18/07/2025 11:12

Transitado em Julgado em 15/07/2025
16/07/2025 02:44

Decorrido prazo de PHILIP KEVIN DA ROCHA VIEGAS em 15/07/2025 23:59.
01/07/2025 19:32

Publicado Expediente em 01/07/2025.
01/07/2025 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N.º 0819270-91.2023.8.15.2001 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.

EXCESSO DE EXECUÇÃO.

AUTOS REMETIDOS À CONTADORIA.

MEMÓRIA DE CÁLCULOS APRESENTADA PELA CONTADORIA.

AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA.

HOMOLOGAÇÃO.

EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO.

Visto, etc.

Os autos foram remetidos à Contadoria para apuração do montante devido à parte exequente, em razão da divergência apresentada pela executada.

Recebidos os cálculos da Contadoria, as partes foram intimadas para manifestação.

Decorrido o prazo, apenas a parte executada manifestou-se concordando com a memória de cálculos.

Logo, considerando que os cálculos apresentados pela Contadoria encontra-se em consonância com o título executivo judicial, e que inexiste divergência sobre o valor apurado pelo setor contábil, homologo, como devido, os valores constantes no id. 105359292.

Por fim, determino o pagamento da(s) obrigação(ões) nos termos do art. 13, da Lei n.º 12.153/09.

Após o trânsito em julgado, expeça-se(am-se) RPV(s)/precatório.

Em caso de RPV, expedida(s) a(s) requisição(ões), ocorrendo o pagamento no prazo legal, expeça-se(am-se) alvará(s).

Na hipótese de decurso do prazo sem quitação, retorne-me concluso para bloqueio de valores.

Expedido(s) alvará(s) ou precatório, intimem-se as partes para ciência.

Após, não havendo nenhuma pendência, arquivem-se os autos em definitivo, com a devida baixa.

Sem custas e sem honorários.

Intimem-se.

Publicação e registro eletrônicos.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito
27/06/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 07:45

Retificado o movimento Conclusos para julgamento
18/05/2025 14:06

Determinada expedição de Precatório/RPV
18/05/2025 14:06

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
14/05/2025 13:52

Conclusos para julgamento
01/05/2025 17:36

Conclusos para julgamento
08/02/2025 01:48

Decorrido prazo de PHILIP KEVIN DA ROCHA VIEGAS em 07/02/2025 23:59.
03/02/2025 09:04

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 14:24

Recebidos os autos
13/12/2024 14:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
13/12/2024 14:22

Juntada de cálculo(s) da contadoria
27/11/2024 02:24

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
16/08/2024 22:34

Juntada de provimento correcional
09/01/2024 09:06

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/12/2023 08:08

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 19:34

Juntada de Petição de resposta
16/11/2023 13:55

Conclusos para despacho
16/11/2023 13:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/11/2023 07:28

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
10/10/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 22:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/09/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 13:45

Transitado em Julgado em 27/09/2023
27/09/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 20:44

Julgado procedente o pedido
14/09/2023 13:26

Conclusos para despacho
14/09/2023 13:26

Juntada de Projeto de sentença
19/07/2023 09:00

Conclusos ao Juiz Leigo
19/07/2023 00:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 18/07/2023 23:59.
13/07/2023 21:38

Juntada de Petição de réplica
22/06/2023 09:43

Juntada de Petição de contestação
14/06/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
08/06/2023 08:53

Outras Decisões
06/06/2023 12:45

Conclusos para decisão
27/04/2023 20:18

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 20:14

Conclusos para despacho
26/04/2023 19:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/04/2023 19:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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