10/09/2025 08:43

Publicado Expediente em 10/09/2025.
10/09/2025 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 08:38

Conclusos para decisão
09/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões de Campina Grande INVENTÁRIO (39) 0803859-96.2020.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte inventariante (beneficiária do alvará expedido), por seu advogado, para se manifestar quanto à rejeição ao expediente (conforme tela fornecida pelo BRB com print anexado pelo cartório judicial), justificada na ausência de localização da chave pix nele informada, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, inclusive com as correções de dados bancários que entender cabíveis.

Cumpra-se com urgência.

CAMPINA GRANDE-PB, na data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
08/09/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 10:45

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 12:19

Conclusos para decisão
04/09/2025 12:18

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 12:35

Expedido alvará de levantamento
03/09/2025 11:01

Conclusos para decisão
03/09/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 08:57

Deferido em parte o pedido de MARINETE ALMEIDA FERREIRA - CPF: *60.***.*54-72 (REQUERENTE)
12/08/2025 09:33

Conclusos para decisão
30/07/2025 13:17

Juntada de Petição de petição
19/07/2025 01:13

Decorrido prazo de LAYANNE VERISSIMO FERREIRA em 16/07/2025 23:59.
16/07/2025 20:33

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 02:41

Decorrido prazo de JOSE RANIERE ALMEIDA FERREIRA em 14/07/2025 23:59.
14/07/2025 19:31

Juntada de Petição de resposta
07/07/2025 20:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/07/2025 20:33

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
04/07/2025 01:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 03/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:08

Publicado Expediente em 02/07/2025.
02/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
02/07/2025 00:08

Publicado Expediente em 02/07/2025.
02/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
02/07/2025 00:08

Publicado Expediente em 02/07/2025.
02/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões de Campina Grande INVENTÁRIO (39) 0803859-96.2020.8.15.0001 DESPACHO Vistos etc...

Nos termos do art. 619, inciso I do CPC, a alienação antecipada de bens pela parte inventariante demanda a concordância dos demais herdeiros, bem como que seja oportunizada a manifestação acerca do exercício do direito de preferência. É necessário, pois, o fornecimento de termo de anuência devidamente assinado por todos os herdeiros na forma do art. 619 do CPC e em razão do exercício do direito de preferência (art. 1.794 e 1.795 do CC), bem como que reste demonstrada a necessidade da alienação do bem e que tal bem registrado em nome da pessoa falecida esteja livre e desembaraçado de quaisquer ônus.

Compulsando atentamente os presentes autos, observa-se que o imóvel para o qual é pretendida a alienação corresponde à dois lotes de terreno sem registro da edificação, havendo, ademais, a oposição por parte de um herdeiro que, ao que parece, deseja exercer o seu direito de preferência na aquisição destes bens.

De outra parte, sabe-se que para exercício do direito de preferência a parte interessada deve demonstrar sua capacidade financeira, razão porque se mostra razoável o pedido de intimação do herdeiro JOSÉ RANIERE ALMEIDA FERREIRA, para que demonstre em juízo, de forma documental, a capacidade para aquisição do bem, como pleiteado pelos demais herdeiros No entanto, em se tratando de imóvel com a particularidade da falta de registro das edificações, resta claro que o processamento de um eventual financiamento imobiliário não terá resolução com a rapidez requerida pelos demais herdeiros, de modo que deverá ser intimado para, no prazo de 05 (cinco) dias, confirmar o desejo pelo exercício do direito de preferência, apresentando os documentos comprobatórios de sua capacidade financeira, e, caso tenha optado pelo procedimento de financiamento bancário, deverá juntar documentos que comprovem o pedido junto ao Banco e a fase atual do procedimento, não sendo possível, por ora, impor a comprovação imediata da análise pela instituição bancária, notadamente quando há situação peculiar sobre os registros imobiliários.

Em paralelo, intime-se a parte inventariante para comprovar em juízo as medidas que estão sendo adotadas para o registro das edificações no C.R.I., eis que, como destacado acima, o bem precisa estar livre e desembaraçado de quaisquer ônus para a alienação pretendida.

Prazo de 10 (dez) dias.

Intimações necessárias.

Após, conclusos para deliberação.

Campina Grande-PB, na data da assinatura eletrônica.

Juíza de Direito
30/06/2025 07:55

Expedição de Mandado.
30/06/2025 07:55

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 07:55

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 07:55

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 12:55

Determinada diligência
04/06/2025 09:51

Conclusos para decisão
03/06/2025 09:18

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 02:39

Decorrido prazo de LAYANNE VERISSIMO FERREIRA em 01/04/2025 23:59.
01/03/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
01/03/2025 08:55

Juntada de Certidão
25/02/2025 11:22

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 00:38

Decorrido prazo de MARINETE ALMEIDA FERREIRA em 05/02/2025 23:59.
29/01/2025 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2025 11:52

Juntada de Petição de diligência
17/12/2024 09:42

Conclusos para despacho
05/12/2024 15:32

Juntada de Petição de resposta
01/12/2024 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2024 12:48

Juntada de Petição de diligência
28/11/2024 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2024 15:11

Juntada de Petição de diligência
19/11/2024 21:37

Juntada de Petição de resposta
18/11/2024 18:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2024 18:12

Juntada de Petição de diligência
12/11/2024 10:29

Juntada de Informações
12/11/2024 08:06

Juntada de Ofício
07/11/2024 09:47

Determinada diligência
07/11/2024 09:47

Deferido em parte o pedido de MARINETE ALMEIDA FERREIRA - CPF: *60.***.*54-72 (REQUERENTE)
06/11/2024 09:39

Conclusos para decisão
06/11/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 08:52

Juntada de Petição de resposta
06/11/2024 01:03

Decorrido prazo de IGOR ALVES FERREIRA em 05/11/2024 23:59.
30/10/2024 10:30

Expedição de Mandado.
30/10/2024 10:13

Expedição de Mandado.
30/10/2024 09:47

Expedição de Mandado.
30/10/2024 09:42

Expedição de Mandado.
01/10/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 22:12

Determinada diligência
30/09/2024 22:12

Deferido em parte o pedido de MARINETE ALMEIDA FERREIRA - CPF: *60.***.*54-72 (REQUERENTE)
14/05/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 09:44

Conclusos para despacho
09/05/2024 09:43

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 01:34

Decorrido prazo de IGOR ALVES FERREIRA em 07/05/2024 23:59.
20/04/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 10:49

Determinada diligência
08/04/2024 10:49

Indeferido o pedido de MARINETE ALMEIDA FERREIRA - CPF: *60.***.*54-72 (REQUERENTE)
27/02/2024 20:29

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 22:44

Conclusos para despacho
26/02/2024 22:43

Juntada de Certidão
07/11/2023 02:07

Decorrido prazo de FABRIZIO POLANY ALMEIDA DOS SANTOS em 06/11/2023 23:59.
09/10/2023 22:01

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 08:26

Juntada de Certidão
12/09/2023 10:30

Determinada diligência
20/06/2023 08:28

Conclusos para despacho
20/06/2023 08:28

Juntada de Certidão
16/06/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 00:28

Juntada de Outros documentos
17/02/2023 09:52

Juntada de Ofício
27/01/2023 11:15

Determinada diligência
05/09/2022 18:24

Conclusos para despacho
05/09/2022 18:23

Juntada de Certidão
11/05/2022 23:10

Juntada de Outros documentos
21/04/2022 17:24

Juntada de Ofício
22/03/2022 10:40

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2022 11:19

Conclusos para despacho
13/02/2022 11:18

Juntada de Certidão
13/02/2022 11:04

Juntada de Ofício
05/02/2022 17:05

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2021 19:08

Conclusos para despacho
06/12/2021 23:43

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 08:37

Juntada de Petição de outros documentos
23/11/2021 10:17

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 16:52

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 16:17

Conclusos para despacho
10/11/2021 12:49

Juntada de Petição de petição
03/11/2021 10:13

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2021 07:46

Conclusos para despacho
29/10/2021 07:45

Juntada de Certidão
25/10/2021 15:14

Juntada de Petição de petição
20/10/2021 23:22

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 23:17

Ato ordinatório praticado
27/08/2021 13:39

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021 08:59

Conclusos para despacho
20/08/2021 08:58

Juntada de Certidão
20/04/2021 03:59

Decorrido prazo de LAYANNE VERISSIMO FERREIRA em 19/04/2021 23:59:59.
01/04/2021 09:23

Juntada de Petição de petição
25/03/2021 23:10

Expedição de Outros documentos.
25/03/2021 23:06

Juntada de Certidão
10/03/2021 02:33

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA em 09/03/2021 23:59:59.
04/03/2021 21:37

Juntada de Petição de petição
28/02/2021 21:14

Juntada de ato ordinatório
28/02/2021 21:09

Juntada de Certidão
22/12/2020 11:19

Juntada de Petição de petição
13/12/2020 23:30

Expedição de Outros documentos.
13/12/2020 23:27

Expedição de Outros documentos.
13/12/2020 23:24

Expedição de Outros documentos.
19/10/2020 20:34

Juntada de Petição de petição
06/10/2020 17:31

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 16:32

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2020 18:21

Conclusos para despacho
28/09/2020 18:20

Juntada de Certidão
22/09/2020 20:13

Juntada de Petição de petição
12/07/2020 10:26

Juntada de Petição de petição
22/06/2020 10:34

Juntada de Outros documentos
27/05/2020 11:14

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2020 23:47

Conclusos para despacho
09/05/2020 19:08

Juntada de Petição de petição
22/04/2020 22:44

Expedição de Outros documentos.
27/02/2020 22:04

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2020 13:00

Conclusos para despacho
26/02/2020 14:36

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/02/2020 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2020

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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