17/07/2025 15:44

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 15:43

Transitado em Julgado em 11/07/2025
12/07/2025 00:54

Decorrido prazo de DIOGENES RIO BRANCO ABRANTES em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 00:54

Decorrido prazo de DIOGENES RIO BRANCO ABRANTES EIRELI - ME em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 00:54

Decorrido prazo de ALEXSANDRO NUNES SIQUEIRA em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 00:54

Decorrido prazo de ALEXSANDRO NUNES SIQUEIRA JUNIOR em 11/07/2025 23:59.
27/06/2025 01:58

Publicado Sentença em 27/06/2025.
27/06/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº: 0800142-86.2022.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório na forma da lei.

Atenta para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A).

Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, intime-se a parte adversa para manifestação.

Após o prazo legal, remetam-se os autos ao(à) Juiz(a) Leigo(a) prolator(a) do projeto de sentença, para os devidos fins.

Interposto recurso inominado, sendo desnecessária melhor análise, às contrarrazões, isto feito, à Egrégia Turma Recursal.

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se, Registre-se e Intimem-se.

Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, não havendo outros requerimentos, arquive-se, com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente.

Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito
25/06/2025 19:00

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 19:00

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
10/05/2025 11:12

Conclusos para despacho
10/05/2025 11:12

Juntada de Projeto de sentença
10/05/2025 11:09

Conclusos ao Juiz Leigo
10/05/2025 11:00

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 18:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/05/2025 10:08

Conclusos para despacho
06/05/2025 10:07

Juntada de documento de comprovação
28/02/2025 08:09

Juntada de documento de comprovação
27/02/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 09:07

Conclusos para despacho
28/01/2025 19:29

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 10:09

Juntada de documento de comprovação
03/12/2024 07:23

Juntada de documento de comprovação
27/11/2024 09:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/11/2024 06:56

Conclusos para despacho
22/11/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 07:05

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2024 16:00

Juntada de Petição de diligência
31/10/2024 10:27

Expedição de Mandado.
22/10/2024 08:49

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 09:59

Conclusos para despacho
04/10/2024 23:52

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 08:43

Conclusos para despacho
09/09/2024 06:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2024 06:31

Juntada de Petição de diligência
07/09/2024 03:39

Decorrido prazo de EDUARDO VINICIUS FERREIRA DE LIMA em 05/09/2024 23:59.
29/08/2024 09:55

Expedição de Mandado.
26/08/2024 20:51

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 08:35

Conclusos para despacho
22/08/2024 16:09

Juntada de Petição de comunicações
21/08/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 09:59

Juntada de comunicações
19/08/2024 12:55

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 01:27

Decorrido prazo de EDUARDO VINICIUS FERREIRA DE LIMA em 08/08/2024 23:59.
06/08/2024 08:43

Conclusos para despacho
01/08/2024 19:14

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 09:23

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 11:01

Conclusos para despacho
11/07/2024 21:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2024 21:03

Juntada de Petição de diligência
25/06/2024 09:34

Expedição de Mandado.
20/06/2024 12:19

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 08:13

Conclusos para despacho
13/06/2024 23:56

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 08:00

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 08:43

Conclusos para despacho
20/05/2024 08:42

Juntada de documento de comprovação
16/02/2024 07:22

Juntada de documento de comprovação
10/02/2024 12:23

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 16:09

Conclusos para despacho
05/02/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 11:36

Conclusos para despacho
15/01/2024 11:36

Juntada de documento de comprovação
29/11/2023 12:15

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 11:12

Conclusos para despacho
22/11/2023 20:44

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 07:15

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 12:39

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 09:05

Conclusos para despacho
14/11/2023 09:05

Juntada de documento de comprovação
14/11/2023 09:00

Juntada de documento de comprovação
14/11/2023 08:48

Juntada de documento de comprovação
14/11/2023 08:46

Juntada de documento de comprovação
10/11/2023 09:31

Juntada de comunicações
31/10/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 08:16

Conclusos para despacho
16/10/2023 13:12

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 19:48

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 19:13

Juntada de documento de comprovação
27/09/2023 22:35

Decorrido prazo de EDSON JORGE BATISTA JÚNIOR em 18/09/2023 23:59.
27/09/2023 09:47

Juntada de documento de comprovação
27/09/2023 09:41

Juntada de Certidão de decurso de prazo
25/09/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 17:59

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 09:27

Conclusos para despacho
08/08/2023 15:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/07/2023 07:39

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 07:38

Transitado em Julgado em 28/07/2023
29/07/2023 00:18

Decorrido prazo de EDSON JORGE BATISTA JÚNIOR em 28/07/2023 23:59.
21/07/2023 00:53

Decorrido prazo de EDUARDO VINICIUS FERREIRA DE LIMA em 20/07/2023 23:59.
04/07/2023 09:07

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 09:07

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 19:03

Julgado procedente em parte do pedido
03/07/2023 18:59

Conclusos para despacho
03/07/2023 18:59

Juntada de Projeto de sentença
19/06/2023 13:11

Conclusos ao Juiz Leigo
19/06/2023 12:49

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 12:35

Desentranhado o documento
07/06/2023 12:35

Cancelada a movimentação processual
07/06/2023 09:50

Conclusos para decisão
08/05/2023 09:08

Conclusos para despacho
08/05/2023 09:07

Juntada de Certidão de decurso de prazo
05/05/2023 10:23

Juntada de documento de comprovação
04/04/2023 08:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2023 11:43

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2023 13:59

Conclusos para despacho
19/03/2023 13:58

Juntada de informação
18/03/2023 00:13

Decorrido prazo de FELIPE CESAR LINS FERRER em 17/03/2023 23:59.
13/03/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 12:04

Conclusos para despacho
28/02/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 10:39

Conclusos para despacho
17/02/2023 10:39

Processo Desarquivado
17/02/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 11:11

Arquivado Definitivamente
03/02/2023 11:11

Juntada de Certidão de decurso de prazo
03/02/2023 01:22

Decorrido prazo de FELIPE CESAR LINS FERRER em 30/01/2023 23:59.
13/01/2023 08:29

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 19:29

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 11:00

Conclusos para despacho
15/12/2022 08:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/12/2022 08:37

Juntada de Petição de diligência
23/11/2022 06:25

Mandado devolvido para redistribuição
23/11/2022 06:25

Juntada de Petição de diligência
16/11/2022 08:27

Expedição de Mandado.
15/11/2022 01:53

Decorrido prazo de DIOGENES RIO BRANCO ABRANTES EIRELI - ME em 11/11/2022 23:59.
14/11/2022 15:08

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 09:04

Conclusos para despacho
09/11/2022 01:07

Decorrido prazo de EDSON JORGE BATISTA JÚNIOR em 08/11/2022 23:59.
20/10/2022 20:41

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 16:16

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 08:19

Conclusos para despacho
05/10/2022 10:41

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 09:38

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 12:15

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 17:36

Conclusos para despacho
29/09/2022 17:36

Juntada de documento de comprovação
13/09/2022 21:43

Juntada de Petição de substabelecimento
13/09/2022 07:58

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 09:27

Conclusos para despacho
09/09/2022 09:20

Juntada de documento de comprovação
31/08/2022 09:10

Juntada de documento de comprovação
30/08/2022 10:50

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 11:39

Conclusos para despacho
24/08/2022 16:43

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 10:49

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 15:06

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 09:02

Juntada de documento de comprovação
17/08/2022 08:59

Conclusos para despacho
16/08/2022 13:37

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
15/08/2022 09:39

Juntada de documento de comprovação
13/08/2022 11:04

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 08:08

Conclusos para despacho
03/08/2022 08:34

Juntada de aviso de recebimento
10/07/2022 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2022 18:03

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 08:10

Conclusos para despacho
30/06/2022 22:19

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 12:45

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 12:42

Transitado em Julgado em 30/05/2022
08/06/2022 18:16

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 08:10

Juntada de aviso de recebimento
03/06/2022 15:12

Conclusos para despacho
01/06/2022 14:18

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 11:36

Juntada de aviso de recebimento
03/05/2022 10:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2022 10:00

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 19:29

Julgado procedente em parte do pedido
25/04/2022 19:30

Conclusos para despacho
25/04/2022 19:30

Juntada de Projeto de sentença
25/04/2022 13:02

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 09:44

Conclusos ao Juiz Leigo
25/04/2022 09:43

Juntada de documento de comprovação
14/04/2022 17:31

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2022 14:16

Conclusos para despacho
03/04/2022 14:16

Juntada de informação
31/03/2022 17:54

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 08:26

Juntada de documento de comprovação
31/03/2022 08:20

Juntada de documento de comprovação
22/03/2022 11:15

Conclusos para despacho
01/02/2022 10:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2022 18:22

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2022 13:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/01/2022 13:36

Conclusos para decisão
18/01/2022 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2022

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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