17/08/2025 17:52

Arquivado Definitivamente
17/08/2025 17:52

Transitado em Julgado em 24/07/2025
31/07/2025 20:28

Juntada de Petição de cota
14/07/2025 15:29

Juntada de Petição de comunicações
09/07/2025 01:38

Publicado Sentença em 09/07/2025.
09/07/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Vara Única de São José de Piranhas Processo nº 0801087-09.2025.8.15.0221 Sentença Vistos etc.

Trata-se de ação proposta por VANDERLEIDE DIAS LINS em face de MUNICIPIO DE MONTE HOREBE.

A parte autora requereu a desistência da presente ação. É o breve relatório no que essencial.

A desistência quando manifestada em processo sujeito ao rito sumaríssimo prescinde do consentimento ou intimação da parte requerida, conforme enunciado cível 90 do Fórum Nacional de Juizados Especiais (FONAJE): ENUNCIADO 90 – A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG). É o caso de homologar o pedido.

Diante de todo o exposto, na forma do art. 354 do CPC, homologo a DESISTÊNCIA requerida e EXTINGO a presente ação sem julgamento de mérito (art. 485, VIII, do Código de Processo Civil).

Não há falar em condenação em custas processuais ou honorários sucumbenciais (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Sentença publicada e registrada automática e eletronicamente.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.

SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, 4 de julho de 2025.

Juiz de Direito
07/07/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 15:12

Extinto o processo por desistência
04/07/2025 12:11

Conclusos para decisão
02/07/2025 08:41

Juntada de Petição de comunicações
01/07/2025 21:03

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São José de Piranhas PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0801087-09.2025.8.15.0221 DECISÃO Vistos, etc.

Tendo em vista que o direito pretendido na inicial é pertinente à servidores públicos estatutários, a prova desta condição do autor é documento essencial para a propositurad a lide.

Isso posto, no prazo de 15 dias, emede-se a inicial para fazer juntar aos autos prova da condição de estatuário (v.g. termo de posse, nomeação, etc), sob pena de indeferimento da inicial.

Intimo.

SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, 27 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito
27/06/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 12:58

Determinada a emenda à inicial
27/06/2025 12:24

Conclusos para despacho
25/06/2025 16:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/06/2025 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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