09/09/2025 22:05

Deferido em parte o pedido de JOSE VITORINO IRMAO - CPF: *74.***.*81-20 (EXEQUENTE)
02/09/2025 07:15

Conclusos para despacho
01/09/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 00:51

Publicado Expediente em 01/09/2025.
30/08/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

intimar a parte ré para corrigir os dados bancários
28/08/2025 20:06

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 11:06

Juntada de Informações
22/08/2025 00:06

Publicado Expediente em 22/08/2025.
22/08/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0802685-35.2021.8.15.0351 [Indenização por Dano Moral].

EXEQUENTE: JOSE VITORINO IRMAO.

EXECUTADO: BANCO BMG SA.

DECISÃO Vistos, etc.

Cuida-se de pedido de expedição de alvará da íntegra da condenação em favor do patrono da parte autora, bem como da indicação, pelo promovido, de conta bancária para transferência dos valores em seu benefício decorrente da penhora declarada nula anteriormente.

Pois bem.

Inicialmente, defiro o pedido de expedição de alvará em favor do promovido, para transferência dos valores à conta bancária indicada no Id. 117584007.

Na sequência, indefiro o pedido de expedição de alvará em favor do patrono da parte autora.

Embora parte da jurisprudência admita a medida quando existente procuração com poderes para dar quitação, não se trata de entendimento vinculante, divergindo, ademais, da posição adotada por esta Magistrada.

Diante disso, intime-se o autor para indicar conta bancária de sua titularidade, a fim de viabilizar a expedição do alvará em cinco dias.

Cumpra-se.

Sapé, datado e assinado pelo sistema.

Adriana Lins de Oliveira Bezerra JUIZA DE DIREITO
20/08/2025 08:18

Juntada de Informações
20/08/2025 07:46

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 22:46

Indeferido o pedido de JOSE VITORINO IRMAO - CPF: *74.***.*81-20 (EXEQUENTE)
19/08/2025 22:46

Deferido em parte o pedido de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.***.***/0001-74 (EXECUTADO)
18/08/2025 07:23

Conclusos para despacho
16/08/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 12:39

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 23:08

Embargos de declaração não acolhidos
29/07/2025 11:29

Conclusos para despacho
17/07/2025 02:09

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 16/07/2025 23:59.
16/07/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 03:20

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 07/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:37

Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO DO EXECUTADO e, nos termos do art. 924, II do CPC, declaro EXTINTA A EXECUÇÃO pela satisfação da obrigação.

Certificado o trânsito em julgado desta sentença, expeçam-se os alvarás, observando-se o quantum devido a parte autora e aquele devidos aos advogados a título de sucumbência, e arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição.

Acaso apresentado o contrato de honorários até a expedição do alvará, deve-se deduzir do montante da parte credora, a verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94).

Caso a escrivania constate a ausência de algum dado necessário para expedição de alvará, intime-se a quem de direito para informar, independentemente de novo despacho.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
30/06/2025 11:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/06/2025 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 21:21

Julgada improcedente a impugnação à execução de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.***.***/0001-74 (EXECUTADO)
25/06/2025 21:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/06/2025 07:25

Conclusos para despacho
10/06/2025 19:06

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 12:38

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
06/06/2025 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 07:19

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 20:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/05/2025 01:52

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 06/05/2025 23:59.
06/05/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 09:18

Juntada de Informações
02/05/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 07:32

Conclusos para despacho
29/04/2025 22:37

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 15:03

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
07/04/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 08:45

Juntada de Informações
02/04/2025 11:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/03/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 08:07

Conclusos para despacho
24/02/2025 15:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/02/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 20:03

Determinada diligência
15/01/2025 09:24

Conclusos para despacho
04/12/2024 00:48

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 03/12/2024 23:59.
20/11/2024 00:33

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 19/11/2024 23:59.
06/11/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 16:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/11/2024 07:57

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 00:51

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 29/10/2024 23:59.
18/10/2024 10:10

Transitado em Julgado em 24/06/2024
18/10/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
22/06/2024 01:05

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 21/06/2024 23:59.
15/06/2024 01:09

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 14/06/2024 23:59.
29/05/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 12:40

Deferido o pedido de
08/04/2024 10:44

Conclusos para despacho
04/04/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
28/03/2024 00:40

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 27/03/2024 23:59.
19/03/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 09:29

Juntada de Informações
21/11/2023 07:53

Juntada de Informações
10/11/2023 11:59

Juntada de Informações
26/09/2023 09:11

Juntada de Informações
26/09/2023 09:06

Juntada de Informações
28/08/2023 08:45

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 10:18

Conclusos para decisão
22/08/2023 22:22

Juntada de Petição de petição
22/07/2023 00:31

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 21/07/2023 23:59.
20/07/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 10:07

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 12:32

Conclusos para decisão
12/07/2023 12:34

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 09:08

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 09:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/06/2023 08:41

Conclusos para despacho
29/06/2023 20:40

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 02:45

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 23/05/2023 23:59.
30/05/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 12:44

Retificado o movimento Conclusos para despacho
30/05/2023 12:31

Conclusos para despacho
19/04/2023 09:03

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 09:03

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 08:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/04/2023 08:34

Conclusos para despacho
18/04/2023 22:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/03/2023 00:15

Decorrido prazo de (INSS) SAPÉ / PB AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL em 28/03/2023 23:59.
14/03/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 10:54

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 10:18

Conclusos para despacho
13/03/2023 17:04

Juntada de Ofício
08/03/2023 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2023 17:07

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
24/02/2023 09:38

Transitado em Julgado em 24/01/2023
24/02/2023 09:35

Expedição de Mandado.
03/02/2023 00:45

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 24/01/2023 23:59.
26/01/2023 06:10

Decorrido prazo de JOSE VITORINO IRMAO em 24/01/2023 23:59.
23/11/2022 20:14

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 20:14

Julgado procedente o pedido
20/11/2022 13:51

Conclusos para julgamento
09/11/2022 00:47

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 08/11/2022 23:59.
20/10/2022 09:52

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 11:15

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 19:18

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 19:33

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 01:13

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 15/09/2022 23:59.
15/09/2022 07:54

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 07:54

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 10:08

Conclusos para despacho
12/09/2022 11:08

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 11:37

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 11:37

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 09:07

Conclusos para decisão
26/08/2022 08:30

Recebidos os autos
26/08/2022 08:29

Juntada de Certidão de prevenção
19/03/2022 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2022 15:24

Juntada de Certidão oficial de justiça
16/03/2022 12:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/03/2022 12:04

Juntada de Certidão
15/03/2022 09:23

Expedição de Mandado.
10/03/2022 15:26

Juntada de Petição de contrarrazões
11/02/2022 07:59

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 04:43

Decorrido prazo de JOSE VITORINO IRMAO em 10/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 04:43

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 10/02/2022 23:59:59.
07/02/2022 10:59

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
04/02/2022 03:02

Decorrido prazo de JOSE VITORINO IRMAO em 03/02/2022 23:59:59.
04/02/2022 03:00

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 03/02/2022 23:59:59.
01/02/2022 10:46

Juntada de Petição de recurso inominado
14/01/2022 10:15

Juntada de Certidão
13/01/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 11:46

Julgado procedente o pedido
12/01/2022 10:39

Conclusos para julgamento
12/01/2022 10:38

Juntada de Certidão
12/01/2022 09:22

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 09:22

Nomeado perito
11/01/2022 13:03

Conclusos para decisão
11/01/2022 13:01

Juntada de Certidão
30/11/2021 15:07

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 12:17

Juntada de Certidão
25/11/2021 01:38

Decorrido prazo de FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA em 24/11/2021 23:59:59.
12/11/2021 10:12

Juntada de Petição de petição
01/11/2021 20:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/11/2021 20:07

Juntada de Certidão oficial de justiça
22/10/2021 11:45

Expedição de Mandado.
22/10/2021 11:42

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 11:42

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 03:22

Decorrido prazo de JOSE VITORINO IRMAO em 19/10/2021 23:59:59.
20/10/2021 12:17

Juntada de Certidão
09/10/2021 02:21

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 07/10/2021 23:59:59.
14/09/2021 11:52

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 11:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/09/2021 08:51

Conclusos para decisão
08/09/2021 11:56

Recebidos os autos do CEJUSC
08/09/2021 11:55

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 08/09/2021 11:30 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
03/09/2021 16:55

Juntada de Petição de petição
19/07/2021 12:32

Juntada de Certidão
28/06/2021 12:27

Juntada de Petição de contestação
02/06/2021 15:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2021 15:17

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 09:19

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) designada para 08/09/2021 11:30 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
02/06/2021 09:12

Juntada de Certidão
02/06/2021 09:00

Recebidos os autos.
02/06/2021 09:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB
02/06/2021 08:59

Juntada de Certidão
31/05/2021 19:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2021

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

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