01/07/2025 20:55

Publicado Sentença em 01/07/2025.
01/07/2025 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

[Nota Promissória] 0800123-83.2025.8.15.0231 EXEQUENTE: MARIA DO SOCORRO DIMAS DE MESQUITA EXECUTADO: MARIA DO ROSÁRIO DA SILVA SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS - DECISÃO DO(A) JUIZ(ÍZA) LEIGO(A) - ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS - REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS - HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo(a) juiz(íza) leigo(a) das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o(a) juiz(íza) togado(a) homologar a decisão por ele(a) proferida, nos termos dos art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Dispensado o relatório (art. 38, Lei nº 9.099/95).

A decisão do(a) juiz(íza) leigo(a), na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas, impõe ser homologada pelo(a) juiz(íza) togado(a).

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos, o(a) juiz(íza) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo, assim, os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

Isso posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(ÍZA) LEIGO(A), para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Sem condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n° 9.099/95).

Sem interesse recursal, certifique o trânsito em julgado.

Publique.

Registre.

Intime.

MAMANGUAPE/PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(íza) de Direito
27/06/2025 12:39

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 12:39

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 08:58

Homologada a Transação
17/06/2025 02:07

Decorrido prazo de MARIA DO ROSÁRIO DA SILVA em 16/06/2025 23:59.
11/06/2025 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2025 09:38

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
10/06/2025 07:21

Conclusos para despacho
10/06/2025 07:21

Juntada de Projeto de sentença
10/06/2025 06:58

Conclusos ao Juiz Leigo
09/06/2025 09:31

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2025 22:19

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 06:30

Conclusos para decisão
06/06/2025 06:30

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
29/05/2025 04:57

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DIMAS DE MESQUITA em 28/05/2025 23:59.
22/05/2025 09:22

Publicado Despacho em 21/05/2025.
22/05/2025 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 12:04

Expedição de Mandado.
19/05/2025 10:40

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 15:22

Conclusos para despacho
15/05/2025 15:22

Juntada de Decisão
14/05/2025 20:52

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 08:18

Conclusos ao Juiz Leigo
13/05/2025 21:11

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 09:56

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DIMAS DE MESQUITA em 09/05/2025 23:59.
12/05/2025 11:01

Conclusos para decisão
12/05/2025 11:01

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
27/03/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:44

Determinada a emenda à inicial
21/01/2025 10:47

Conclusos para decisão
14/01/2025 16:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/01/2025 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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