31/07/2025 13:03

Juntada de Petição de cota
14/07/2025 15:29

Juntada de Petição de comunicações
09/07/2025 01:38

Publicado Sentença em 09/07/2025.
09/07/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Vara Única de São José de Piranhas Processo nº 0801088-91.2025.8.15.0221 Sentença Vistos etc.

VILMA MARIA LEITE CAVALCANTI propôs a presente ação em face de MUNICIPIO DE MONTE HOREBE.

Na forma do art. 321 do Código de Processo Civil, determinou-se que a parte autora promovesse a emenda a inicial para o atendimento completo dos requisitos previstos nos arts. 319 e 320 do Código de Processo Civil.

Não obstante, a parte autora anexou documento em nome de terceiro.

Os autos foram feitos conclusos para apreciação.

O parágrafo único do art. 321 e o art. 330, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil preveem o indeferimento da petição inicial em razão do não atendimento à decisão que determinar a emenda. É o caso dos autos.

Intimada para emendar a inicial, fazendo a petição constar os requisitos dos arts. 319 e 320 do Código de Processo Civil, a parte autora não se desincumbiu de seu ônus adequadamente, uma vez que anexou documento que não lhe pertence (id. 115326743), não comprovando, portanto, que é servidora estatutária do referido município.

Diante de todo o exposto, EXTINGO o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar a parte em verbas sucumbenciais diante da ausência de atividade jurisdicional face à extinção precoce da lide.

Sentença publicada e registrada eletrônica e automaticamente.

Intime-se.

Arquive-se, após o trânsito em julgado.

SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, 4 de julho de 2025.

Juiz de Direito
07/07/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 15:12

Indeferida a petição inicial
04/07/2025 12:12

Conclusos para decisão
02/07/2025 08:41

Juntada de Petição de comunicações
01/07/2025 21:03

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 09:57

Juntada de Petição de comunicações
30/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São José de Piranhas PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0801088-91.2025.8.15.0221 DECISÃO Vistos, etc.

Tendo em vista que o direito pretendido na inicial é pertinente à servidores públicos estatutários, a prova desta condição do autor é documento essencial para a propositurad a lide.

Isso posto, no prazo de 15 dias, emede-se a inicial para fazer juntar aos autos prova da condição de estatuário (v.g. termo de posse, nomeação, etc), sob pena de indeferimento da inicial.

Intimo.

SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, 27 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito
27/06/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 12:58

Determinada a emenda à inicial
27/06/2025 12:24

Conclusos para despacho
25/06/2025 16:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/06/2025 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804949-18.2015.8.15.0001

Duilio Ney de Lima Maciel

Municipio de Campina Grande

Advogado: Jose Rhammon Gardner Medeiros Pimentel

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/08/2025 21:01

Exibir Processo

Processo nº 0822768-16.2025.8.15.0001

Comercial Justino LTDA

Cooperativa de Producao Leiteira de Alag...

Advogado: Breno Gustavo Venancio Campos

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/06/2025 17:42

Exibir Processo

Processo nº 0801087-09.2025.8.15.0221

Vanderleide Dias Lins

Municipio de Monte Horebe

Advogado: Ozorio Nonato de Abrantes Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/06/2025 16:08

Exibir Processo

Processo nº 0801083-69.2025.8.15.0221

Adriana Cavalcante Ramalho

Municipio de Monte Horebe

Advogado: Ozorio Nonato de Abrantes Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/06/2025 15:18

Exibir Processo

Processo nº 0801086-24.2025.8.15.0221

Ionara Pereira Cavalcanti

Municipio de Monte Horebe

Advogado: Ozorio Nonato de Abrantes Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/06/2025 16:04

Exibir Processo