TJPB - 0808066-26.2018.8.15.2001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 17:13
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2025 17:13
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2025 17:13
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
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21/08/2025 18:29
Juntada de Petição de petição
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16/08/2025 20:08
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
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02/08/2025 01:21
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/07/2025 23:59.
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23/07/2025 02:43
Decorrido prazo de HERBERT ALVES DE MELO em 22/07/2025 23:59.
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08/07/2025 11:10
Juntada de Petição de petição
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01/07/2025 20:45
Publicado Expediente em 01/07/2025.
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01/07/2025 20:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
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30/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0808066-26.2018.8.15.2001 DESPACHO Quanto à possibilidade de apresentação das fichas financeiras pelo promovido, indefiro o pedido, pois tais documentos podem ser obtidos diretamente pela parte autora junto à Administração e não há comprovação de negativa ou demora injustificada a requerimento administrativo.
Ainda que se possa considerar melhor disponibilidade da documentação pelo Ente promovido, a providência trata de interesse e consequente iniciativa da parte promovente para cumprimento do julgado.
Desta forma, sua inversão neste momento causaria tumulto processual e imposição de ônus desproporcional à parte adversa, que, em situação extrema, poderia chegar a ser penalizada com multa por eventual descumprimento na apresentação dos documentos.
Outrossim, destaco a possibilidade de deferimento do pedido acaso demonstrada a relutância do Ente promovido em fornecer a documentação administrativamente.
Intimem-se.
João Pessoa, data e assinatura eletrônica.
Juiz(a) de Direito -
27/06/2025 12:39
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2025 12:37
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2025 12:47
Proferido despacho de mero expediente
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20/03/2025 10:06
Conclusos para despacho
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12/11/2024 14:05
Juntada de Petição de petição
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29/10/2024 10:14
Expedição de Outros documentos.
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29/10/2024 10:13
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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29/10/2024 10:13
Ato ordinatório praticado
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29/10/2024 10:13
Ato ordinatório praticado
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25/10/2024 08:00
Recebidos os autos
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25/10/2024 08:00
Juntada de Certidão de prevenção
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15/09/2020 17:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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15/09/2020 02:39
Juntada de Petição de contrarrazões
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28/08/2020 00:22
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 27/08/2020 23:59:59.
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26/08/2020 21:01
Juntada de Petição de apelação
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18/08/2020 19:20
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2020 19:19
Ato ordinatório praticado
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04/08/2020 01:17
Decorrido prazo de RAMON PESSOA DE MORAIS em 03/08/2020 23:59:59.
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20/07/2020 13:07
Juntada de Petição de apelação
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04/07/2020 00:19
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2020 17:06
Julgado procedente o pedido
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03/07/2020 16:05
Conclusos para despacho
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10/10/2019 01:03
Decorrido prazo de HERBERT ALVES DE MELO em 09/10/2019 23:59:59.
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09/09/2019 14:37
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2019 14:37
Ato ordinatório praticado
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15/06/2019 02:36
Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 14/06/2019 23:59:59.
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29/05/2019 16:10
Juntada de Petição de contestação
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03/04/2019 14:57
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2019 00:00
Provimento em auditagem
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22/10/2018 00:00
Provimento em correição extraordinária
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12/06/2018 18:49
Proferido despacho de mero expediente
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07/06/2018 17:39
Conclusos para despacho
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07/02/2018 15:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2018
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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