29/08/2025 06:40

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 19/08/2025 23:59.
21/08/2025 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2025 08:57

Arquivado Definitivamente
09/08/2025 08:57

Transitado em Julgado em 08/08/2025
09/08/2025 00:42

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 00:42

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 08/08/2025 23:59.
18/07/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 00:02

Publicado Expediente em 16/07/2025.
16/07/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 14:26

Conhecido o recurso de PEDRO HENRIQUE MEDRADO DE CARVALHO FERNANDES - CPF: *07.***.*30-52 (AGRAVANTE) e não-provido
11/07/2025 14:26

Voto do relator proferido
07/07/2025 14:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/07/2025 14:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/07/2025 00:36

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MEDRADO DE CARVALHO FERNANDES em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:27

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MEDRADO DE CARVALHO FERNANDES em 03/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:01

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Turma Recursal Permanente de Campina Grande Juíza Rita de Cássia Martins Andrade DECISÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0800325-10.2025.8.15.9010 Vistos etc.

O feito se encontra pautado para julgamento do presente agravo interno.

Diz a Resolução n.º 04/2020, de 05 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre o regimento interno das Turma Recursais e de Uniformização dos Juizados Especiais no âmbito do Estado da Paraíba: “Art. 36.

Nos casos omissos deste regimento, aplicam-se supletivamente ao funcionamento das turmas recursais as normas do regimento interno do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no que couber, sendo os casos solucionados, respectivamente, pelo presidente da turma quanto às questões relativas à sessão de julgamento, e pelo juiz relator as demais, submetidas ao colegiado.” Nesse passo, tem-se que o Regimento Interno do TJPB, aplicado de forma supletiva ao Regimento Interno das Turmas Recursais, por força do disposto no art. 36 desse ato normativo, não admite sustentação oral na hipótese dos autos.

Assim, vislumbro não ser admitida a retirada do recurso da pauta virtual para a realização de sustentação oral, como requerido.

Diante do exposto, indefiro o pedido formulado na petição de ID 35602808, mantendo os autos para julgamento na sessão virtual designada.

Publicação eletrônica.

Intime-se.

Campina Grande, data e assinatura digitais.

Rita de Cássia Martins Andrade Juíza Relatora
30/06/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 21:04

Determinada diligência
29/06/2025 21:04

Indeferido o pedido de PEDRO HENRIQUE MEDRADO DE CARVALHO FERNANDES - CPF: *07.***.*30-52 (AGRAVANTE)
26/06/2025 13:24

Conclusos para despacho
25/06/2025 22:22

Juntada de Petição de petição
20/06/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:16

Publicado Intimação de Pauta em 16/06/2025.
14/06/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 17:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/05/2025 08:28

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/05/2025 08:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/05/2025 07:53

Conclusos para despacho
06/05/2025 16:01

Juntada de Petição de contrarrazões
05/05/2025 08:33

Expedição de Outros documentos.
01/05/2025 15:18

Juntada de Petição de agravo (interno)
25/04/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 16:14

Determinada diligência
24/04/2025 16:14

Negado seguimento a Recurso
15/04/2025 08:46

Conclusos para despacho
15/04/2025 08:46

Juntada de Certidão
14/04/2025 15:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/04/2025 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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