14/08/2025 15:21

Conclusos para despacho
14/08/2025 12:28

Juntada de Petição de parecer
08/08/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 12:54

Recebidos os autos
08/08/2025 12:54

Juntada de expediente
31/07/2025 22:23

Remetidos os Autos (em diligência) para o Juízo de Origem
30/07/2025 14:16

Juntada de Petição de apelação
30/07/2025 00:25

Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR em 29/07/2025 23:59.
21/07/2025 00:04

Publicado Expediente em 21/07/2025.
19/07/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Gabinete Gabinete 06 - Des.

Joás de Brito Pereira Filho Processo nº: 0811030-02.2023.8.15.0001 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assuntos: [Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins] APELANTE: IVNNE CRISTINNE AGRA PEREIRA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ D E S P A C H O Vistos, etc.

A defesa do réu/apelante optou por deduzir razões de apelo nesta instância, tal como lhe permite o art. 600, § 4º, do CPP.

Posto assim: I) Proceda-se à intimação do ilustre advogado para apresentar as razões do respectivo recurso, nos termos e prazo do citado art. 600, § 4º, do código de ritos; II) Com as razões, ao representante do Parquet de 1º grau, a quem deve ser facultada a oportunidade de oferecer resposta (contrarrazões), na forma do art. 1º, da Portaria Normativa nº 001/98, da PGJ; III) Após, vista à Procuradoria de Justiça, para os fins dos arts. 613, caput, do mesmo Código de Processo Penal, e 127, XVIII, c/c 169, §§ 1º e 2º, da Resolução nº 40/96 (RITJPB); IV) Acaso transcorrido, in albis, o prazo de que trata o item I supra, e, certificado nos autos, venham-me conclusos para deliberação; V) À Gerência Judiciária.

João Pessoa/PB, data e assinatura digitais.

Des.

Joás de Brito Pereira Filho Relator
17/07/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 11:08

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 15:57

Conclusos para despacho
10/07/2025 15:57

Juntada de Certidão
07/07/2025 08:57

Recebidos os autos
07/07/2025 08:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/07/2025 08:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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