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 14/02/2020 10:27
Processo nº 0800354-10.2025.8.15.7701
Evelyn Ortiz de Oliveira
Estado da Paraiba
Advogado: Laura Maria Reis Freitas
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 15/04/2025 08:35
Processo nº 0800418-84.2023.8.15.0201
Ministerio Publico do Estado da Paraiba
Edimilson Alves da Silva
Advogado: Josevaldo Alves de Andrade Segundo
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 20/03/2023 22:11