TJPB - 0841530-65.2023.8.15.2001
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0841530-65.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
Intime-se a parte exequente para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, promover a execução do julgado, devendo, nesta oportunidade, apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 534 do CPC, em estrita observância ao título executivo judicial.
Para fins de organização processual, deverá o exequente, por meio de seu patrono, utilizar, preferencialmente, o tipo de documento "EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA".
Em caso de inércia do exequente, arquivem-se os autos.
Caso o pedido seja pelo cumprimento da obrigação de pagar, intime-se o executado para, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, consoante determina o artigo 535 do CPC.
Por outro lado, caso o pedido seja pelo cumprimento da obrigação de fazer, objetivando posterior execução da obrigação de pagar, intime-se a Fazenda Pública para, em 10 (dez) dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer constante na (o) sentença/acórdão já transitado em julgado, sob pena de multa diária, além de outras sanções.
Comprovado que o executado deu cumprimento à obrigação de fazer, renove-se a intimação do exequente para apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 534 do CPC, procedendo, posteriormente, com os demais atos ordinatórios necessários.
João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.
Erica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito -
09/09/2025 20:32
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2025 20:32
Proferido despacho de mero expediente
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27/08/2025 17:08
Conclusos para despacho
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16/08/2025 01:02
Decorrido prazo de GERMANA CAMPOS DA SILVA em 15/08/2025 23:59.
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01/07/2025 19:31
Publicado Expediente em 01/07/2025.
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01/07/2025 19:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
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30/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art 203 § 4º do CPC/2015 e em cumprimento do art. 346 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB, esta escrivania impulsiona o feito para intimar a parte vencedora para requerer a execução, no prazo de 30 (trinta) dias. -
27/06/2025 10:09
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2025 10:09
Ato ordinatório praticado
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27/06/2025 10:08
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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26/06/2025 13:10
Recebidos os autos
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26/06/2025 13:10
Juntada de Certidão de prevenção
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25/06/2024 14:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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25/06/2024 14:10
Ato ordinatório praticado
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25/06/2024 12:50
Juntada de Petição de contrarrazões
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19/06/2024 07:37
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2024 17:52
Decorrido prazo de GERMANA CAMPOS DA SILVA em 05/02/2024 23:59.
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09/01/2024 10:38
Expedição de Outros documentos.
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09/01/2024 10:38
Expedição de Outros documentos.
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09/01/2024 10:37
Ato ordinatório praticado
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23/11/2023 22:25
Juntada de Petição de recurso inominado
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31/10/2023 15:14
Juntada de Petição de petição
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31/10/2023 11:46
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2023 10:21
Julgado improcedente o pedido
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10/10/2023 02:05
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 09/10/2023 23:59.
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03/10/2023 17:14
Conclusos para despacho
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03/10/2023 17:14
Juntada de Projeto de sentença
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26/09/2023 08:04
Conclusos ao Juiz Leigo
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25/09/2023 21:41
Juntada de Petição de petição
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25/09/2023 11:44
Juntada de Petição de petição
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25/09/2023 08:41
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2023 08:41
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2023 02:56
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 04/09/2023 23:59.
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31/08/2023 22:54
Juntada de Petição de petição
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14/08/2023 17:42
Juntada de Petição de contestação
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04/08/2023 09:33
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2023 07:28
Determinada a citação de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - CNPJ: 08.***.***/0001-03 (REU)
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31/07/2023 07:47
Conclusos para despacho
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30/07/2023 08:38
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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30/07/2023 08:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2023
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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