04/09/2025 11:10

Conclusos para despacho
14/07/2025 07:42

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 19:15

Publicado Despacho em 01/07/2025.
01/07/2025 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802608-81.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Tendo em vista que a simples condição de menoridade não implica, por si só, o reconhecimento automático da hipossuficiência econômica.

Isso porque, sendo o menor legalmente representado por seus genitores ou responsáveis, é a condição financeira destes que deve ser considerada para fins de concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Assim, a alegação de hipossuficiência deve vir acompanhada de elementos que evidenciem a real situação econômica dos responsáveis legais do menor, a fim de permitir a adequada análise judicial sobre o deferimento ou não do benefício.

Portanto, INTIME-SE a parte autora, para, em 15 dias, via documentação dos genitores, atender ao despacho do ID 106981553, sob pena de indeferimento da gratuidade postulada.

JOÃO PESSOA, na data assinada eletronicamente.

Juiz(a) de Direito
27/06/2025 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 09:09

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 11:53

Conclusos para despacho
25/06/2025 11:52

Juntada de informação
09/04/2025 19:27

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 02:05

Publicado Despacho em 20/03/2025.
21/03/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 12:51

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 13:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/01/2025 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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