26/08/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 01:28

Publicado Expediente em 25/08/2025.
25/08/2025 01:12

Publicado Sentença em 25/08/2025.
23/08/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
23/08/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0801505-27.2024.8.15.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Seguro] PARTE PROMOVENTE: Nome: ROSA MARIA DA SILVA NASCIMENTO Endereço: RUA MANOEL DE SOUSA ALVES, S/N, CENTRO, JERICÓ - PB - CEP: 58830-000 Advogados do(a) AUTOR: JONH LENNO DA SILVA ANDRADE - PB26712, KEVIN MATHEUS LACERDA LOPES - PB26250 PARTE PROMOVIDA: Nome: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA Endereço: AV BRIGADEIRO FARIA LIMA, 1355, - de 2129 a 3251 - lado ímpar, JARDIM PAULISTANO, SÃO PAULO - SP - CEP: 01452-000 Advogado do(a) REU: PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO - MS13312 SENTENÇA I.

RELATÓRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movida por ROSA MARIA DA SILVA NASCIMENTO, já qualificada nos autos em face de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA, nos termos da inicial.

Após a sentença prolatada por este juízo, a autora iniciou o cumprimento de sentença, tendo o promovido comprovado o pagamento da obrigação.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

II.

FUNDAMENTAÇÃO A hipótese dos autos fundamenta-se na regra do art. 924, II, do CPC, uma vez que esta é aplicável ao cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código, como se observa a seguir: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita.

Art. 513.

O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código.

Por sua vez, o Art. 924, inciso II do CPC é claro e dispensa qualquer exegese ao dispor que se extinguirá a execução quando a obrigação for satisfeita pelo devedor.

Outrossim, o Art. 925 do CPC prevê que a extinção da execução só produz efeitos quando declarada por Sentença.

III.

DISPOSITIVO Isto posto, com base nos arts. 924 e 925, ambos do CPC, DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, para que produza todos os efeitos jurídicos.

Sentença publicada eletronicamente.

Registre-se, conforme determina o Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do TJPB.

Intimem-se.

Caso não tenha sido providenciado, expeça-se alvará.

Em seguida: 1.

Nos termos do art. 391, do Código de Normas Judiciais, providencie-se a emissão da guia de custas finais. 1.1.

Após, intime-se o sucumbente para, em 15 dias, comprovar nos autos o seu pagamento. 1.2.

Transcorrido o prazo sem o devido recolhimento, nos termos do art. 3941, do Código de Normas Judiciais, expeça-se a certidão de débitos judiciais (CDCJ). 1.3 Encaminhe-se para fins de inscrição em dívida ativa. 2.

Por fim, arquivem-se os autos.

Catolé do Rocha/PB, 21 de agosto de 2025 [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito
21/08/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 12:13

Juntada de Certidão
21/08/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 09:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/08/2025 14:42

Conclusos para julgamento
20/08/2025 14:41

Juntada de documento de comprovação
20/08/2025 14:41

Juntada de Alvará
15/08/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 07:25

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Fica o autor intimado a informar os dados bancários/PIX para expedição de alvará judicial.
09/08/2025 06:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 03:05

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 07/08/2025 23:59.
31/07/2025 03:10

Publicado Intimação em 29/07/2025.
31/07/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 08:57

Juntada de comunicações
19/07/2025 06:53

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 15:35

Conclusos para despacho
18/07/2025 15:34

Juntada de comunicações
11/07/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 10:25

Conclusos para despacho
10/07/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 19:35

Publicado Despacho em 01/07/2025.
01/07/2025 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0801505-27.2024.8.15.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Seguro] PARTE PROMOVENTE: Nome: ROSA MARIA DA SILVA NASCIMENTO Endereço: RUA MANOEL DE SOUSA ALVES, S/N, CENTRO, JERICÓ - PB - CEP: 58830-000 Advogados do(a) AUTOR: JONH LENNO DA SILVA ANDRADE - PB26712, KEVIN MATHEUS LACERDA LOPES - PB26250 PARTE PROMOVIDA: Nome: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA Endereço: AV BRIGADEIRO FARIA LIMA, 1355, - de 2129 a 3251 - lado ímpar, JARDIM PAULISTANO, SÃO PAULO - SP - CEP: 01452-000 Advogado do(a) REU: PRISCILA SCHMIDT CASEMIRO - MS13312 DESPACHO Após requerimento de cumprimento de sentença, a parte ré juntou petição com proposta de acordo e resolução.

Assim, intime-se a parte autora para tomar ciência e se manifestar quanto a possibilidade de composição amigável, no prazo de 10 dias.

Em seguida, conclusos.

Cumpra-se.

Catolé do Rocha/PB, data e assinatura digitais. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales - Juiz de Direito em Substituição Cumulativa
27/06/2025 09:45

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 20:19

Conclusos para despacho
26/06/2025 15:54

Juntada de Petição de pedido de destaque
10/06/2025 07:58

Publicado Despacho em 06/06/2025.
10/06/2025 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 17:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/06/2025 10:38

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 14:46

Conclusos para despacho
28/05/2025 14:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/05/2025 01:27

Publicado Expediente em 14/05/2025.
15/05/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 20:35

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:52

Recebidos os autos
12/05/2025 15:52

Juntada de Certidão de prevenção
07/02/2025 09:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/02/2025 16:14

Juntada de Petição de contrarrazões
29/12/2024 05:19

Juntada de entregue (ecarta)
11/12/2024 08:56

Expedição de Carta.
10/12/2024 08:20

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 08:18

Outras Decisões
27/11/2024 06:22

Conclusos para despacho
26/11/2024 23:57

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 07:07

Juntada de Petição de apelação
01/11/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 13:35

Julgado procedente em parte do pedido
30/10/2024 06:33

Conclusos para julgamento
30/10/2024 00:50

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 29/10/2024 23:59.
24/10/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 11:32

Juntada de comunicações
27/09/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 15:15

Juntada de Ofício
24/09/2024 04:59

Juntada de Ofício
17/09/2024 21:48

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
09/09/2024 14:05

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
07/09/2024 06:11

Expedição de Outros documentos.
07/09/2024 03:03

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 06/09/2024 23:59.
05/09/2024 08:38

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 15:39

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
12/08/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
11/08/2024 16:47

Nomeado perito
08/08/2024 18:48

Conclusos para despacho
08/08/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
28/07/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
28/07/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 09:47

Conclusos para despacho
25/07/2024 19:06

Juntada de Petição de réplica
10/07/2024 01:08

Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 09/07/2024 23:59.
24/06/2024 16:49

Juntada de Petição de contestação
24/06/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 11:26

Juntada de Petição de contestação
17/06/2024 10:52

Juntada de Petição de certidão
07/06/2024 01:18

Decorrido prazo de JONH LENNO DA SILVA ANDRADE em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 01:18

Decorrido prazo de KEVIN MATHEUS LACERDA LOPES em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 01:18

Decorrido prazo de ROSA MARIA DA SILVA NASCIMENTO em 06/06/2024 23:59.
13/05/2024 12:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 12:16

Conclusos para despacho
10/05/2024 09:06

Juntada de Petição de petição
04/05/2024 06:10

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 08:32

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ROSA MARIA DA SILVA NASCIMENTO (*22.***.*90-97).
08/04/2024 08:32

Gratuidade da justiça concedida em parte a ROSA MARIA DA SILVA NASCIMENTO - CPF: *22.***.*90-97 (AUTOR)
05/04/2024 14:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/04/2024 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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