TJPB - 0800236-48.2025.8.15.0001
1ª instância - Vara Unica de Alagoa Grande
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 12:06
Juntada de Ofício
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12/08/2025 10:27
Conclusos para decisão
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31/07/2025 22:15
Recebidos os autos
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31/07/2025 22:15
Juntada de Certidão de prevenção
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01/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Alagoa Grande 0800236-48.2025.8.15.0001 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) DECISÃO
Vistos.
Tendo em vista a tempestividade recursal e o preenchimento dos demais pressupostos de admissibilidade, RECEBO o/s recurso/s apelatório/s interpostos pelo/s réu/s, nos efeitos devolutivo e suspensivo.
Por conseguinte, determino: 1.
Considerando que foi requerida a apresentação das razões recursais diretamente no Tribunal de Justiça (art. 600, §4º, do CPP), remetam-se os autos imediatamente àquela instância, para as providências cabíveis. 2.
Caso os autos retornem para manifestação do apelado (Ministério Público), cumpra-se conforme determinado pelo douto Relator, sem necessidade de nova conclusão, e, findo o prazo, remetam-se os autos novamente ao Tribunal de Justiça da Paraíba (art. 601, CPP).
Expedientes e providências necessárias.
Alagoa Grande/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JOSÉ JACKSON GUIMARÃES Juiz de Direito -
30/06/2025 07:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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30/06/2025 07:55
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2025 07:55
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2025 08:26
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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11/06/2025 07:44
Juntada de documento de comprovação
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11/06/2025 03:06
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 10/06/2025 23:59.
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30/05/2025 08:47
Conclusos para decisão
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21/05/2025 22:17
Juntada de Petição de apelação
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21/05/2025 12:34
Juntada de Petição de cota
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20/05/2025 09:56
Juntada de documento de comprovação
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20/05/2025 09:53
Juntada de documento de comprovação
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16/05/2025 09:58
Juntada de documento de comprovação
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16/05/2025 09:54
Juntada de documento de comprovação
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15/05/2025 13:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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15/05/2025 13:10
Juntada de Petição de diligência
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15/05/2025 12:16
Expedição de Mandado.
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15/05/2025 12:07
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2025 07:57
Decorrido prazo de PEDRO PAULO DE OLIVEIRA NETO em 14/05/2025 23:59.
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15/05/2025 07:57
Decorrido prazo de PEDRO PAULO DE OLIVEIRA NETO em 13/05/2025 23:59.
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14/05/2025 11:28
Julgado procedente o pedido
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13/05/2025 11:39
Conclusos para julgamento
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13/05/2025 11:38
Ato ordinatório praticado
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13/05/2025 10:55
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
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13/05/2025 10:55
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
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13/05/2025 10:09
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 13/05/2025 09:00 Vara Única de Alagoa Grande.
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12/05/2025 12:08
Juntada de Petição de petição
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10/05/2025 11:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/05/2025 11:37
Juntada de Petição de diligência
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10/05/2025 11:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/05/2025 11:32
Juntada de Petição de diligência
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09/05/2025 12:01
Juntada de Ofício
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09/05/2025 11:58
Juntada de Ofício
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09/05/2025 11:55
Expedição de Mandado.
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09/05/2025 11:50
Expedição de Mandado.
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09/05/2025 11:50
Juntada de Ofício
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09/05/2025 11:47
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2025 11:47
Juntada de informação
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09/05/2025 11:45
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 13/05/2025 09:00 Vara Única de Alagoa Grande.
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09/05/2025 08:28
Mantida a prisão preventida
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09/05/2025 08:28
Recebida a denúncia contra PEDRO PAULO DE OLIVEIRA NETO - CPF: *33.***.*24-05 (INDICIADO)
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09/05/2025 08:13
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
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15/04/2025 10:08
Conclusos para decisão
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15/04/2025 00:16
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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14/04/2025 12:42
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2025 12:42
Ato ordinatório praticado
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31/03/2025 15:30
Juntada de Petição de petição
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27/03/2025 18:02
Juntada de Petição de denúncia
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12/03/2025 12:27
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2025 12:26
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 11:49
Juntada de Petição de outros documentos
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06/01/2025 14:01
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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06/01/2025 14:01
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2025
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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