10/09/2025 00:00

Edital

COMARCA DE CAMPINA GRANDE – 4ª Vara de Família de Campina Grande - EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS – PROCESSO Nº 0821311-46.2025.8.15.0001 – AÇÃO ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS .

O(A) Dr(a).

ANTONIO REGINALDO NUNES, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Família de Campina Grande, em virtude da Lei, etc.

FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento e notícia tiverem e a quem possa interessar, que por este Juízo e Cartório, se processam os termos da pretensão em epígrafe, promovida por ANDREZZA ARAUJO DE OLIVEIRA DUARTE registrado(a) civilmente como ANDREZZA ARAUJO DE OLIVEIRA DUARTE, brasileira, casada, médica, portadora da cédula de identidade RG nº 1774197 SSP/PB, inscrita no CPF sob o nº 018.646.464-97e MÁRCIO ROGÉRIO ONOFRE DUARTE, brasileiro, casado, médico, portador da cédula de identidade RG nº1623461 SSP/PB, inscrito no CPF sob onº *18.***.*08-10 onde se almeja alterar o regime de bens do seu casamento , de SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS para COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS.

Pelo que, mandou o MM.

Juiz que fosse publicado o presente edital, pelo qual CHAMA E CITA TERCEIROS INTERESSADOS, BEM COMO HERDEIROS AUSENTES E DESCONHECIDOS, para apresentar contestação no prazo de 30 dias, nos termos dos Arts. 256, 257 e 335 do Código de Processo Civil.

E para que mais tarde ninguém alegue ignorância, mandou o(a) MM Juiz(a) de Direito, ANTONIO REGINALDO NUNES, expedir o presente Edital o qual será publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

Campina Grande-PB, 8 de setembro de 2025.

Eu, MARIA DE FATIMA SOUSA, Técnico Judiciário, o digitei.
05/09/2025 19:53

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 08:14

Conclusos para despacho
28/08/2025 20:44

Juntada de Petição de manifestação
20/08/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 21:28

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2025 02:07

Decorrido prazo de MERCILIANA SOCORRO BRASILEIRO CABRAL em 18/07/2025 23:59.
27/06/2025 01:23

Publicado Expediente em 27/06/2025.
27/06/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 15:18

Conclusos para despacho
26/06/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE CARTÓRIO UNIFICADO DE FAMÍLIA 4ª Vara de Família de Campina Grande Rua Vice-Prefeito Antônio Carvalho de Souza, s/nº, Liberdade, Campina Grande/PB - CEP: 58.417-100 Telefones: (83) 3310-2538; 99139-4310 e 99145-6010 / E-mail: [email protected] CLASSE DO PROCESSO: ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS (12371) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Regime de Bens Entre os Cônjuges] INTERESSADO: ANDREZZA ARAUJO DE OLIVEIRA DUARTE, MARCIO ROGERIO ONOFRE DUARTE PROCESSO Nº: 0821311-46.2025.8.15.0001 MANDADO DE INTIMAÇÃO (ADVOGADO DA PARTE AUTORA) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Família de Campina Grande, intimo o(a) Advogado(a) da Parte Autora, adiante mencionado(a), para o recolhimento das custas antecipadas no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição nos termos do art. 290 do C.P.C.

Advogado: MERCILIANA SOCORRO BRASILEIRO CABRAL OAB: PB23636 Endereço: desconhecido Campina Grande-PB, 25 de junho de 2025.

MARIA DE FATIMA SOUSA Técnico Judiciário (Documento assinado eletronicamente)
25/06/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 22:23

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 15:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/06/2025 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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