19/08/2025 04:19

Decorrido prazo de INSS em 18/08/2025 23:59.
25/07/2025 22:19

Decorrido prazo de RENATO CUSTODIO DE LIMA FILHO em 23/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:16

Publicado Sentença em 02/07/2025.
02/07/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Bayeux CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0800965-60.2022.8.15.0751 [Auxílio-Acidente (Art. 86)] REQUERENTE: RENATO CUSTODIO DE LIMA FILHO REQUERIDO: INSS SENTENÇA Vistos, etc.

RENATO CUSTODIO DE LIMA FILHO, qualificação nos autos eletrônicos, ajuizou a demanda acima identificada contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, igualmente qualificado, dando as razões do pedido.

Após o julgamento da demanda, iniciou-se a fase de cumprimento de sentença.

Com a intimação ao cumprimento de sentença, o autor manifestou-se em ID 101580433 e anexou cálculos.

O réu concordou com os cálculos em ID 109261500.

O valor devido é no importe de Valor principal de R$ 59.34,22 (principal) e R$ 4.391,98 (honorários de sucumbência), com atualização até 10/2024. É o relatório.

Decido.

Considerando a concordância do exequente com os cálculos elaborados pelo executado, conforme planilha acostada aos autos, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, os cálculos Id 82664169.

Determino, assim, a expedição de RPVs, no importe de R$ 59.334,22 (principal) e R$ 4.391,98 (honorários de sucumbência), com atualização até 10/2024.

Do valor principal, determino a retenção dos honorários contratuais no percentual de 30%, o que equivale a R$ 17.800,27 (Dezessete mil, oitocentos reais e vinte e sete centavos).

Ou seja, o valor de R$ 41.533,95 (quarenta e um mil reais, quinhentos e trinta e três reais e noventa e cinco centavos) em nome do autor, referente ao principal.

Observe-se que, em razão dos valores a receber pela parte autora, far-se-á a dedução correspondente aos honorários contratuais, em percentual de 30%, conforme contrato de ID 101580438.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, expeçam-se os RPV's e após o pagamento arquivem-se.

Cumpra-se.

BAYEUX, data e assinatura digitais.

ANTONIO RUDIMACY FIRMINO DE SOUSA Juiz de Direito
30/06/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 11:57

Determinada expedição de Precatório/RPV
26/06/2025 11:57

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
16/03/2025 19:56

Conclusos para julgamento
14/03/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 11:10

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 09:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/01/2025 08:42

Conclusos para despacho
07/10/2024 16:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/09/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 11:18

Juntada de Certidão
29/08/2024 10:30

Recebidos os autos
29/08/2024 10:30

Juntada de Certidão de prevenção
28/04/2024 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/04/2024 11:00

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
18/04/2024 01:00

Decorrido prazo de RENATO CUSTODIO DE LIMA FILHO em 17/04/2024 23:59.
28/03/2024 19:13

Juntada de Petição de apelação
24/03/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 09:38

Julgado procedente em parte do pedido
30/01/2024 00:49

Decorrido prazo de TIAGO MARTINS FORMIGA em 29/01/2024 23:59.
22/01/2024 08:31

Conclusos para julgamento
22/01/2024 08:18

Juntada de Certidão
20/01/2024 12:56

Juntada de Alvará
19/01/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 23:06

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
04/12/2023 23:05

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
22/11/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 14:57

Juntada de Petição de outros documentos
26/10/2023 01:02

Decorrido prazo de TIAGO MARTINS FORMIGA em 25/10/2023 23:59.
21/10/2023 01:09

Decorrido prazo de INSS em 19/10/2023 23:59.
10/10/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 18:48

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 18:47

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 10:21

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/07/2023 17:18

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
05/06/2023 16:24

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
02/06/2023 09:06

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 06:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/03/2023 07:28

Conclusos para despacho
08/12/2022 11:15

Juntada de Petição de réplica
15/11/2022 22:39

Expedição de Outros documentos.
15/11/2022 22:39

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 12:42

Juntada de Petição de contestação
23/07/2022 22:55

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 18:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
11/03/2022 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2022

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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